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Ministério Público do Estado de São Paulo
Ameaça; Apte/Apdo: M. P. do E.
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Identificação
Nº Processo: 1506831-63.2021.8.26.0451
Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Assunto: Ameaça; Apte/Apdo: M. P. do E.
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: M. P. *** M. P. do E.
Apte: R. S. B.; Advogado: Willians Fran *** R. S. B.; Advogado: Willians Francisco de Arruda (OAB: 432204/SP)
Advogados e OAB
Advogado: Willians Francisco de A *** Willians Francisco de Arruda (OAB: 432204/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1506831-63.2021.8.26.0451; Assunto: Ameaça; Apte/Apdo: M. P. do E.
de S. P.; Apdo/Apte: R. S. B.; Advogado: Willians Francisco de Arruda (OAB: 432204/SP)
1506913-78.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos ter ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1506913-78.2024.8.26.0196; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: MAISSON MAXIMO DUTRA; Advogado: Roosevelt Antonio Ferreira Neto (OAB: 412296/SP); Parte: Saúde Pública;
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502975-47.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502975-47.2024.8.26.0270; Assunto: Ameaça; Apelante: M. F. de G. F.; Advogada:
Thais da Silva Kawamura (OAB: 335502/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505479-21.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505479-21.2025.8.26.0228; Assunto: Furto; Apte/Apdo: Adriano Cunha
Azevedo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501447-37.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501447-37.2024.8.26.0024; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: R. dos S. M.; Advogado: Marcio de Andrade Lyra (OAB: 373026/SP); Advogado: Pedro Roberto da Silva Castro Filho
(OAB: 309527/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1516589-08.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1516589-08.2022.8.26.0071;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: F. de O.; Advogada: Monique Bueno de Oliveira (OAB: 430085/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503386-42.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503386-42.2023.8.26.0071; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Gabriel Kenji Silva Yoshitake; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502818-23.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502818-23.2025.8.26.0114;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: L. F. R. G.; Advogada: Edméia Sílvia Marotto (OAB:
242980/SP); Advogada: Karina Gianeli Marcelino (OAB: 452467/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502248-18.2023.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cotia; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502248-18.2023.8.26.0628; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Andre Jose da Silva; Advogada: Flavia Cristina Guiciard (OAB: 223969/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501929-51.2022.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501929-51.2022.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Talison Ponciano Sales; Advogada: Thalita Gonçalves Marangoni (OAB: 282258/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506393-21.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506393-21.2024.8.26.0196; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Jose
Augusto Lemos de Souza e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500412-58.2024.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mongaguá; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500412-58.2024.8.26.0633; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Edison
Basques Pinto; Advogado: Edcarlos Oliveira Santos (OAB: 154251/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500349-24.2021.8.26.0282; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatinga; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500349-24.2021.8.26.0282; Assunto: Roubo; Apelante: Fábio Santos Puluca;
Advogado: Roberto Coutinho Martins (OAB: 213306/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500317-94.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1506831-63.2021.8.26.0451; Assunto: Ameaça; Apte/Apdo: M. P. do E.
de S. P.; Apdo/Apte: R. S. B.; Advogado: Willians Francisco de Arruda (OAB: 432204/SP)
1506913-78.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos ter ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1506913-78.2024.8.26.0196; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: MAISSON MAXIMO DUTRA; Advogado: Roosevelt Antonio Ferreira Neto (OAB: 412296/SP); Parte: Saúde Pública;
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502975-47.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502975-47.2024.8.26.0270; Assunto: Ameaça; Apelante: M. F. de G. F.; Advogada:
Thais da Silva Kawamura (OAB: 335502/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505479-21.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505479-21.2025.8.26.0228; Assunto: Furto; Apte/Apdo: Adriano Cunha
Azevedo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501447-37.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501447-37.2024.8.26.0024; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: R. dos S. M.; Advogado: Marcio de Andrade Lyra (OAB: 373026/SP); Advogado: Pedro Roberto da Silva Castro Filho
(OAB: 309527/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1516589-08.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1516589-08.2022.8.26.0071;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: F. de O.; Advogada: Monique Bueno de Oliveira (OAB: 430085/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503386-42.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503386-42.2023.8.26.0071; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Gabriel Kenji Silva Yoshitake; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502818-23.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502818-23.2025.8.26.0114;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: L. F. R. G.; Advogada: Edméia Sílvia Marotto (OAB:
242980/SP); Advogada: Karina Gianeli Marcelino (OAB: 452467/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502248-18.2023.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cotia; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502248-18.2023.8.26.0628; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Andre Jose da Silva; Advogada: Flavia Cristina Guiciard (OAB: 223969/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501929-51.2022.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501929-51.2022.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Talison Ponciano Sales; Advogada: Thalita Gonçalves Marangoni (OAB: 282258/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506393-21.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506393-21.2024.8.26.0196; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Jose
Augusto Lemos de Souza e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500412-58.2024.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mongaguá; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500412-58.2024.8.26.0633; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Edison
Basques Pinto; Advogado: Edcarlos Oliveira Santos (OAB: 154251/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500349-24.2021.8.26.0282; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatinga; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500349-24.2021.8.26.0282; Assunto: Roubo; Apelante: Fábio Santos Puluca;
Advogado: Roberto Coutinho Martins (OAB: 213306/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500317-94.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º