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Ministério Público do Estado de São Paulo
Roubo Majorado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1533268-49.2022.8.26.0050
Vara: 27ª Vara Criminal;
Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Alex Souza Magdalena (OAB: 42424 *** Alex Souza Magdalena (OAB: 424246/SP); Advogado: Maicon Andrade
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Estado de São Paulo
1533268-49.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1533268-49.2022.8.26.0050; Assunt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Roubo Majorado; Apelante:
Cristiano Oliveira do Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Laura
Sarti Cortes (OAB: 323917/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500828-23.2024.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500828-23.2024.8.26.0052; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Gilberto Viana de Oliveira; Advogado: Alex Souza Magdalena (OAB: 424246/SP); Advogado: Maicon Andrade
Gonçalves (OAB: 444595/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Ulisses Anderson Luca da
Silva e outros; Advogada: Ana Paula de Pétta (OAB: 249825/SP); Advogado: Ayrton Ferreira Gabira Junior (OAB: 245028/SP);
Advogado: Pedro José Sanches de Souza (OAB: 417835/SP)
1502782-47.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502782-47.2023.8.26.0438; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Pablo Henrique Bertan Ignacio; Advogada: Ana Cristina Tosta
Barretto (OAB: 381873/SP)
1504577-14.2023.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Registro; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504577-14.2023.8.26.0495; Assunto: Dano Qualificado contra a Administração
Pública; Apelante: Willian Santos de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Alex Gonçalves Barreto Baptista (OAB: AGBB/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500035-52.2025.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500035-52.2025.8.26.0019; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: A. R. R. J.; Advogado: Andre Cardoso Moraes (OAB: 405208/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500955-78.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500955-78.2025.8.26.0228;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: P. H. M. dos S. S.; Advogada: Silvina Nunes Barbosa
Lima (OAB: 467590/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503450-89.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1503450-89.2024.8.26.0597; Assunto: Crime Tentado; Apelante:
E. dos S. A.; Advogada: Ana Paula Furtado Mari (OAB: 437540/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1512806-04.2021.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1512806-04.2021.8.26.0019; Assunto: Ameaça; Apelante: P. H. P. J.;
Advogado: Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB: 277932/SP); Advogado: Mauro Sergio de Freitas (OAB: 261738/SP);
Advogada: Sandra Aparecida Garavelo de Freitas (OAB: 359981/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501431-24.2023.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501431-24.2023.8.26.0540; Assunto: Dano Qualificado
contra a Administração Pública; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Bruno Cerqueira da Silva; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Gregório Giacomo Errico (OAB: 231941/RJ)
(Defensor Público)
1502132-81.2020.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502132-81.2020.8.26.0445; Assunto: Crimes Previstos no
Estatuto da criança e do adolescente; Apelante: M. A. dos S.; Advogado: Wesley Raimundo da Silva (OAB: 434841/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502774-09.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502774-09.2024.8.26.0544; Assunto: Furto; Apelante: Leidy
Paola Valencia Rodriguez; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Gustavo
Siqueira Marques (OAB: G/SM) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500153-02.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500153-02.2025.8.26.0545; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Julio Cesar de Jesus; Advogado: Kawe Dantas Pinto (OAB: 397445/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Estado de São Paulo
1533268-49.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1533268-49.2022.8.26.0050; Assunt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Roubo Majorado; Apelante:
Cristiano Oliveira do Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Laura
Sarti Cortes (OAB: 323917/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500828-23.2024.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500828-23.2024.8.26.0052; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Gilberto Viana de Oliveira; Advogado: Alex Souza Magdalena (OAB: 424246/SP); Advogado: Maicon Andrade
Gonçalves (OAB: 444595/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Ulisses Anderson Luca da
Silva e outros; Advogada: Ana Paula de Pétta (OAB: 249825/SP); Advogado: Ayrton Ferreira Gabira Junior (OAB: 245028/SP);
Advogado: Pedro José Sanches de Souza (OAB: 417835/SP)
1502782-47.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502782-47.2023.8.26.0438; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Pablo Henrique Bertan Ignacio; Advogada: Ana Cristina Tosta
Barretto (OAB: 381873/SP)
1504577-14.2023.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Registro; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504577-14.2023.8.26.0495; Assunto: Dano Qualificado contra a Administração
Pública; Apelante: Willian Santos de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Alex Gonçalves Barreto Baptista (OAB: AGBB/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500035-52.2025.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500035-52.2025.8.26.0019; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: A. R. R. J.; Advogado: Andre Cardoso Moraes (OAB: 405208/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500955-78.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500955-78.2025.8.26.0228;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: P. H. M. dos S. S.; Advogada: Silvina Nunes Barbosa
Lima (OAB: 467590/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503450-89.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1503450-89.2024.8.26.0597; Assunto: Crime Tentado; Apelante:
E. dos S. A.; Advogada: Ana Paula Furtado Mari (OAB: 437540/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1512806-04.2021.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1512806-04.2021.8.26.0019; Assunto: Ameaça; Apelante: P. H. P. J.;
Advogado: Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB: 277932/SP); Advogado: Mauro Sergio de Freitas (OAB: 261738/SP);
Advogada: Sandra Aparecida Garavelo de Freitas (OAB: 359981/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501431-24.2023.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501431-24.2023.8.26.0540; Assunto: Dano Qualificado
contra a Administração Pública; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Bruno Cerqueira da Silva; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Gregório Giacomo Errico (OAB: 231941/RJ)
(Defensor Público)
1502132-81.2020.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502132-81.2020.8.26.0445; Assunto: Crimes Previstos no
Estatuto da criança e do adolescente; Apelante: M. A. dos S.; Advogado: Wesley Raimundo da Silva (OAB: 434841/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502774-09.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502774-09.2024.8.26.0544; Assunto: Furto; Apelante: Leidy
Paola Valencia Rodriguez; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Gustavo
Siqueira Marques (OAB: G/SM) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500153-02.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500153-02.2025.8.26.0545; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Julio Cesar de Jesus; Advogado: Kawe Dantas Pinto (OAB: 397445/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º