Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1014951-71.2025.8.26.0562
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqda: N.G.S.C.
Autor(es): Ana Paula Honorio de Oliveira, Thais Branco Hartog Myrrha, Marcelo Oliveira Martins dos Santos, O.L.C.S., Gisele Genio Benevides Pit *** Ana Paula Honorio de Oliveira, Thais Branco Hartog Myrrha, Marcelo Oliveira Martins dos Santos, O.L.C.S., Gisele Genio Benevides Pitta, Instituto de Análises Clínicas de Santos Ltda, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, Dora Maciel dos Santos, A.C.F.I.
Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Estado de São Paulo, Associação de Ex, alunos dos Cursos de Administração, Ciências Contábeis, Ciência *** Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Estado de São Paulo, Associação de Ex, alunos dos Cursos de Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas da, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS, Ricardo dos Santos, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV
Advogado(s): 266866, SP, Roberta Maria Fattori Brancato, 324554, Cleber Alexandre Mendonça, 250510, Nelson Roberto Correia dos Santos Junior, 164256, Paulo de Toledo Ribeiro, 436957, Sandro Ca *** 266866, SP, Roberta Maria Fattori Brancato, 324554, Cleber Alexandre Mendonça, 250510, Nelson Roberto Correia dos Santos Junior, 164256, Paulo de Toledo Ribeiro, 436957, Sandro Cavalcante de Souza, 177224, Evandro Luis Fontes da Silva, 302217, Renato Lopes da Rocha, 122626, Claudio Kazuyoshi Kawasaki, 284168, Hélio Ferreira de Melo, 169295, Roberto Stocco
Advogados e OAB
Advogado: 266866/SP - Roberta M *** 266866/SP - Roberta Maria Fattori Brancato
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
ADVOGADO : 266866/SP - Roberta Maria Fattori Brancato
REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
VARA :VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1014951-71.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ana Paula Honorio de Oliveira
ADVOGADO : 324554/SP - Cleber Alexan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dre Mendonça
REQDO : Estado de São Paulo
VARA :VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1014952-56.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Thais Branco Hartog Myrrha
ADVOGADO : 250510/SP - Nelson Roberto Correia dos Santos Junior
REQDO : Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1014953-41.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Marcelo Oliveira Martins dos Santos
ADVOGADO : 164256/SP - Paulo de Toledo Ribeiro
REQDO : Associação de Ex-alunos dos Cursos de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas da
Unisantos
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1014954-26.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : O.L.C.S.
ADVOGADO : 436957/SP - Sandro Cavalcante de Souza
REQDA : N.G.S.C.
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1014955-11.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Gisele Genio Benevides Pitta
ADVOGADO : 177224/SP - Evandro Luis Fontes da Silva
REQDO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS -
IPREVSANTOS
VARA :3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1014956-93.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Instituto de Análises Clínicas de Santos Ltda
ADVOGADO : 302217/SP - Renato Lopes da Rocha
REQDA : Prefeitura Municipal de Santos
VARA :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1014942-12.2025.8.26.0562
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADVOGADO : 122626/SP - Claudio Kazuyoshi Kawasaki
REQDO : Ricardo dos Santos
VARA :10ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1014941-27.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Dora Maciel dos Santos
ADVOGADO : 284168/SP - Hélio Ferreira de Melo
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1014940-42.2025.8.26.0562
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : A.C.F.I.
ADVOGADO : 169295/SP - Roberto Stocco
REQDA : J.A.S.M.
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1502463-27.2025.8.26.0562
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Everton Andre’ Lopes Corre^a
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADVOGADO : 266866/SP - Roberta Maria Fattori Brancato
REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
VARA :VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1014951-71.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ana Paula Honorio de Oliveira
ADVOGADO : 324554/SP - Cleber Alexan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dre Mendonça
REQDO : Estado de São Paulo
VARA :VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1014952-56.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Thais Branco Hartog Myrrha
ADVOGADO : 250510/SP - Nelson Roberto Correia dos Santos Junior
REQDO : Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1014953-41.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Marcelo Oliveira Martins dos Santos
ADVOGADO : 164256/SP - Paulo de Toledo Ribeiro
REQDO : Associação de Ex-alunos dos Cursos de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas da
Unisantos
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1014954-26.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : O.L.C.S.
ADVOGADO : 436957/SP - Sandro Cavalcante de Souza
REQDA : N.G.S.C.
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1014955-11.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Gisele Genio Benevides Pitta
ADVOGADO : 177224/SP - Evandro Luis Fontes da Silva
REQDO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS -
IPREVSANTOS
VARA :3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1014956-93.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Instituto de Análises Clínicas de Santos Ltda
ADVOGADO : 302217/SP - Renato Lopes da Rocha
REQDA : Prefeitura Municipal de Santos
VARA :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1014942-12.2025.8.26.0562
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADVOGADO : 122626/SP - Claudio Kazuyoshi Kawasaki
REQDO : Ricardo dos Santos
VARA :10ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1014941-27.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Dora Maciel dos Santos
ADVOGADO : 284168/SP - Hélio Ferreira de Melo
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1014940-42.2025.8.26.0562
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : A.C.F.I.
ADVOGADO : 169295/SP - Roberto Stocco
REQDA : J.A.S.M.
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1502463-27.2025.8.26.0562
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Everton Andre’ Lopes Corre^a
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º