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Ministério Público do Estado de São Paulo
Estelionato; Apelante: Igor Silva
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Identificação
Nº Processo: 1507299-12.2024.8.26.0228
Vara: 12ª Vara Criminal;
Assunto: Estelionato; Apelante: Igor Silva
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Diego Tadeu Veloso da Silva (OAB: 470956/SP); Ap *** Diego Tadeu Veloso da Silva (OAB: 470956/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1507299-12.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507299-12.2024.8.26.0228; Assunto: Estelionato; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelante: Igor Silva
Santana; Advogado: Diego Tadeu Veloso da Silva (OAB: 470956/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1512608-14.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512608-14.2024.8.26.0228;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. E. da S. F.; Advogada: Sonia Maria Mercuri Luiz (OAB: 56095/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1503770-51.2022.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503770-51.2022.8.26.0358; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
Lennyn Wendel da Silva de Oliveira; Advogada: Daiany Lopes Gardini (OAB: 507097/SP) (Defensor Dativo); Recorrente: Tales
Henrique dos Santos Silva; Advogado: Jose Luis Pagliuca (OAB: 440425/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1040577-49.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1040577-49.2023.8.26.0114; Assunto: Calúnia; Apte/Qdo: A. C. P. C.;
Advogada: Natálie Stefânia Terciotti Orsi (OAB: 215360/SP); Apdo/Qte: A. P. C. G. de F.; Advogado: Andre Pincke Cruz Galvão
de França (OAB: 304753/SP) (Causa própria)
0018230-03.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0018230-03.2024.8.26.0050; Assunto: Fuga de pessoa presa ou submetida a
medida de segurança; Apelante: Givago Miranda da Rocha; Advogado: Marcos Antonio Tavares de Souza (OAB: 215859/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000052-89.2025.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara
Judicial; Ação: Liberdade Provisória com ou sem fiança; Nº origem: 0000052-89.2025.8.26.0108; Assunto: Crimes de Trânsito;
Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Gabriel Elias Zogbi Menuzzo; Advogada: Cicera Rodrigues
Alves Zanata (OAB: 346468/SP); Advogada: Marina Zanotello (OAB: 261731/SP)
0000045-97.2025.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara
Judicial; Ação: Liberdade Provisória com ou sem fiança; Nº origem: 0000045-97.2025.8.26.0108; Assunto: Crimes de Trânsito;
Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Antonio Tome dos Santos Junior; Advogado: Willey Lopes
Sucasas (OAB: 148022/SP); Advogado: Andre Camargo Tozadori (OAB: 209459/SP); Advogado: Luiz Felipe Gomes de Macedo
Maganin (OAB: 340758/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 30/01/2025
1500028-80.2020.8.26.0069; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bastos; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500028-80.2020.8.26.0069; Assunto: Estelionato contra Idoso; Apelante:
Roberto Tetsuo Koga; Advogado: Maikon Alves Candido (OAB: 437966/SP); Apelante: Ivanete Aparecida de Souza; Advogado:
Ricardo Amado Schell Ribas Silveira Alves (OAB: 417196/SP); Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP);
Apelante: Rogerio Fernandes; Advogado: Dorcilio Ramos Sodre Junior (OAB: 129440/SP); Advogada: Lidia Kowal Gonçalves
Sodré (OAB: 133470/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501741-76.2020.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501741-76.2020.8.26.0009;
Assunto: Contra a Mulher; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: J. F. M. S.; Advogado: Renato Monteiro Júnior (OAB:
160230/SP) (Defensor Dativo)
0001019-16.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001019-16.2025.8.26.0309; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da
Penha; Recorrente: V. H. de A.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Advogado: Jonathan Lourenço
Sena (OAB: 457194/SP); Advogada: Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Interessada: G. de
V. M.; Advogada: Roberta Guitarrari Azzone Colucci (OAB: 292848/SP)
0052174-11.2015.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0052174-11.2015.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
CARLOS EDUARDO ESCOBAL; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Milena
Jackeline Reis (OAB: M/IR) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500687-49.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1507299-12.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507299-12.2024.8.26.0228; Assunto: Estelionato; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelante: Igor Silva
Santana; Advogado: Diego Tadeu Veloso da Silva (OAB: 470956/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1512608-14.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512608-14.2024.8.26.0228;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. E. da S. F.; Advogada: Sonia Maria Mercuri Luiz (OAB: 56095/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1503770-51.2022.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503770-51.2022.8.26.0358; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
Lennyn Wendel da Silva de Oliveira; Advogada: Daiany Lopes Gardini (OAB: 507097/SP) (Defensor Dativo); Recorrente: Tales
Henrique dos Santos Silva; Advogado: Jose Luis Pagliuca (OAB: 440425/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1040577-49.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1040577-49.2023.8.26.0114; Assunto: Calúnia; Apte/Qdo: A. C. P. C.;
Advogada: Natálie Stefânia Terciotti Orsi (OAB: 215360/SP); Apdo/Qte: A. P. C. G. de F.; Advogado: Andre Pincke Cruz Galvão
de França (OAB: 304753/SP) (Causa própria)
0018230-03.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0018230-03.2024.8.26.0050; Assunto: Fuga de pessoa presa ou submetida a
medida de segurança; Apelante: Givago Miranda da Rocha; Advogado: Marcos Antonio Tavares de Souza (OAB: 215859/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000052-89.2025.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara
Judicial; Ação: Liberdade Provisória com ou sem fiança; Nº origem: 0000052-89.2025.8.26.0108; Assunto: Crimes de Trânsito;
Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Gabriel Elias Zogbi Menuzzo; Advogada: Cicera Rodrigues
Alves Zanata (OAB: 346468/SP); Advogada: Marina Zanotello (OAB: 261731/SP)
0000045-97.2025.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara
Judicial; Ação: Liberdade Provisória com ou sem fiança; Nº origem: 0000045-97.2025.8.26.0108; Assunto: Crimes de Trânsito;
Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Antonio Tome dos Santos Junior; Advogado: Willey Lopes
Sucasas (OAB: 148022/SP); Advogado: Andre Camargo Tozadori (OAB: 209459/SP); Advogado: Luiz Felipe Gomes de Macedo
Maganin (OAB: 340758/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 30/01/2025
1500028-80.2020.8.26.0069; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bastos; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500028-80.2020.8.26.0069; Assunto: Estelionato contra Idoso; Apelante:
Roberto Tetsuo Koga; Advogado: Maikon Alves Candido (OAB: 437966/SP); Apelante: Ivanete Aparecida de Souza; Advogado:
Ricardo Amado Schell Ribas Silveira Alves (OAB: 417196/SP); Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP);
Apelante: Rogerio Fernandes; Advogado: Dorcilio Ramos Sodre Junior (OAB: 129440/SP); Advogada: Lidia Kowal Gonçalves
Sodré (OAB: 133470/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501741-76.2020.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501741-76.2020.8.26.0009;
Assunto: Contra a Mulher; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: J. F. M. S.; Advogado: Renato Monteiro Júnior (OAB:
160230/SP) (Defensor Dativo)
0001019-16.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001019-16.2025.8.26.0309; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da
Penha; Recorrente: V. H. de A.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Advogado: Jonathan Lourenço
Sena (OAB: 457194/SP); Advogada: Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Interessada: G. de
V. M.; Advogada: Roberta Guitarrari Azzone Colucci (OAB: 292848/SP)
0052174-11.2015.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0052174-11.2015.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
CARLOS EDUARDO ESCOBAL; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Milena
Jackeline Reis (OAB: M/IR) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500687-49.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º