Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1505147-64.2025.8.26.0451
Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
Vara: :1ª VARA CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Frigorifico Dom Glutão Ltda
Advogados e OAB
Advogado: 136781/SP - Idilio Fra *** 136781/SP - Idilio Francisco dos Santos Neto
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
REQTE : Frigorifico Dom Glutão Ltda
ADVOGADO : 136781/SP - Idilio Francisco dos Santos Neto
REQDO : COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1505147-64.2025.8.26.0451
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Henrique da Silva Soares
VARA :VARA DO JURI / EXECUÇÕES
PROCESSO :1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 505148-49.2025.8.26.0451
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Michel Jorge Custodio
VARA :VARA DO JURI / EXECUÇÕES
PROCESSO :1505149-34.2025.8.26.0451
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Leonardo Barbosa Sena Pretinho da Silva
VARA :VARA DO JURI / EXECUÇÕES
PROCESSO :1505150-19.2025.8.26.0451
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Carlos Eduardo Pereira de Sousa
VARA :VARA DO JURI / EXECUÇÕES
PROCESSO :1505152-86.2025.8.26.0451
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Valdomiro Alison Pires
VARA :VARA DO JURI / EXECUÇÕES
PROCESSO :1013768-10.2025.8.26.0451
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO : 128341/SP - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
EXECTDO : Rosalvo dos Reis Soares
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1013754-26.2025.8.26.0451
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Lucio Luiz Leme
ADVOGADO : 121659/SP - Jose Ricardo Quirino Fernandes
EXECTDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1013769-92.2025.8.26.0451
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Melissa Kassandra Santos de Lira
ADVOGADO : 262051/SP - Fabiano Morais
REQDA : Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1013770-77.2025.8.26.0451
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : José Brunherotto Ribeiro
ADVOGADO : 299713/SP - Paulo Roberto de Campos
REQDO : Pdca S.a - Ton Maquininha
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1013771-62.2025.8.26.0451
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Célia Aparecida Nicolau de Souza
ADVOGADO : 427767/SP - Isabela Pescim Wolf
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1013772-47.2025.8.26.0451
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Condomínio Residencial Vida Nova Ii
ADVOGADO : 171728/SP - Marcelo Gonçalves Rosa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQTE : Frigorifico Dom Glutão Ltda
ADVOGADO : 136781/SP - Idilio Francisco dos Santos Neto
REQDO : COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1505147-64.2025.8.26.0451
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Henrique da Silva Soares
VARA :VARA DO JURI / EXECUÇÕES
PROCESSO :1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 505148-49.2025.8.26.0451
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Michel Jorge Custodio
VARA :VARA DO JURI / EXECUÇÕES
PROCESSO :1505149-34.2025.8.26.0451
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Leonardo Barbosa Sena Pretinho da Silva
VARA :VARA DO JURI / EXECUÇÕES
PROCESSO :1505150-19.2025.8.26.0451
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Carlos Eduardo Pereira de Sousa
VARA :VARA DO JURI / EXECUÇÕES
PROCESSO :1505152-86.2025.8.26.0451
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Valdomiro Alison Pires
VARA :VARA DO JURI / EXECUÇÕES
PROCESSO :1013768-10.2025.8.26.0451
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO : 128341/SP - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
EXECTDO : Rosalvo dos Reis Soares
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1013754-26.2025.8.26.0451
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Lucio Luiz Leme
ADVOGADO : 121659/SP - Jose Ricardo Quirino Fernandes
EXECTDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1013769-92.2025.8.26.0451
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Melissa Kassandra Santos de Lira
ADVOGADO : 262051/SP - Fabiano Morais
REQDA : Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1013770-77.2025.8.26.0451
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : José Brunherotto Ribeiro
ADVOGADO : 299713/SP - Paulo Roberto de Campos
REQDO : Pdca S.a - Ton Maquininha
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1013771-62.2025.8.26.0451
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Célia Aparecida Nicolau de Souza
ADVOGADO : 427767/SP - Isabela Pescim Wolf
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1013772-47.2025.8.26.0451
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Condomínio Residencial Vida Nova Ii
ADVOGADO : 171728/SP - Marcelo Gonçalves Rosa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º