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Ministério Público do Estado de São Paulo
Adulteração de Sinal Identificador
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Identificação
Nº Processo: 1525714-43.2024.8.26.0228
Vara: 17ª Vara Criminal;
Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Luis Henrique Domingues (OAB: 387149/SP) *** Luis Henrique Domingues (OAB: 387149/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1525714-43.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525714-43.2024.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Si ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Luan Henrique Zaro Lessa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500101-84.2022.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirapozinho; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500101-84.2022.8.26.0456; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Carlos Daniel Jesus Dias; Advogada: Débora Letícia
Bezerra Xavier (OAB: 361593/SP)
1500522-84.2023.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Juquiá; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500522-84.2023.8.26.0312; Assunto: Furto; Apelante: Leirson Jose Lins Dias;
Advogada: Letícia Oliveira do Nascimento (OAB: 489316/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1504101-77.2022.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504101-77.2022.8.26.0408; Assunto: Difamação; Apelante: Maria do
Socorro Ferreira dos Santos; Advogado: Luis Henrique Domingues (OAB: 387149/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500477-84.2024.8.26.0558; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500477-84.2024.8.26.0558; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Douglas Barbosa; Advogada: Amanda Avanci Delsim (OAB: 191257/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500940-19.2023.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500940-19.2023.8.26.0022; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Lucas Cabral
Rocha; Advogado: Rogerio Delphino de Britto Catanese (OAB: 145865/SP); Advogada: Daniela Aparecida Lixandrão (OAB:
162506/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501391-23.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501391-23.2024.8.26.0438; Assunto: Vias de fato; Apelante: M. S. P.; Advogado:
Marco Antonio Oba (OAB: 144042/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500947-35.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lucélia; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500947-35.2024.8.26.0326; Assunto: Grave; Apelante: José Fabrício Pereira de
Santana; Advogado: Rogerio Paschoalotto (OAB: 152653/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500626-26.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500626-26.2023.8.26.0361;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: E. de Q. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501080-81.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501080-81.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Lucas Alexandre Silva; Advogada: Fernanda Rocco Teixeira (OAB: 431208/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500647-39.2024.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cajuru; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500647-39.2024.8.26.0111; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Paulo Henrique Viana da Silva; Advogado: Djalma Fregnani Junior (OAB: 169098/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501263-70.2023.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501263-70.2023.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Peterson Patrick Calazans da Fonseca; Advogado: Wagner Verissimo da Nobrega (OAB: 442507/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1512081-77.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1525714-43.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525714-43.2024.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Si ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Luan Henrique Zaro Lessa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500101-84.2022.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirapozinho; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500101-84.2022.8.26.0456; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Carlos Daniel Jesus Dias; Advogada: Débora Letícia
Bezerra Xavier (OAB: 361593/SP)
1500522-84.2023.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Juquiá; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500522-84.2023.8.26.0312; Assunto: Furto; Apelante: Leirson Jose Lins Dias;
Advogada: Letícia Oliveira do Nascimento (OAB: 489316/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1504101-77.2022.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504101-77.2022.8.26.0408; Assunto: Difamação; Apelante: Maria do
Socorro Ferreira dos Santos; Advogado: Luis Henrique Domingues (OAB: 387149/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500477-84.2024.8.26.0558; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500477-84.2024.8.26.0558; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Douglas Barbosa; Advogada: Amanda Avanci Delsim (OAB: 191257/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500940-19.2023.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500940-19.2023.8.26.0022; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Lucas Cabral
Rocha; Advogado: Rogerio Delphino de Britto Catanese (OAB: 145865/SP); Advogada: Daniela Aparecida Lixandrão (OAB:
162506/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501391-23.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501391-23.2024.8.26.0438; Assunto: Vias de fato; Apelante: M. S. P.; Advogado:
Marco Antonio Oba (OAB: 144042/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500947-35.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lucélia; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500947-35.2024.8.26.0326; Assunto: Grave; Apelante: José Fabrício Pereira de
Santana; Advogado: Rogerio Paschoalotto (OAB: 152653/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500626-26.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500626-26.2023.8.26.0361;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: E. de Q. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501080-81.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501080-81.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Lucas Alexandre Silva; Advogada: Fernanda Rocco Teixeira (OAB: 431208/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500647-39.2024.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cajuru; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500647-39.2024.8.26.0111; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Paulo Henrique Viana da Silva; Advogado: Djalma Fregnani Junior (OAB: 169098/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501263-70.2023.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501263-70.2023.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Peterson Patrick Calazans da Fonseca; Advogado: Wagner Verissimo da Nobrega (OAB: 442507/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1512081-77.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º