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Ministério Público do Estado de São Paulo
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1522260-55.2024.8.26.0228
Vara: Anexo de Violência
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: José Maçal Jesus dos Santos; Def. Público: Defensoria Pú *** José Maçal Jesus dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Ivan Ribeiro da Costa (OAB: 292412/ *** Ivan Ribeiro da Costa (OAB: 292412/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1522260-55.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Jhon Estevam da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Alana Gonçalves Cardoso da Silva (OAB: AGCS/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Estado de São Paulo
1501476-89.2021.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501476-89.2021.8.26.0510;
Assunto: Perseguição; Apelante: J. P. S. da C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Mariana Borgheresi Duarte (OAB: 328878/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500387-74.2023.8.26.0570; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iguape; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500387-74.2023.8.26.0570; Assunto: Violação de domicílio; Apelante: O. V. L.;
Advogado: Ivan Ribeiro da Costa (OAB: 292412/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500305-61.2020.8.26.0695; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Nazaré Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500305-61.2020.8.26.0695; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Douglas Henrique Alves de Sousa; Advogado: Paulo Miguel Francisco (OAB: 244002/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0013964-27.2015.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0013964-27.2015.8.26.0037; Assunto: Uso de documento falso; Apte/
Apdo: José Maçal Jesus dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Rafael Rodrigues Veloso (OAB: RRV/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506254-57.2023.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506254-57.2023.8.26.0664; Assunto: Estelionato; Apelante: Tamara
Isabel Fernandes Nascimento; Advogada: Jessica Fernanda Freitas Rufato (OAB: 421191/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501111-57.2021.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iguape; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501111-57.2021.8.26.0244; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: Vanderlei de
Souza; Advogado: Alexandre de Alencar Barroso (OAB: 100508/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500040-76.2025.8.26.0083; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Casa Branca; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500040-76.2025.8.26.0083; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Nivaldo
Aparecido da Silva Fernandes; Advogado: Santiago Pasquette Peres (OAB: 408136/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1502328-43.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502328-43.2024.8.26.0079; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: José Roberto Falcadi; Advogado: Vinicius Luis Pereira Silva (OAB: 400599/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006183-94.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0006183-94.2025.8.26.0071; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: Christiane Botelho de Castro; Advogado: Leandro Chab Pistelli (OAB: 182264/SP); Advogado: Lucas de Antonio
Martins (OAB: 361746/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500180-81.2024.8.26.0104; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cafelândia; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500180-81.2024.8.26.0104; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Lucas de Aguiar; Advogado: Gabriela Paula Matos Santana (OAB: 220601/MG); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500745-04.2020.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500745-04.2020.8.26.0066; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
M. E. L. da C.; Advogado: Rogerio Augusto Gonçalves (OAB: 245508/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502677-67.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502677-67.2024.8.26.0266; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Lucas Arcas Bueno; Advogada: Doraci da Silva Sobral (OAB: 237496/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1522260-55.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Jhon Estevam da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Alana Gonçalves Cardoso da Silva (OAB: AGCS/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Estado de São Paulo
1501476-89.2021.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501476-89.2021.8.26.0510;
Assunto: Perseguição; Apelante: J. P. S. da C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Mariana Borgheresi Duarte (OAB: 328878/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500387-74.2023.8.26.0570; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iguape; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500387-74.2023.8.26.0570; Assunto: Violação de domicílio; Apelante: O. V. L.;
Advogado: Ivan Ribeiro da Costa (OAB: 292412/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500305-61.2020.8.26.0695; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Nazaré Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500305-61.2020.8.26.0695; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Douglas Henrique Alves de Sousa; Advogado: Paulo Miguel Francisco (OAB: 244002/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0013964-27.2015.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0013964-27.2015.8.26.0037; Assunto: Uso de documento falso; Apte/
Apdo: José Maçal Jesus dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Rafael Rodrigues Veloso (OAB: RRV/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506254-57.2023.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506254-57.2023.8.26.0664; Assunto: Estelionato; Apelante: Tamara
Isabel Fernandes Nascimento; Advogada: Jessica Fernanda Freitas Rufato (OAB: 421191/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501111-57.2021.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iguape; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501111-57.2021.8.26.0244; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: Vanderlei de
Souza; Advogado: Alexandre de Alencar Barroso (OAB: 100508/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500040-76.2025.8.26.0083; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Casa Branca; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500040-76.2025.8.26.0083; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Nivaldo
Aparecido da Silva Fernandes; Advogado: Santiago Pasquette Peres (OAB: 408136/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1502328-43.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502328-43.2024.8.26.0079; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: José Roberto Falcadi; Advogado: Vinicius Luis Pereira Silva (OAB: 400599/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006183-94.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0006183-94.2025.8.26.0071; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: Christiane Botelho de Castro; Advogado: Leandro Chab Pistelli (OAB: 182264/SP); Advogado: Lucas de Antonio
Martins (OAB: 361746/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500180-81.2024.8.26.0104; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cafelândia; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500180-81.2024.8.26.0104; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Lucas de Aguiar; Advogado: Gabriela Paula Matos Santana (OAB: 220601/MG); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500745-04.2020.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500745-04.2020.8.26.0066; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
M. E. L. da C.; Advogado: Rogerio Augusto Gonçalves (OAB: 245508/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502677-67.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502677-67.2024.8.26.0266; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Lucas Arcas Bueno; Advogada: Doraci da Silva Sobral (OAB: 237496/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º