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Ministério Público do Estado de São Paulo
Falsificação de documento
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Identificação
Nº Processo: 1506092-97.2020.8.26.0072
Vara: 3ª. Vara Judicial;
Assunto: Falsificação de documento
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Sergio Ribeiro Mattos ( *** Fernando Sergio Ribeiro Mattos (OAB: 350095/SP); Advogada: Maria
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Lopes dos Santos Junior; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Michel Kauan Pereira;
Advogada: Yasmin Diane Pinto (OAB: 437499/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506092-97.2020.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bebedouro; Vara: 3ª. Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506092-97.2020.8.26.0072; Assunto: Falsificação de documento
particular; Apelante: Carlos José de Oliveira; Advogado: Fernando Sergio Ribeiro Mattos (OAB: 350095/SP); Advogada: Maria
Eduarda Faria Mattos Visona (OAB: 213262/SP); Apelado: Allan de Mello Crespo; Advogado: Allan de Mello Crespo (OAB:
282018/SP) (Causa própria); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504744-32.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cosmópolis; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504744-32.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Jefferson Donizeti dos Santos Valentin; Advogado: Jose Pedro Said Junior (OAB: 125337/SP); Advogado: Paulo
Antonio Said (OAB: 146938/SP); Advogado: Gabriel Martins Furquim (OAB: 331009/SP); Apelante: Caio Roddrigues da Silva;
Advogada: Mayara Stéfani de Oliveira França (OAB: 501535/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009914-10.2017.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0009914-10.2017.8.26.0482; Assunto: Homicídio Simples;
Apelante: A. C. B.; Advogado: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP); Advogado: Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/
SP); Advogado: Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: V. M.; Advogada:
Cleide Silvana Marcondes (OAB: 366830/SP)
1500252-69.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500252-69.2025.8.26.0545; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Deivid da Silva Almeida; Advogada: Thais dos Santos Lino (OAB: 439394/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0000688-61.2023.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0000688-61.2023.8.26.0549; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Fernando Martins Ferreira Neto; Advogado: Vitor Hugo Zaidem Maluf (OAB: 217811/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1514364-58.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514364-58.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Diego Michael Chaves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500003-86.2025.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500003-86.2025.8.26.0103; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: R. J. B.; Advogada: Raquel Juliana Fagoti Maringoli (OAB: 198019/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1501518-28.2021.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501518-28.2021.8.26.0482; Assunto: Crimes de Trânsito;
Apelante: Fernando da Silva Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503058-45.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votorantim; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503058-45.2024.8.26.0567; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: V. M. J. Q. da S.; Advogado: Daniel Feitosa Barbosa (OAB: 448247/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500497-52.2024.8.26.0598; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barra Bonita; Vara: 1ª. Vara Judicial;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500497-52.2024.8.26.0598; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: João Vítor de Morais e outro; Advogado: Marcelo dos Santos (OAB: 135590/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500572-17.2024.8.26.0558; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Urupês; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500572-17.2024.8.26.0558; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Lucas Almeida da Cruz; Advogado: Rodrigo Possebon de Castro (OAB: 387987/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500196-26.2018.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 2ª Vara;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Lopes dos Santos Junior; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Michel Kauan Pereira;
Advogada: Yasmin Diane Pinto (OAB: 437499/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506092-97.2020.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bebedouro; Vara: 3ª. Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506092-97.2020.8.26.0072; Assunto: Falsificação de documento
particular; Apelante: Carlos José de Oliveira; Advogado: Fernando Sergio Ribeiro Mattos (OAB: 350095/SP); Advogada: Maria
Eduarda Faria Mattos Visona (OAB: 213262/SP); Apelado: Allan de Mello Crespo; Advogado: Allan de Mello Crespo (OAB:
282018/SP) (Causa própria); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504744-32.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cosmópolis; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504744-32.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Jefferson Donizeti dos Santos Valentin; Advogado: Jose Pedro Said Junior (OAB: 125337/SP); Advogado: Paulo
Antonio Said (OAB: 146938/SP); Advogado: Gabriel Martins Furquim (OAB: 331009/SP); Apelante: Caio Roddrigues da Silva;
Advogada: Mayara Stéfani de Oliveira França (OAB: 501535/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009914-10.2017.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0009914-10.2017.8.26.0482; Assunto: Homicídio Simples;
Apelante: A. C. B.; Advogado: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP); Advogado: Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/
SP); Advogado: Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: V. M.; Advogada:
Cleide Silvana Marcondes (OAB: 366830/SP)
1500252-69.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500252-69.2025.8.26.0545; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Deivid da Silva Almeida; Advogada: Thais dos Santos Lino (OAB: 439394/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0000688-61.2023.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0000688-61.2023.8.26.0549; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Fernando Martins Ferreira Neto; Advogado: Vitor Hugo Zaidem Maluf (OAB: 217811/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1514364-58.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514364-58.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Diego Michael Chaves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500003-86.2025.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500003-86.2025.8.26.0103; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: R. J. B.; Advogada: Raquel Juliana Fagoti Maringoli (OAB: 198019/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1501518-28.2021.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501518-28.2021.8.26.0482; Assunto: Crimes de Trânsito;
Apelante: Fernando da Silva Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503058-45.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votorantim; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503058-45.2024.8.26.0567; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: V. M. J. Q. da S.; Advogado: Daniel Feitosa Barbosa (OAB: 448247/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500497-52.2024.8.26.0598; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barra Bonita; Vara: 1ª. Vara Judicial;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500497-52.2024.8.26.0598; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: João Vítor de Morais e outro; Advogado: Marcelo dos Santos (OAB: 135590/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500572-17.2024.8.26.0558; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Urupês; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500572-17.2024.8.26.0558; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Lucas Almeida da Cruz; Advogado: Rodrigo Possebon de Castro (OAB: 387987/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500196-26.2018.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 2ª Vara;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º