Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1516888-17.2025.8.26.0576
Classe: :EXECUÇÃO FISCAL
Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: M.B.S.
Reqdo: P.R.R.E.
Advogados e OAB
Advogado: 999999/DP - DEFENSORIA PUBLI *** 999999/DP - DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1516888-17.2025.8.26.0576
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
EXECTDO : Milanez e Zenerato Auto Pecas Ltda Me
VARA :SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO :1516890-84.2025.8.26.0576
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O : Ysrael da Silva Domingos
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1516891-69.2025.8.26.0576
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Marinei Pinheiro da Silva
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1516892-54.2025.8.26.0576
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Bruno Batista Rodrigues
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1516893-39.2025.8.26.0576
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Walter Ramos de Souza Júnior
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1516894-24.2025.8.26.0576
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Irineu dos Santos Silvestre
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1516895-09.2025.8.26.0576
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : M.B.S.
ADVOGADO : 999999/DP - DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO
REQDO : P.R.R.E.
VARA :2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :0009612-09.2025.8.26.0576
CLASSE :APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU
ADOLESCENTE
REQTE : J.P.
REQDO : R.A.L.M.
VARA :VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :0009613-91.2025.8.26.0576
CLASSE :APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU
ADOLESCENTE
REQTE : J.P.
REQDO : P.M.U.
VARA :VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :0009614-76.2025.8.26.0576
CLASSE :APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU
ADOLESCENTE
REQTE : J.P.
REQDO : E.H.N.S.
VARA :VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :0009618-16.2025.8.26.0576
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Joaquim Estevam Leva De Paula
REQDA : TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0009620-83.2025.8.26.0576
CLASSE :APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1516888-17.2025.8.26.0576
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
EXECTDO : Milanez e Zenerato Auto Pecas Ltda Me
VARA :SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO :1516890-84.2025.8.26.0576
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O : Ysrael da Silva Domingos
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1516891-69.2025.8.26.0576
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Marinei Pinheiro da Silva
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1516892-54.2025.8.26.0576
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Bruno Batista Rodrigues
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1516893-39.2025.8.26.0576
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Walter Ramos de Souza Júnior
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1516894-24.2025.8.26.0576
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Irineu dos Santos Silvestre
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1516895-09.2025.8.26.0576
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : M.B.S.
ADVOGADO : 999999/DP - DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO
REQDO : P.R.R.E.
VARA :2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :0009612-09.2025.8.26.0576
CLASSE :APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU
ADOLESCENTE
REQTE : J.P.
REQDO : R.A.L.M.
VARA :VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :0009613-91.2025.8.26.0576
CLASSE :APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU
ADOLESCENTE
REQTE : J.P.
REQDO : P.M.U.
VARA :VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :0009614-76.2025.8.26.0576
CLASSE :APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU
ADOLESCENTE
REQTE : J.P.
REQDO : E.H.N.S.
VARA :VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :0009618-16.2025.8.26.0576
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Joaquim Estevam Leva De Paula
REQDA : TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0009620-83.2025.8.26.0576
CLASSE :APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º