Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Perturbação do trabalho ou do sossego
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Identificação
Nº Processo: 1505665-48.2022.8.26.0584
Vara: 2.ª Vara; Ação:
Assunto: Perturbação do trabalho ou do sossego
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: David Francisco Mendes (OAB: 80090/SP) ( *** David Francisco Mendes (OAB: 80090/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: Ministério
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505665-48.2022.8.26.0584; Assunto: Perturbação do trabalho ou do sossego
alheios; Apelante: Rafael André dos Santos; Advogada: Shirlei Tavares de Almeida (OAB: 287351/SP) (Defensor Dativo);
Advogada: Barbara de La Sierra Zucco Franzin (OAB: 270401/SP); Apelado: Ministério Público do Estad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de São Paulo
1505903-33.2023.8.26.0584; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Pedro; Vara: 2.ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505903-33.2023.8.26.0584; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Hyago
Cortiglio Ciaramello; Advogada: Roberta das Graças Assine Arrizatto (OAB: 409995/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1517757-40.2022.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1517757-40.2022.8.26.0299; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
RONILDO ALVES ALENCAR; Advogado: David Francisco Mendes (OAB: 80090/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1529889-80.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1529889-80.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Apelado: Kauan da Silva Alves Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
1531052-18.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1531052-18.2022.8.26.0050; Assunto: Falsificação de documento público;
Apelante: Daniel Yamauchi Acosta; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1525714-43.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525714-43.2024.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Luan Henrique Zaro Lessa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504101-77.2022.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504101-77.2022.8.26.0408; Assunto: Difamação; Apelante: Maria do
Socorro Ferreira dos Santos; Advogado: Luis Henrique Domingues (OAB: 387149/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1512081-77.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512081-77.2025.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Alexandre de Morais Paes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1511700-79.2020.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511700-79.2020.8.26.0071;
Assunto: Perseguição; Apelante: L. H. B. de M.; Advogado: Eduardo Aparecido Schucheman (OAB: 413629/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503589-06.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503589-06.2024.8.26.0544; Assunto: Furto; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Caio Alan de Paulo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 27/06/2025
1537330-64.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1537330-64.2024.8.26.0050;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: L. M. de O. J.; Advogada: Rosemeire Augusta Miraldo (OAB: 470685/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Assistente M.P: G. N. da S. e outro; Advogada: Jacqueline Nunes Correa (OAB: 324152/SP)
1503895-29.2022.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Manuel; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503895-29.2022.8.26.0581; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: A. B. da C.; Advogado: Lauro Fabiano Grava Lara (OAB: 164210/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
2198845-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª. Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505665-48.2022.8.26.0584; Assunto: Perturbação do trabalho ou do sossego
alheios; Apelante: Rafael André dos Santos; Advogada: Shirlei Tavares de Almeida (OAB: 287351/SP) (Defensor Dativo);
Advogada: Barbara de La Sierra Zucco Franzin (OAB: 270401/SP); Apelado: Ministério Público do Estad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de São Paulo
1505903-33.2023.8.26.0584; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Pedro; Vara: 2.ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505903-33.2023.8.26.0584; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Hyago
Cortiglio Ciaramello; Advogada: Roberta das Graças Assine Arrizatto (OAB: 409995/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1517757-40.2022.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1517757-40.2022.8.26.0299; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
RONILDO ALVES ALENCAR; Advogado: David Francisco Mendes (OAB: 80090/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1529889-80.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1529889-80.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Apelado: Kauan da Silva Alves Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
1531052-18.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1531052-18.2022.8.26.0050; Assunto: Falsificação de documento público;
Apelante: Daniel Yamauchi Acosta; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1525714-43.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525714-43.2024.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Luan Henrique Zaro Lessa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504101-77.2022.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504101-77.2022.8.26.0408; Assunto: Difamação; Apelante: Maria do
Socorro Ferreira dos Santos; Advogado: Luis Henrique Domingues (OAB: 387149/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1512081-77.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512081-77.2025.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Alexandre de Morais Paes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1511700-79.2020.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511700-79.2020.8.26.0071;
Assunto: Perseguição; Apelante: L. H. B. de M.; Advogado: Eduardo Aparecido Schucheman (OAB: 413629/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503589-06.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503589-06.2024.8.26.0544; Assunto: Furto; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Caio Alan de Paulo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 27/06/2025
1537330-64.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1537330-64.2024.8.26.0050;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: L. M. de O. J.; Advogada: Rosemeire Augusta Miraldo (OAB: 470685/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Assistente M.P: G. N. da S. e outro; Advogada: Jacqueline Nunes Correa (OAB: 324152/SP)
1503895-29.2022.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Manuel; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503895-29.2022.8.26.0581; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: A. B. da C.; Advogado: Lauro Fabiano Grava Lara (OAB: 164210/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
2198845-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª. Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º