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Ministério Público do Estado de São Paulo
Furto Qualificado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1525631-27.2024.8.26.0228
Vara: 27ª Vara Criminal;
Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Nylson Pronestino Ramos (OAB: 189146/SP); Apel *** Nylson Pronestino Ramos (OAB: 189146/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Nunes; Advogado: Nylson Pronestino Ramos (OAB: 189146/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1525631-27.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525631-27.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Krigor Roberto Paim Magalhães; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Davi Eduardo Depine Filho (OAB: 136711/SP) (Defensor Público)
1515175-04.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515175-04.2023.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
EDUARDO ALVES DOS SANTOS SOUSA; Advogada: Patricia Luciola Dias de Morais (OAB: 205731/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0000233-74.2025.8.26.0275; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Itaporanga; Vara: Vara
Única; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000233-74.2025.8.26.0275; Assunto: Estupro de vulnerável; Recorrente:
F. A. F. da V.; Advogada: Jamily da Costa Gomes Wenceslau (OAB: 453755/SP); Recorrente: O. C. M.; Advogada: Jamily da
Costa Gomes Wenceslau (OAB: 453755/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0009785-49.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
2ª Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009785-49.2025.8.26.0506; Assunto: Indulto; Agravante: Alex
Anderson Carlos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Wagner Ribeiro de
Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004904-66.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004904-66.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Flavio Roberto Bita; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0009838-30.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009838-30.2025.8.26.0506; Assunto: Indulto; Agravante: Carlos
Bruno Cunha de Moraes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Vanessa
Pellegrini Armenio de Freitas (OAB: 229887/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010319-90.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010319-90.2025.8.26.0506; Assunto: Indulto; Agravante: Tauana de
Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Wagner Ribeiro de Oliveira
(OAB: 265925/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004664-25.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004664-25.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Thiago Fernando da Silva; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB:
239066/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006537-15.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006537-15.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Pericles Alano Santos Costa; Advogada: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira
(OAB: 410309/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507785-12.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507785-12.2025.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
PAULO HENRIQUE FERREIRA ALVES; Advogado: Edson Costa da Silva (OAB: 268489/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1511795-02.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511795-02.2025.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
KLEYTON VIRGINIO FÉLIX DA SILVA; Advogada: Maiane Vales Silva (OAB: 350485/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0004670-32.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004670-32.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Higor Feracini Camargo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Nunes; Advogado: Nylson Pronestino Ramos (OAB: 189146/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1525631-27.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525631-27.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Krigor Roberto Paim Magalhães; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Davi Eduardo Depine Filho (OAB: 136711/SP) (Defensor Público)
1515175-04.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515175-04.2023.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
EDUARDO ALVES DOS SANTOS SOUSA; Advogada: Patricia Luciola Dias de Morais (OAB: 205731/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0000233-74.2025.8.26.0275; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Itaporanga; Vara: Vara
Única; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000233-74.2025.8.26.0275; Assunto: Estupro de vulnerável; Recorrente:
F. A. F. da V.; Advogada: Jamily da Costa Gomes Wenceslau (OAB: 453755/SP); Recorrente: O. C. M.; Advogada: Jamily da
Costa Gomes Wenceslau (OAB: 453755/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0009785-49.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
2ª Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009785-49.2025.8.26.0506; Assunto: Indulto; Agravante: Alex
Anderson Carlos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Wagner Ribeiro de
Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004904-66.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004904-66.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Flavio Roberto Bita; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0009838-30.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009838-30.2025.8.26.0506; Assunto: Indulto; Agravante: Carlos
Bruno Cunha de Moraes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Vanessa
Pellegrini Armenio de Freitas (OAB: 229887/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010319-90.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010319-90.2025.8.26.0506; Assunto: Indulto; Agravante: Tauana de
Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Wagner Ribeiro de Oliveira
(OAB: 265925/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004664-25.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004664-25.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Thiago Fernando da Silva; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB:
239066/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006537-15.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006537-15.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Pericles Alano Santos Costa; Advogada: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira
(OAB: 410309/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507785-12.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507785-12.2025.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
PAULO HENRIQUE FERREIRA ALVES; Advogado: Edson Costa da Silva (OAB: 268489/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1511795-02.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511795-02.2025.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
KLEYTON VIRGINIO FÉLIX DA SILVA; Advogada: Maiane Vales Silva (OAB: 350485/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0004670-32.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004670-32.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Higor Feracini Camargo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º