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Ministério Público do Estado de São Paulo
Roubo Majorado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1518087-22.2023.8.26.0228
Vara: 30ª Vara Criminal;
Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Luís Felipe da Costa Pelegrine *** Luís Felipe da Costa Pelegrinelli (OAB: 462371/SP) (Defensor
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1518087-22.2023.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
WENDEL DE JESUS RODRIGUES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogada:
Giovanna Blanco Magdalena (OAB: 231121/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500079-72.2023.8.26.0591; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Junqueirópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500079-72.2023.8.26.0591; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: DIEGO VANDERSON MENDES e outro; Advogado: Luís Felipe da Costa Pelegrinelli (OAB: 462371/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000033-10.2017.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000033-10.2017.8.26.0320; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: M.
B.; Advogado: Lazaro Gustavo Rodrigues Lopes (OAB: 343362/SP); Apelante: A. S. C.; Advogada: Natalina Machado Schubsky
(OAB: 384597/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1530329-96.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1530329-96.2022.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Helton
Henrique da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Alexandra Pinheiro
de Castro (OAB: 291702/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507510-65.2023.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507510-65.2023.8.26.0266; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: A. L. de M.;
Advogado: Flavio de Souza Pereira (OAB: 488877/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502532-72.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502532-72.2023.8.26.0451; Assunto: Furto; Apelante: Gustavo Lourenço
Gomes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito
(OAB: LAFF/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500367-59.2021.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: Vara Especializada
de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500367-
59.2021.8.26.0536; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: J. M. do N.; Advogada: Kelly Cristina Araújo Soares Cunha (OAB:
239140/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004489-03.2017.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0004489-03.2017.8.26.0320; Assunto: Crimes contra o Ordenamento
Urbano e o Patrimônio Cultural; Apelante: Ronei Metsker; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho (OAB: 330412/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500718-30.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500718-30.2024.8.26.0438; Assunto: Estelionato; Apelante: Gustavo Vinícius
da Silva Santos; Advogada: Andréia Proença Guimarães Oliveira (OAB: 509687/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501593-28.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501593-28.2024.8.26.0073; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: Jeferson Augusto de Oliveira Santino; Advogado: Alex Henrique dos Santos (OAB: 363981/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504986-44.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504986-44.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Raphael do Nascimento; Advogada: Lorraine Thaina de Morais (OAB: 483787/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1519380-32.2020.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1519380-32.2020.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: Alberto dos
Santos Filho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Eduardo Jacomo Teixeira
(OAB: 295475/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500526-48.2023.8.26.0595; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Serra Negra; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500526-48.2023.8.26.0595; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Pietro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1518087-22.2023.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
WENDEL DE JESUS RODRIGUES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogada:
Giovanna Blanco Magdalena (OAB: 231121/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500079-72.2023.8.26.0591; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Junqueirópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500079-72.2023.8.26.0591; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: DIEGO VANDERSON MENDES e outro; Advogado: Luís Felipe da Costa Pelegrinelli (OAB: 462371/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000033-10.2017.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000033-10.2017.8.26.0320; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: M.
B.; Advogado: Lazaro Gustavo Rodrigues Lopes (OAB: 343362/SP); Apelante: A. S. C.; Advogada: Natalina Machado Schubsky
(OAB: 384597/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1530329-96.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1530329-96.2022.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Helton
Henrique da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Alexandra Pinheiro
de Castro (OAB: 291702/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507510-65.2023.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507510-65.2023.8.26.0266; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: A. L. de M.;
Advogado: Flavio de Souza Pereira (OAB: 488877/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502532-72.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502532-72.2023.8.26.0451; Assunto: Furto; Apelante: Gustavo Lourenço
Gomes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito
(OAB: LAFF/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500367-59.2021.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: Vara Especializada
de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500367-
59.2021.8.26.0536; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: J. M. do N.; Advogada: Kelly Cristina Araújo Soares Cunha (OAB:
239140/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004489-03.2017.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0004489-03.2017.8.26.0320; Assunto: Crimes contra o Ordenamento
Urbano e o Patrimônio Cultural; Apelante: Ronei Metsker; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho (OAB: 330412/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500718-30.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500718-30.2024.8.26.0438; Assunto: Estelionato; Apelante: Gustavo Vinícius
da Silva Santos; Advogada: Andréia Proença Guimarães Oliveira (OAB: 509687/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501593-28.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501593-28.2024.8.26.0073; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: Jeferson Augusto de Oliveira Santino; Advogado: Alex Henrique dos Santos (OAB: 363981/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504986-44.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504986-44.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Raphael do Nascimento; Advogada: Lorraine Thaina de Morais (OAB: 483787/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1519380-32.2020.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1519380-32.2020.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: Alberto dos
Santos Filho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Eduardo Jacomo Teixeira
(OAB: 295475/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500526-48.2023.8.26.0595; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Serra Negra; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500526-48.2023.8.26.0595; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Pietro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º