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Ministério Público do Estado de São Paulo
Adulteração de Sinal Identificador
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Identificação
Nº Processo: 1528740-49.2024.8.26.0228
Vara: 32ª Vara Criminal;
Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Julio Cesar Konkowski da *** Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1528740-49.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1528740-49.2024.8.26.0228; Assunto: Adulteração de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Flávio Santos Cabral; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012435-42.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Guarulhos; Vara: Juizado
de Violência Doméstica e Familiar contra a; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0012435-42.2025.8.26.0224; Assunto:
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: J. O. de S.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP);
Advogada: Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Recorrido: M. P. do
E. de S. P.; Parte: G. D. T. dos S.; Advogado: Sérgio Couto Junior (OAB: 254131/SP)
1017189-94.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime; Nº origem: 1017189-94.2023.8.26.0348; Assunto: Extorsão; Recte/
Qte: Stephany Giovana Azevedo Ramos dos Santos; Advogada: Vanessa Gibin Furlan (OAB: 352330/SP); Querelada: Ágata
Cristina da Silva Pereira e outros; Advogada: Ana Paula Nascimento de Sousa Silva (OAB: 362715/SP); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1012422-81.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1012422-81.2023.8.26.0196; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: L. F. R.; Advogado: Ricardo Benedito Pereira (OAB: 418158/SP)
1503008-46.2025.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bertioga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503008-46.2025.8.26.0385; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: Y. O. S.;
Advogado: Joselito Batista Gomes (OAB: 141220/SP); Advogado: Dirceu da Silva Mathias dos Santos (OAB: 417075/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502427-04.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502427-04.2024.8.26.0664; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: J. C.
M.; Advogado: Alexandre Marcelo Leonel de Almeida Silvares (OAB: 378947/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
0016647-46.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0016647-46.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Jeferson Osko de Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0016648-31.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0016648-31.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Lucas Lima de Melo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0016649-16.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0016649-16.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Felipe Carvalho dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502762-57.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem:
1502762-57.2024.8.26.0006; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: V.
T. da C.; Advogada: Ingrid Monteiro Sciorilli (OAB: 166170/SP)
0016654-38.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0016654-38.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Enivaldo Galdino Marcelino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0016950-60.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0016950-60.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Darlan Marcelo Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000507-15.2025.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1528740-49.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1528740-49.2024.8.26.0228; Assunto: Adulteração de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Flávio Santos Cabral; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012435-42.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Guarulhos; Vara: Juizado
de Violência Doméstica e Familiar contra a; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0012435-42.2025.8.26.0224; Assunto:
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: J. O. de S.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP);
Advogada: Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Recorrido: M. P. do
E. de S. P.; Parte: G. D. T. dos S.; Advogado: Sérgio Couto Junior (OAB: 254131/SP)
1017189-94.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime; Nº origem: 1017189-94.2023.8.26.0348; Assunto: Extorsão; Recte/
Qte: Stephany Giovana Azevedo Ramos dos Santos; Advogada: Vanessa Gibin Furlan (OAB: 352330/SP); Querelada: Ágata
Cristina da Silva Pereira e outros; Advogada: Ana Paula Nascimento de Sousa Silva (OAB: 362715/SP); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1012422-81.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1012422-81.2023.8.26.0196; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: L. F. R.; Advogado: Ricardo Benedito Pereira (OAB: 418158/SP)
1503008-46.2025.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bertioga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503008-46.2025.8.26.0385; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: Y. O. S.;
Advogado: Joselito Batista Gomes (OAB: 141220/SP); Advogado: Dirceu da Silva Mathias dos Santos (OAB: 417075/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502427-04.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502427-04.2024.8.26.0664; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: J. C.
M.; Advogado: Alexandre Marcelo Leonel de Almeida Silvares (OAB: 378947/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
0016647-46.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0016647-46.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Jeferson Osko de Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0016648-31.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0016648-31.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Lucas Lima de Melo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0016649-16.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0016649-16.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Felipe Carvalho dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502762-57.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem:
1502762-57.2024.8.26.0006; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: V.
T. da C.; Advogada: Ingrid Monteiro Sciorilli (OAB: 166170/SP)
0016654-38.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0016654-38.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Enivaldo Galdino Marcelino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0016950-60.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0016950-60.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Darlan Marcelo Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000507-15.2025.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º