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Ministério Público do Estado de São Paulo
Lesão Cometida em Razão da
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Identificação
Nº Processo: 1507137-16.2024.8.26.0196
Vara: 2ª Vara Criminal;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: Cesar A *** Cesar Antonio
Apte: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Advogados e OAB
Advogado: João Pedro Ferreira Romanini (OAB: 3799 *** João Pedro Ferreira Romanini (OAB: 379985/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1507137-16.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507137-16.2024.8.26.0196; Assunto: Lesão Cometida em Raz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão da
Condição de Mulher; Apelante: M. A. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1501670-93.2022.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501670-93.2022.8.26.0562; Assunto: Estelionato; Apelante: Adriana
Colucci Pelegrina; Advogada: Rose Marta Moreira (OAB: 187917/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002276-18.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Adamantina; Vara: 3ª Vara;
Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0002276-18.2024.8.26.0081; Assunto: Difamação; Recte/Qte: Z. C.; Advogado:
Carlos Alberto Carneiro (OAB: 508645/SP); Querelada: S. A. B.; Advogada: Silveli Aparecida Bataglia (OAB: 419533/SP) (Causa
própria); Querelado: E. P. de O.; Advogado: João Pedro Ferreira Romanini (OAB: 379985/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M.
P. do E. de S. P.
1500713-65.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500713-65.2025.8.26.0537; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Anderson Aparecido do Nascimento; Advogado: Benedito Romualdo Gois (OAB: 223238/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502607-65.2019.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502607-65.2019.8.26.0156; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: GUSTAVO
DOS SANTOS; Advogado: Vicente Aquino de Azevedo (OAB: 97751/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500285-59.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500285-59.2025.8.26.0545; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: MOISÉS FERREIRA DE GODOY; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502005-91.2021.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502005-91.2021.8.26.0451; Assunto: Grave; Apelante: JUAREZ
ARAUJO VILA NOVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501963-21.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501963-21.2024.8.26.0618; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: D. M. M. T.; Advogado: Daniel Costa Rodrigues (OAB: 82154/SP); Advogado: Jackson Costa
Rodrigues (OAB: 192204/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: T. C. M.; Advogada: Luci Meirelles de Camargo
(OAB: 452817/SP)
1501673-63.2021.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501673-63.2021.8.26.0536; Assunto: Furto; Apte/Apdo: Cesar Antonio
de Paula; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500327-77.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500327-77.2024.8.26.0599; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial,
de Cor e/ou Etnia; Apelante: Zeni Souto de Barros; Advogado: Augusto Cesar Rocha (OAB: 137335/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500353-64.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500353-64.2025.8.26.0559; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: José Orlando Ferreira Cambra; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1506387-51.2022.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506387-51.2022.8.26.0077; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Luis
Antonio Rodrigues da Silva; Advogada: Luciane Rodrigues Granado Vasques (OAB: 158660/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1505232-77.2019.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1507137-16.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507137-16.2024.8.26.0196; Assunto: Lesão Cometida em Raz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão da
Condição de Mulher; Apelante: M. A. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1501670-93.2022.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501670-93.2022.8.26.0562; Assunto: Estelionato; Apelante: Adriana
Colucci Pelegrina; Advogada: Rose Marta Moreira (OAB: 187917/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002276-18.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Adamantina; Vara: 3ª Vara;
Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0002276-18.2024.8.26.0081; Assunto: Difamação; Recte/Qte: Z. C.; Advogado:
Carlos Alberto Carneiro (OAB: 508645/SP); Querelada: S. A. B.; Advogada: Silveli Aparecida Bataglia (OAB: 419533/SP) (Causa
própria); Querelado: E. P. de O.; Advogado: João Pedro Ferreira Romanini (OAB: 379985/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M.
P. do E. de S. P.
1500713-65.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500713-65.2025.8.26.0537; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Anderson Aparecido do Nascimento; Advogado: Benedito Romualdo Gois (OAB: 223238/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502607-65.2019.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502607-65.2019.8.26.0156; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: GUSTAVO
DOS SANTOS; Advogado: Vicente Aquino de Azevedo (OAB: 97751/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500285-59.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500285-59.2025.8.26.0545; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: MOISÉS FERREIRA DE GODOY; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502005-91.2021.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502005-91.2021.8.26.0451; Assunto: Grave; Apelante: JUAREZ
ARAUJO VILA NOVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501963-21.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501963-21.2024.8.26.0618; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: D. M. M. T.; Advogado: Daniel Costa Rodrigues (OAB: 82154/SP); Advogado: Jackson Costa
Rodrigues (OAB: 192204/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: T. C. M.; Advogada: Luci Meirelles de Camargo
(OAB: 452817/SP)
1501673-63.2021.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501673-63.2021.8.26.0536; Assunto: Furto; Apte/Apdo: Cesar Antonio
de Paula; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500327-77.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500327-77.2024.8.26.0599; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial,
de Cor e/ou Etnia; Apelante: Zeni Souto de Barros; Advogado: Augusto Cesar Rocha (OAB: 137335/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500353-64.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500353-64.2025.8.26.0559; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: José Orlando Ferreira Cambra; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1506387-51.2022.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506387-51.2022.8.26.0077; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Luis
Antonio Rodrigues da Silva; Advogada: Luciane Rodrigues Granado Vasques (OAB: 158660/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1505232-77.2019.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º