Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1510490-82.2025.8.26.0405
Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
Vara: :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Luiz Francisco de Lima
Reqda: Daniele Rodrigues dos Santos
Advogados e OAB
Advogado: 99999D/SP - Defensoria Públ *** 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Marcelo Leal Lourenço
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1510490-82.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tado de São Paulo
EXECTDO : Roger Silva dos Santos
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1510491-67.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
EXECTDO : Izaquel Felipe da Silva
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1018950-18.2025.8.26.0405
CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQTE : Luiz Francisco de Lima
ADVOGADO : 182400/MG - Lucas Adolpho Ruas Alvarenga
REQDA : Daniele Rodrigues dos Santos
VARA :8ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1510492-52.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : José Inácio da Silva
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1510493-37.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Nelcir Estevo
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1510495-07.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Caio Cesar Lopes de Araujo
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1018951-03.2025.8.26.0405
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sidney Rossato Matias
ADVOGADO : 160064/SP - David Alves Rodrigues Caldas
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1018952-85.2025.8.26.0405
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Neilton da Cruz Santana
ADVOGADO : 515218/SP - Roger Fernandes Naves
REQDO : Spe Rfa Empreendimentos e Participações Ltda
VARA :6ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1018953-70.2025.8.26.0405
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : Banco Votorantim S.A.
ADVOGADO : 30217/CE - Edileda Barretto Mendes
REQDO : Daniel Afonso Dias
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1018768-32.2025.8.26.0405
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Carolina Rofino Fernandes dos Santos
ADVOGADO : 201794/MG - Keyliane Kettren Silva
REQDO : Fundação para O Vestibular da Unesp - Vunesp
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Marcelo Leal Lourenço
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1510490-82.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tado de São Paulo
EXECTDO : Roger Silva dos Santos
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1510491-67.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
EXECTDO : Izaquel Felipe da Silva
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1018950-18.2025.8.26.0405
CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQTE : Luiz Francisco de Lima
ADVOGADO : 182400/MG - Lucas Adolpho Ruas Alvarenga
REQDA : Daniele Rodrigues dos Santos
VARA :8ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1510492-52.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : José Inácio da Silva
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1510493-37.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Nelcir Estevo
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1510495-07.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Caio Cesar Lopes de Araujo
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1018951-03.2025.8.26.0405
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sidney Rossato Matias
ADVOGADO : 160064/SP - David Alves Rodrigues Caldas
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1018952-85.2025.8.26.0405
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Neilton da Cruz Santana
ADVOGADO : 515218/SP - Roger Fernandes Naves
REQDO : Spe Rfa Empreendimentos e Participações Ltda
VARA :6ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1018953-70.2025.8.26.0405
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : Banco Votorantim S.A.
ADVOGADO : 30217/CE - Edileda Barretto Mendes
REQDO : Daniel Afonso Dias
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1018768-32.2025.8.26.0405
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Carolina Rofino Fernandes dos Santos
ADVOGADO : 201794/MG - Keyliane Kettren Silva
REQDO : Fundação para O Vestibular da Unesp - Vunesp
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º