Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1505430-31.2025.8.26.0114
Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
Vara: :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Reqdo: Alexandre Trevizani
Reqda: Expresso Gardenia Ltda
Advogados e OAB
Advogado: 52334/MG - David Gonça *** 52334/MG - David Gonçalves de Andrade Silva
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1505430-31.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Fabiano Gomes Mascilon
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1022574-75.2025.8.26.0114
CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE : MUNICÍPIO DE CAMPINAS
REQDO : Alexandre Trevizani
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. :0006812-36.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : BRENDA BRITO NEVES
REQDA : Expresso Gardenia Ltda
ADVOGADO : 52334/MG - David Gonçalves de Andrade Silva
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1022576-45.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Arthur Guilherme Rodrigues Pereira
ADVOGADO : 137758/SP - Adriano Sola
REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1022577-30.2025.8.26.0114
CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE : MUNICÍPIO DE CAMPINAS
REQDO : Ponto Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda
VARA :3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1022578-15.2025.8.26.0114
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : F.C.F.I.
ADVOGADO : 292207/SP - Fabio Oliveira Dutra
REQDO : K.H.F.
VARA :7ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1022579-97.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Dirceu Antonialli
ADVOGADO : 119100/PR - Juliana de Freitas Dalmoro
REQDO : Edson Lima de Assis
VARA :11ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1022580-82.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : A.P.B.N.
ADVOGADO : 499842/SP - Guilherme Aparecido Pandolfo Manara
REQDO : U.C.C.T.M.
VARA :12ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1022581-67.2025.8.26.0114
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO : 115665/SP - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
REQDO : Antonio Renato Pereira
VARA :6ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1022582-52.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Ronaldo Dotto Sociedade Individual de Advocacia
ADVOGADO : 283135/SP - Ronaldo dos Santos Dotto
EXECTDA : Ilse Carolina Sebald Montecinos
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1022583-37.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Associação dos Proprietários do Residencial Villaggio San Marino
ADVOGADO : 268147/SP - Ricardo de Oliveira Laiter
REQDO : COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
VARA :8ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1505430-31.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Fabiano Gomes Mascilon
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1022574-75.2025.8.26.0114
CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE : MUNICÍPIO DE CAMPINAS
REQDO : Alexandre Trevizani
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. :0006812-36.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : BRENDA BRITO NEVES
REQDA : Expresso Gardenia Ltda
ADVOGADO : 52334/MG - David Gonçalves de Andrade Silva
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1022576-45.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Arthur Guilherme Rodrigues Pereira
ADVOGADO : 137758/SP - Adriano Sola
REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1022577-30.2025.8.26.0114
CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE : MUNICÍPIO DE CAMPINAS
REQDO : Ponto Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda
VARA :3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1022578-15.2025.8.26.0114
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : F.C.F.I.
ADVOGADO : 292207/SP - Fabio Oliveira Dutra
REQDO : K.H.F.
VARA :7ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1022579-97.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Dirceu Antonialli
ADVOGADO : 119100/PR - Juliana de Freitas Dalmoro
REQDO : Edson Lima de Assis
VARA :11ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1022580-82.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : A.P.B.N.
ADVOGADO : 499842/SP - Guilherme Aparecido Pandolfo Manara
REQDO : U.C.C.T.M.
VARA :12ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1022581-67.2025.8.26.0114
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO : 115665/SP - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
REQDO : Antonio Renato Pereira
VARA :6ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1022582-52.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Ronaldo Dotto Sociedade Individual de Advocacia
ADVOGADO : 283135/SP - Ronaldo dos Santos Dotto
EXECTDA : Ilse Carolina Sebald Montecinos
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1022583-37.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Associação dos Proprietários do Residencial Villaggio San Marino
ADVOGADO : 268147/SP - Ricardo de Oliveira Laiter
REQDO : COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
VARA :8ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º