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Ministério Público do Estado de São Paulo
Furto Qualificado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1505354-53.2025.8.26.0228
Vara: 3ª Vara Criminal;
Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: João Gabriel Monteiro e Silva (OAB: 187161/RJ) *** João Gabriel Monteiro e Silva (OAB: 187161/RJ) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1505354-53.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505354-53.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelante:
GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Debora Rezende Dantas Motta (OAB: 311425/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1513333-67.2023.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513333-67.2023.8.26.0606; Assunto: Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: E. V. A. da L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: João Gabriel Monteiro e Silva (OAB: 187161/RJ) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1500448-65.2024.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500448-65.2024.8.26.0580; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Marcio Cordeiro de Souza; Advogada: Maria Rosangela de
Campos (OAB: 283780/SP) (Defensor Dativo)
1503351-90.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503351-90.2024.8.26.0348; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE OLIVEIRA; Advogado: Arnaldo Jesuino da Silva (OAB:
147300/SP); Advogada: Tamiris Eugenia de Melo Gomes (OAB: 441690/SP); Advogada: Sandra de Araujo (OAB: 435911/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1528359-41.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1528359-41.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Allan
Evangelista Domingos; Advogado: Matheus Lucena da Silva (OAB: 476899/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1503132-51.2023.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1503132-51.2023.8.26.0077; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Anderson Rodrigo Abelardo; Advogado: Alderico Jose de Sousa (OAB: 56049/SP); Recorrido: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0009998-40.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009998-40.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fernando Rodrigues Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500300-32.2023.8.26.0631; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500300-32.2023.8.26.0631; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Yan Domingos do Couto; Advogado: Renan Rezende Fregni (OAB: 479794/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000681-59.2025.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Alto; Vara: 1ª Vara; Ação:
Embargos de Terceiro; Nº origem: 0000681-59.2025.8.26.0368; Assunto: Indisponibilidade / Seqüestro de Bens; Apelante:
Thiago Angelo Ferreira e outro; Advogada: Marcely Miani Guarnieri (OAB: 329610/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0010048-66.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010048-66.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: RONALDO DA SILVA GRILLO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501104-31.2022.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iguape; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501104-31.2022.8.26.0244; Assunto: Perseguição; Apelante: G. P. M.; Advogado:
Flavio Vieira Ribeiro (OAB: 225282/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501982-67.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501982-67.2024.8.26.0540; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
VINÍCIUS ROMEIRO DOS SANTOS; Advogado: Daniele Cristina do Nascimento Silva Pichinin (OAB: DCN/SP) (Defensor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1505354-53.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505354-53.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelante:
GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Debora Rezende Dantas Motta (OAB: 311425/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1513333-67.2023.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513333-67.2023.8.26.0606; Assunto: Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: E. V. A. da L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: João Gabriel Monteiro e Silva (OAB: 187161/RJ) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1500448-65.2024.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500448-65.2024.8.26.0580; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Marcio Cordeiro de Souza; Advogada: Maria Rosangela de
Campos (OAB: 283780/SP) (Defensor Dativo)
1503351-90.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503351-90.2024.8.26.0348; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE OLIVEIRA; Advogado: Arnaldo Jesuino da Silva (OAB:
147300/SP); Advogada: Tamiris Eugenia de Melo Gomes (OAB: 441690/SP); Advogada: Sandra de Araujo (OAB: 435911/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1528359-41.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1528359-41.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Allan
Evangelista Domingos; Advogado: Matheus Lucena da Silva (OAB: 476899/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1503132-51.2023.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1503132-51.2023.8.26.0077; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Anderson Rodrigo Abelardo; Advogado: Alderico Jose de Sousa (OAB: 56049/SP); Recorrido: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0009998-40.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009998-40.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fernando Rodrigues Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500300-32.2023.8.26.0631; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500300-32.2023.8.26.0631; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Yan Domingos do Couto; Advogado: Renan Rezende Fregni (OAB: 479794/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000681-59.2025.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Alto; Vara: 1ª Vara; Ação:
Embargos de Terceiro; Nº origem: 0000681-59.2025.8.26.0368; Assunto: Indisponibilidade / Seqüestro de Bens; Apelante:
Thiago Angelo Ferreira e outro; Advogada: Marcely Miani Guarnieri (OAB: 329610/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0010048-66.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010048-66.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: RONALDO DA SILVA GRILLO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501104-31.2022.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iguape; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501104-31.2022.8.26.0244; Assunto: Perseguição; Apelante: G. P. M.; Advogado:
Flavio Vieira Ribeiro (OAB: 225282/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501982-67.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501982-67.2024.8.26.0540; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
VINÍCIUS ROMEIRO DOS SANTOS; Advogado: Daniele Cristina do Nascimento Silva Pichinin (OAB: DCN/SP) (Defensor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º