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Ministério Público do Estado de São Paulo
Furto Qualificado; Apelante: Ana
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Identificação
Nº Processo: 1506834-47.2023.8.26.0451
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Ana
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Anton *** Luiz Antonio Felipe
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Alessandra Regina Januário
Cintra (OAB: 285518/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506834-47.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrôn ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506834-47.2023.8.26.0451; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Ana
Helen Mocha; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luiz Antonio Felipe
Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504394-28.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504394-
28.2022.8.26.0576; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: T. S. B. e outro; Advogado: Wadi Atique (OAB: 269060/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501117-92.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Aparecida; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501117-92.2024.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Willian Gabriel Borges dos Santos; Advogada: Myriam Daniele Giunta dos Santos (OAB: 370986/SP); Apelante:
Silvano Gomes Cardoso; Advogada: Debora Alves de Aragão (OAB: 409709/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500228-27.2024.8.26.0561; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500228-27.2024.8.26.0561; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Anderson Junio dos Santos de Oliveira;
Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP); Advogada: Amanda Rodrigues Souza (OAB: 378960/SP)
1500211-13.2022.8.26.0059; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bananal; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500211-13.2022.8.26.0059; Assunto: Destruição ou Degradação; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: R. C. I.; Advogada: Fatima Pereira Lopes Katayama (OAB: 97312/SP)
1500454-15.2023.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500454-15.2023.8.26.0578; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: MAICON JOSE PEREIRA DA SILVA; Advogado: Welinton Fernando Alves (OAB: 416202/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502738-94.2021.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São João da Boa Vista; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502738-94.2021.8.26.0568; Assunto: Preconceituosa;
Apelante: DANIEL DE SOUZA JUNIOR; Advogado: Daniel de Souza Júnior (OAB: 520181/SP); Advogado: William Cardozo Silva
(OAB: 344624/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0058829-28.2017.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0058829-28.2017.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: C. S.
da S.; Advogado: Isaac Minichillo de Araujo (OAB: 94357/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0000478-88.2018.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: Juizado de
Violência Doméstica e Familiar contra a; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000478-88.2018.8.26.0224;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apte/Vítima: B. L. S., registrado civilmente como B. a L. s; Advogada: Stefany Soares Assunção
(OAB: 448029/SP); Apelado: M. J. de S.; Advogado: Eduardo Pereira Marotti (OAB: 255115/SP); Advogado: Renato dos Santos
Souza (OAB: 170981/SP)
1502255-12.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502255-12.2024.8.26.0616;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: D. C. L. da S.; Advogado: Agnaldo Souza de Jesus
(OAB: 506425/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503208-04.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503208-04.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: MAURI SEIXAS DA SILVA; Advogado: Leandro de Amorim Melo
(OAB: 442024/SP) (Defensor Dativo)
1506650-54.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506650-54.2023.8.26.0625; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: Dirceu Chiesse Coutinho Neto; Advogado: Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho (OAB:
365609/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Alessandra Regina Januário
Cintra (OAB: 285518/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506834-47.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrôn ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506834-47.2023.8.26.0451; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Ana
Helen Mocha; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luiz Antonio Felipe
Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504394-28.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504394-
28.2022.8.26.0576; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: T. S. B. e outro; Advogado: Wadi Atique (OAB: 269060/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501117-92.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Aparecida; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501117-92.2024.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Willian Gabriel Borges dos Santos; Advogada: Myriam Daniele Giunta dos Santos (OAB: 370986/SP); Apelante:
Silvano Gomes Cardoso; Advogada: Debora Alves de Aragão (OAB: 409709/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500228-27.2024.8.26.0561; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500228-27.2024.8.26.0561; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Anderson Junio dos Santos de Oliveira;
Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP); Advogada: Amanda Rodrigues Souza (OAB: 378960/SP)
1500211-13.2022.8.26.0059; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bananal; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500211-13.2022.8.26.0059; Assunto: Destruição ou Degradação; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: R. C. I.; Advogada: Fatima Pereira Lopes Katayama (OAB: 97312/SP)
1500454-15.2023.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500454-15.2023.8.26.0578; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: MAICON JOSE PEREIRA DA SILVA; Advogado: Welinton Fernando Alves (OAB: 416202/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502738-94.2021.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São João da Boa Vista; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502738-94.2021.8.26.0568; Assunto: Preconceituosa;
Apelante: DANIEL DE SOUZA JUNIOR; Advogado: Daniel de Souza Júnior (OAB: 520181/SP); Advogado: William Cardozo Silva
(OAB: 344624/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0058829-28.2017.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0058829-28.2017.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: C. S.
da S.; Advogado: Isaac Minichillo de Araujo (OAB: 94357/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0000478-88.2018.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: Juizado de
Violência Doméstica e Familiar contra a; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000478-88.2018.8.26.0224;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apte/Vítima: B. L. S., registrado civilmente como B. a L. s; Advogada: Stefany Soares Assunção
(OAB: 448029/SP); Apelado: M. J. de S.; Advogado: Eduardo Pereira Marotti (OAB: 255115/SP); Advogado: Renato dos Santos
Souza (OAB: 170981/SP)
1502255-12.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502255-12.2024.8.26.0616;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: D. C. L. da S.; Advogado: Agnaldo Souza de Jesus
(OAB: 506425/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503208-04.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503208-04.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: MAURI SEIXAS DA SILVA; Advogado: Leandro de Amorim Melo
(OAB: 442024/SP) (Defensor Dativo)
1506650-54.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506650-54.2023.8.26.0625; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: Dirceu Chiesse Coutinho Neto; Advogado: Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho (OAB:
365609/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º