Ministério Público do Estado de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
ensejar a determinação da inclusão do seu nome em cadastros de inadimplentes (arts.771 e 782, §3º, CPC c.c. art.1º da Lei
nº 6.830/1980). Nos termos do art. 481, IV, NSCGJ, o pagamento deverá ser realizado mediante depósito bancário junto ao
BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.291.141/0001-80, em favor do Fundo Penitenciário do
Estado de São Paulo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - FUNPESP, mediante a identificação 14600-5 - Receita referente multa decorrente de sentença penal
condenatória. O comprovante de pagamento deverá ser entregue em cartório ou enviado para o e-mail saocarlos3cr@tjsp.jus.br
, informando o número deste processo e a Vara de destino (3ª Vara Criminal e de Execuções de São Carlos) a fim de que sejam
corretamente juntados no processo. E como não foi encontrado(a) expediu-se o presente edital, nos termos do art. 181, da LEP,
com o prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Processo de Execução nº 1516727-08.2023.8.26.0566 ?
referente ao processo 1502837-36.2022.8.26.0566 da 1ª Vara Criminal de São Carlos do Foro da Comarca de São Carlos. Caso
não possua condições financeiras de contratar advogado, poderá entrar em contato com a Defensoria Pública do Estado de São
Paulo pela internet, no endereço eletrônicowww.defensoria.sp.def.br. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Carlos,
aos 16 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
Processo Digital nº: 1516655-21.2023.8.26.0566
Classe: Assunto: Execução de Pena de Multa - Pena de Multa
Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo
Executado: Ana Paula de Souza Campos
Justiça Gratuita
EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Execução de Pena de Multa - Pena de Multa,
que o ministério público MOVE CONTRA Ana Paula de Souza Campos.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São Carlos, Estado de São Paulo, Dr(a). André Luiz de Macedo,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à) sentenciado(a)
Executado: ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS, Brasileiro, Solteiro, RG 19363332, CPF 181.321.928-18, pai ANTONIO
UBYRAJARA DE SOUZA CAMPOS, mãe MARINA LOURDES LUPORINI DE SOUZA CAMPOS, Nascido/Nascida em 15/04/1973,
natural de São Carlos, - SP, com endereço à Rua Francisco Valverde, 114, Jardim São Carlos 5, CEP 13563-483, São Carlos -
SP, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa-se a Execução da Pena de Multa que lhe move o Ministério Público, para
cobrança da pena de multa proveniente do processo de condenação criminal 1502837-36.2022.8.26.0566 da 1ª Vara Criminal
do Foro de São Carlos. Encontrando-se o(a) sentenciado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO, por
edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa de
R$ 417,74 (QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), sendo permitido fazê-lo, mediante
requerimento e conforme as circunstâncias, em parcelas mensais (art.50, caput, CP e art.169, caput, LEP) ou nomear bens à
penhora (art.164, LEP), consignando-se que a gratuidade da justiça não compreende a pena de multa (art.98, § 1º, CPC), bem
como que o não pagamento poderá ensejar a determinação da inclusão do seu nome em cadastros de inadimplentes (arts.771 e
782, §3º, CPC c.c. art.1º da Lei nº 6.830/1980). Nos termos do art. 481, IV, NSCGJ, o pagamento deverá ser realizado mediante
depósito bancário junto ao BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.291.141/0001-80, em favor do
Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, mediante a identificação 14600-5 - Receita referente multa decorrente
de sentença penal condenatória. O comprovante de pagamento deverá ser entregue em cartório ou enviado para o e-mail
saocarlos3cr@tjsp.jus.br , informando o número deste processo e a Vara de destino (3ª Vara Criminal e de Execuções de São
Carlos) a fim de que sejam corretamente juntados no processo. E como não foi encontrado(a) expediu-se o presente edital, nos
termos do art. 181, da LEP, com o prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Processo de Execução nº
1516655-21.2023.8.26.0566 ? referente ao processo 1502837-36.2022.8.26.0566 da 1ª Vara Criminal do Foro de São Carlos.
Caso não possua condições financeiras de contratar advogado, poderá entrar em contato com a Defensoria Pública do Estado
de São Paulo pela internet, no endereço eletrônicowww.defensoria.sp.def.br. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Carlos, aos 16 de janeiro de 2025.
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
4ª Vara Criminal
EDITAL
Processo Digital nº: 1506993-66.2024.8.26.0576
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Averiguado: FABIO NUNES DE AZEVEDO e outros
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FABIO NUNES DE AZEVEDO
e outros, PROCESSO