Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1507055-30.2025.8.26.0590
Classe: :EXECUÇÃO FISCAL
Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
PROCESSO :1507055-30.2025.8.26.0590
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
EXECTDO : Ana Maria Noronha G. Franchini
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1507056-15.2025.8.26.0590
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
EXECTDO : Roberto Muniz e S/m
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 507057-97.2025.8.26.0590
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
EXECTDO : Almir de Azevedo Matos
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1507058-82.2025.8.26.0590
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
EXECTDO : Mario Assuncao
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1507059-67.2025.8.26.0590
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
EXECTDO : Augusto Romao da Silva
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1507060-52.2025.8.26.0590
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
EXECTDO : Augusto Romao da Silva
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1507061-37.2025.8.26.0590
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
EXECTDO : Maria Helena Ferreira
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1507062-22.2025.8.26.0590
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
EXECTDO : Henrique Kurianski
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1507063-07.2025.8.26.0590
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
EXECTDO : Dirceu Goncalves de Almeida
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1507064-89.2025.8.26.0590
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
EXECTDO : Irineu Carlos Pellegrini
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1507065-74.2025.8.26.0590
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
EXECTDO : Otaviano de Oliveira
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1002442-62.2025.8.26.0157
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Jose Alexandre Felix Pereira
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1507066-59.2025.8.26.0590
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1507055-30.2025.8.26.0590
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
EXECTDO : Ana Maria Noronha G. Franchini
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1507056-15.2025.8.26.0590
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
EXECTDO : Roberto Muniz e S/m
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 507057-97.2025.8.26.0590
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
EXECTDO : Almir de Azevedo Matos
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1507058-82.2025.8.26.0590
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
EXECTDO : Mario Assuncao
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1507059-67.2025.8.26.0590
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
EXECTDO : Augusto Romao da Silva
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1507060-52.2025.8.26.0590
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
EXECTDO : Augusto Romao da Silva
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1507061-37.2025.8.26.0590
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
EXECTDO : Maria Helena Ferreira
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1507062-22.2025.8.26.0590
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
EXECTDO : Henrique Kurianski
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1507063-07.2025.8.26.0590
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
EXECTDO : Dirceu Goncalves de Almeida
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1507064-89.2025.8.26.0590
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
EXECTDO : Irineu Carlos Pellegrini
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1507065-74.2025.8.26.0590
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
EXECTDO : Otaviano de Oliveira
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1002442-62.2025.8.26.0157
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Jose Alexandre Felix Pereira
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1507066-59.2025.8.26.0590
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º