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Ministério Público do Estado de São Paulo
Receptação; Apelante: Izaias dos
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Identificação
Nº Processo: 1513103-58.2024.8.26.0228
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Receptação; Apelante: Izaias dos
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: Leonardo da Silva Rodrigues; Advogado: Ariel Henrique *** Leonardo da Silva Rodrigues; Advogado: Ariel Henrique da Silva Oliveira (OAB: 407810/SP) (Defensor Dativo);
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Kelver Ueslei Pereira da Silva (OA *** Kelver Ueslei Pereira da Silva (OAB: 405439/SP); Apelado: Ministério
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513103-58.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Izaias dos
Santos; Advogada: Elisabete Aparecida da Silva (OAB: 180565/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500310-67.2024.8.26.0558; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500310-67.2024.8.26.0558; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Luis Henrique Moreira; Advogada: Flávia Aristides Vilela (OAB: 423865/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501462-10.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501462-10.2024.8.26.0637; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: OSMAR GOMES DA SILVA e outro; Advogado: Kelver Ueslei Pereira da Silva (OAB: 405439/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500786-67.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500786-67.2024.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Leonardo da Silva Rodrigues; Advogado: Ariel Henrique da Silva Oliveira (OAB: 407810/SP) (Defensor Dativo);
Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1521592-84.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1521592-84.2024.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: EDER PITTER
DE OLIVEIRA MERIS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Daniella Bonilha
de Carvalho (OAB: 306235/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500756-12.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500756-12.2024.8.26.0545; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: MATHEUS AUGUSTO KRELA DO AMARAL; Advogada: Melissa Santos Sousa (OAB: 509454/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503856-53.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503856-53.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Kaue
Batista Machado dos Santos; Advogado: Augusto José Neves Tolentino (OAB: 209729/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1518381-40.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1518381-40.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
GEIMARA SILVA RAMOS e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Andreia Rezende Tinano (OAB: ART/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507536-32.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507536-32.2024.8.26.0071;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: A. F. V.; Advogado: Felipe Augusto de Souza Ferreira (OAB: 505849/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500051-12.2024.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500051-12.2024.8.26.0578; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Silverio Antonio Pereira; Advogado: Alexandre Roberto de Oliveira (OAB: 355272/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500105-13.2024.8.26.0631; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500105-13.2024.8.26.0631; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Paulo Eduardo Duram Pereira; Advogada: Daniela Aparecida Assulfi (OAB: 321854/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1521368-49.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1521368-49.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: ALDENI PEREIRA VALERIANO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios (OAB: APARR/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1503128-22.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503128-22.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: JERRY FIDELIS DOS SANTOS; Advogada: Lorís Jean Hallal (OAB: 239151/SP); Apelado: Ministério Público do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513103-58.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Izaias dos
Santos; Advogada: Elisabete Aparecida da Silva (OAB: 180565/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500310-67.2024.8.26.0558; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500310-67.2024.8.26.0558; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Luis Henrique Moreira; Advogada: Flávia Aristides Vilela (OAB: 423865/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501462-10.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501462-10.2024.8.26.0637; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: OSMAR GOMES DA SILVA e outro; Advogado: Kelver Ueslei Pereira da Silva (OAB: 405439/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500786-67.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500786-67.2024.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Leonardo da Silva Rodrigues; Advogado: Ariel Henrique da Silva Oliveira (OAB: 407810/SP) (Defensor Dativo);
Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1521592-84.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1521592-84.2024.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: EDER PITTER
DE OLIVEIRA MERIS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Daniella Bonilha
de Carvalho (OAB: 306235/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500756-12.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500756-12.2024.8.26.0545; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: MATHEUS AUGUSTO KRELA DO AMARAL; Advogada: Melissa Santos Sousa (OAB: 509454/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503856-53.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503856-53.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Kaue
Batista Machado dos Santos; Advogado: Augusto José Neves Tolentino (OAB: 209729/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1518381-40.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1518381-40.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
GEIMARA SILVA RAMOS e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Andreia Rezende Tinano (OAB: ART/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507536-32.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507536-32.2024.8.26.0071;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: A. F. V.; Advogado: Felipe Augusto de Souza Ferreira (OAB: 505849/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500051-12.2024.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500051-12.2024.8.26.0578; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Silverio Antonio Pereira; Advogado: Alexandre Roberto de Oliveira (OAB: 355272/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500105-13.2024.8.26.0631; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500105-13.2024.8.26.0631; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Paulo Eduardo Duram Pereira; Advogada: Daniela Aparecida Assulfi (OAB: 321854/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1521368-49.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1521368-49.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: ALDENI PEREIRA VALERIANO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios (OAB: APARR/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1503128-22.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503128-22.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: JERRY FIDELIS DOS SANTOS; Advogada: Lorís Jean Hallal (OAB: 239151/SP); Apelado: Ministério Público do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º