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Ministério Público do Estado de São Paulo
Roubo Majorado; Apelante: GUILHERME
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Identificação
Nº Processo: 1537614-43.2022.8.26.0050
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Roubo Majorado; Apelante: GUILHERME
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Márcio Sant´anna Appolinario (OAB: 217236/SP); Ap *** Márcio Sant´anna Appolinario (OAB: 217236/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1537614-43.2022.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: GUILHERME
DE OLIVEIRA; Advogada: Gisele Araujo Refundini Silva (OAB: 437356/SP); Apelante: WELTON ADELSON RODRIGUES DOS
SANTOS; Advogado: Márcio Sant´anna Appolinario (OAB: 217236/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de Sã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Paulo
1500005-15.2025.8.26.0634; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tremembé; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500005-15.2025.8.26.0634; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: T. G. P.; Advogado: Luiz Carlos de Oliveira (OAB: 255196/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1500483-60.2024.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500483-60.2024.8.26.0633; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Erik Pereira Santos Dias; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503379-80.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503379-80.2024.8.26.0664; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: DILSON CARLOS BRANDÃO DOS SANTOS; Advogado: Juan Carlo de Siqueira (OAB: 392962/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500101-77.2023.8.26.0447; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pinhalzinho; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500101-77.2023.8.26.0447; Assunto: Furto; Apelante: CESAR VITAL
DA SILVA; Advogada: Luciana Destro Torres Romero (OAB: 169372/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501004-87.2020.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirassununga; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501004-87.2020.8.26.0457; Assunto: Estelionato; Apelante: F. A. P.;
Advogada: Juliana Aparecida dos Santos Barbosa (OAB: 215255/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506698-50.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506698-50.2023.8.26.0451; Assunto: Crimes Previstos no Estatuto
da criança e do adolescente; Apelante: A. L. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1514532-82.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514532-82.2022.8.26.0405; Assunto: Desobediência; Apelante: LUCIANO
DEMETRIO SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 666666/DP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500377-15.2025.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
5ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500377-15.2025.8.26.0617; Assunto: Receptação;
Apelante: Paulo Ricardo Aparecido dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1524700-24.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524700-24.2024.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Rikelmy Gonçalves da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000249-61.2025.8.26.0458; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piratininga; Vara: Vara Única;
Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0000249-61.2025.8.26.0458; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: Andreia dos Santos Oliveira; Advogada: Gabriela Nespolo (OAB: 472203/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500212-65.2025.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500212-65.2025.8.26.0617; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: JOSIEL PEREIRA GOMES; Advogado: Lucas da Silva Matos (OAB: 488231/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500724-63.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500724-63.2025.8.26.0224; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: WESDREY APARECIDO LIPE DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1537614-43.2022.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: GUILHERME
DE OLIVEIRA; Advogada: Gisele Araujo Refundini Silva (OAB: 437356/SP); Apelante: WELTON ADELSON RODRIGUES DOS
SANTOS; Advogado: Márcio Sant´anna Appolinario (OAB: 217236/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de Sã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Paulo
1500005-15.2025.8.26.0634; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tremembé; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500005-15.2025.8.26.0634; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: T. G. P.; Advogado: Luiz Carlos de Oliveira (OAB: 255196/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1500483-60.2024.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500483-60.2024.8.26.0633; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Erik Pereira Santos Dias; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503379-80.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503379-80.2024.8.26.0664; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: DILSON CARLOS BRANDÃO DOS SANTOS; Advogado: Juan Carlo de Siqueira (OAB: 392962/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500101-77.2023.8.26.0447; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pinhalzinho; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500101-77.2023.8.26.0447; Assunto: Furto; Apelante: CESAR VITAL
DA SILVA; Advogada: Luciana Destro Torres Romero (OAB: 169372/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501004-87.2020.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirassununga; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501004-87.2020.8.26.0457; Assunto: Estelionato; Apelante: F. A. P.;
Advogada: Juliana Aparecida dos Santos Barbosa (OAB: 215255/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506698-50.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506698-50.2023.8.26.0451; Assunto: Crimes Previstos no Estatuto
da criança e do adolescente; Apelante: A. L. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1514532-82.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514532-82.2022.8.26.0405; Assunto: Desobediência; Apelante: LUCIANO
DEMETRIO SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 666666/DP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500377-15.2025.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara:
5ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500377-15.2025.8.26.0617; Assunto: Receptação;
Apelante: Paulo Ricardo Aparecido dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1524700-24.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524700-24.2024.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Rikelmy Gonçalves da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000249-61.2025.8.26.0458; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piratininga; Vara: Vara Única;
Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0000249-61.2025.8.26.0458; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: Andreia dos Santos Oliveira; Advogada: Gabriela Nespolo (OAB: 472203/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500212-65.2025.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500212-65.2025.8.26.0617; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: JOSIEL PEREIRA GOMES; Advogado: Lucas da Silva Matos (OAB: 488231/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500724-63.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500724-63.2025.8.26.0224; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: WESDREY APARECIDO LIPE DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º