Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Receptação; Apelante: VAGNER
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Identificação
Nº Processo: 1518782-78.2020.8.26.0228
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Receptação; Apelante: VAGNER
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Jamil Challita Nouhra (OAB: 13199 *** Jamil Challita Nouhra (OAB: 131998/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelante: Beatriz Aparecida de Oliveira; Advogado: Jamil Challita Nouhra (OAB: 131998/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1518782-78.2020.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1518782-78.2020.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: VAGNER
FELISBERTO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) (Defensor Público); Advogado:
Leonardo de Aguiar Silveira (OAB: 309338/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500780-98.2018.8.26.0238; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibiúna; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500780-98.2018.8.26.0238; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: I. V. L.; Advogado:
Marcio Mehes Galvão (OAB: 290726/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501530-62.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501530-62.2024.8.26.0506; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Jonathan Cassiano Leite Santana; Advogado: Leonardo Domingos Pereira (OAB: 301680/SP); Advogada: Bruna Taile
Aguiar (OAB: 502953/SP); Apelante: Gabriel de Souza Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Danilo Kazuo Machado Miyazaki (OAB: 254153/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0001020-74.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001020-74.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Albert Alves Miranda; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0001346-34.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001346-34.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcos Lopes Coelho; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Fernando Soares Tolomei (OAB: 315005/
SP) (Defensor Público)
0001038-95.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001038-95.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gabriel Camargo Campos; Advogado:
Diego Mutti Mendes (OAB: 494332/SP) (Defensor Dativo)
0001321-21.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001321-21.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Natal Porfirio de Souza; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Gabriela Mosciaro Padua (OAB: G/MO) (Defensor
Público)
0001058-86.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001058-86.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Julio Cesar Macedo Rodrigues da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0001320-36.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001320-36.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Rafael Ribeiro de Oliveira Lima; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP)
(Defensor Público)
0001061-41.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001061-41.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Caique Fernando Goncalves Aguiar; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0001319-51.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001319-51.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Victor Ryan Felix da Cruz Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelante: Beatriz Aparecida de Oliveira; Advogado: Jamil Challita Nouhra (OAB: 131998/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1518782-78.2020.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1518782-78.2020.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: VAGNER
FELISBERTO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) (Defensor Público); Advogado:
Leonardo de Aguiar Silveira (OAB: 309338/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500780-98.2018.8.26.0238; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibiúna; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500780-98.2018.8.26.0238; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: I. V. L.; Advogado:
Marcio Mehes Galvão (OAB: 290726/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501530-62.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501530-62.2024.8.26.0506; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Jonathan Cassiano Leite Santana; Advogado: Leonardo Domingos Pereira (OAB: 301680/SP); Advogada: Bruna Taile
Aguiar (OAB: 502953/SP); Apelante: Gabriel de Souza Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Danilo Kazuo Machado Miyazaki (OAB: 254153/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0001020-74.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001020-74.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Albert Alves Miranda; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0001346-34.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001346-34.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcos Lopes Coelho; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Fernando Soares Tolomei (OAB: 315005/
SP) (Defensor Público)
0001038-95.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001038-95.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gabriel Camargo Campos; Advogado:
Diego Mutti Mendes (OAB: 494332/SP) (Defensor Dativo)
0001321-21.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001321-21.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Natal Porfirio de Souza; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Gabriela Mosciaro Padua (OAB: G/MO) (Defensor
Público)
0001058-86.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001058-86.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Julio Cesar Macedo Rodrigues da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0001320-36.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001320-36.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Rafael Ribeiro de Oliveira Lima; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP)
(Defensor Público)
0001061-41.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001061-41.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Caique Fernando Goncalves Aguiar; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0001319-51.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001319-51.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Victor Ryan Felix da Cruz Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º