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Ministério Público do Estado de São Paulo
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1505455-10.2024.8.26.0266
Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Nicolas de Jesus dos Santos; Def. Público: Defensoria
Apte: Nicolas de Jesus dos Santos *** Nicolas de Jesus dos Santos; Def. Público: Defensoria
Advogados e OAB
Advogado: Gust *** Gustavo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505455-10.2024.8.26.0266; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
LUAN SANTANA DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 999/SP); Advogado: Gustavo
Pires de Carvalho (OAB: GPC/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500074-67.2020.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Sebastião; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500074-67.2020.8.26.0587; Assunto: Calúnia; Apelante: PAULO MENDONCA
DE MELO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Alessandra Pinho da Silva
(OAB: 26417/PR) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1525995-33.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525995-33.2023.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: Carlos Henrique
Rodrigues da Conceição; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Leonardo
Biagioni de Lima (OAB: 326664/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500851-62.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500851-62.2024.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Carlos Alexandre Herculano Vilani; Advogado: Pedro Jose Mendes Rodrigues (OAB: 118626/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500468-54.2024.8.26.0613; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500468-54.2024.8.26.0613; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: A. A. da S.; Advogada: Paolla Matthes Rossi Pereira (OAB: 487335/SP); Advogado: Allison Rodrigo Batista
dos Santos Mori (OAB: 338528/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501287-21.2021.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cotia; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501287-21.2021.8.26.0152; Assunto: Maus Tratos; Apelante: M. A. W.;
Advogado: Eduardo Loesch Jorge (OAB: 120494/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501734-73.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501734-73.2024.8.26.0032; Assunto: Estelionato; Apelante: Wesley
dos Santos Ferreira; Advogado: Victor Capusso Velloso (OAB: 449223/SP); Advogado: Ricardo Capusso Velloso (OAB: 341911/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502123-18.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502123-18.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Nicolas de Jesus dos Santos; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Andreia Rezende Tinano (OAB: ART/SP) (Defensor Público)
1500372-15.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Aparecida; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500372-15.2024.8.26.0621; Assunto: Roubo; Apelante: Paulo Giovani dos
Santos Silva; Advogado: Luis Felipe Santos Índio do Brasil (OAB: 454288/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1503820-87.2023.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503820-87.2023.8.26.0408; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Matheus Henrique Garcia Netto; Advogada: Aracele de Jesus Paiva (OAB: 236304/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501587-17.2023.8.26.0118; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cananéia; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501587-17.2023.8.26.0118; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Wellington Brener Menezes Pereira da Silva; Advogado: Edcarlos Oliveira Santos (OAB: 154251/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1517586-13.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: Juizado Especial
Criminal e Violência Doméstica Co; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1517586-13.2023.8.26.0602;
Assunto: Vias de fato; Apelante: J. A. V. L. Z.; Advogada: Edilene Aparecida da Silva (OAB: 209867/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1502498-36.2023.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 5ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502498-36.2023.8.26.0536; Assunto: Crimes cometidos contra autoridade ou
agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisiona; Apelante: Ramon Ribeiro dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505455-10.2024.8.26.0266; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
LUAN SANTANA DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 999/SP); Advogado: Gustavo
Pires de Carvalho (OAB: GPC/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500074-67.2020.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Sebastião; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500074-67.2020.8.26.0587; Assunto: Calúnia; Apelante: PAULO MENDONCA
DE MELO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Alessandra Pinho da Silva
(OAB: 26417/PR) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1525995-33.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525995-33.2023.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: Carlos Henrique
Rodrigues da Conceição; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Leonardo
Biagioni de Lima (OAB: 326664/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500851-62.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500851-62.2024.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Carlos Alexandre Herculano Vilani; Advogado: Pedro Jose Mendes Rodrigues (OAB: 118626/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500468-54.2024.8.26.0613; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500468-54.2024.8.26.0613; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: A. A. da S.; Advogada: Paolla Matthes Rossi Pereira (OAB: 487335/SP); Advogado: Allison Rodrigo Batista
dos Santos Mori (OAB: 338528/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501287-21.2021.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cotia; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501287-21.2021.8.26.0152; Assunto: Maus Tratos; Apelante: M. A. W.;
Advogado: Eduardo Loesch Jorge (OAB: 120494/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501734-73.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501734-73.2024.8.26.0032; Assunto: Estelionato; Apelante: Wesley
dos Santos Ferreira; Advogado: Victor Capusso Velloso (OAB: 449223/SP); Advogado: Ricardo Capusso Velloso (OAB: 341911/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502123-18.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502123-18.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Nicolas de Jesus dos Santos; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Andreia Rezende Tinano (OAB: ART/SP) (Defensor Público)
1500372-15.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Aparecida; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500372-15.2024.8.26.0621; Assunto: Roubo; Apelante: Paulo Giovani dos
Santos Silva; Advogado: Luis Felipe Santos Índio do Brasil (OAB: 454288/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1503820-87.2023.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503820-87.2023.8.26.0408; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Matheus Henrique Garcia Netto; Advogada: Aracele de Jesus Paiva (OAB: 236304/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501587-17.2023.8.26.0118; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cananéia; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501587-17.2023.8.26.0118; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Wellington Brener Menezes Pereira da Silva; Advogado: Edcarlos Oliveira Santos (OAB: 154251/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1517586-13.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: Juizado Especial
Criminal e Violência Doméstica Co; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1517586-13.2023.8.26.0602;
Assunto: Vias de fato; Apelante: J. A. V. L. Z.; Advogada: Edilene Aparecida da Silva (OAB: 209867/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1502498-36.2023.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 5ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502498-36.2023.8.26.0536; Assunto: Crimes cometidos contra autoridade ou
agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisiona; Apelante: Ramon Ribeiro dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º