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Ministério Público do Estado de São Paulo
Roubo Majorado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1537686-44.2023.8.26.0228
Vara: 27ª Vara Criminal;
Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Joao Pidori Junior (OAB: 114980/SP); Apela *** Joao Pidori Junior (OAB: 114980/SP); Apelante: Victor Arcoverde de Abreu; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1537686-44.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1537686-44.2023.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelante:
ALEX ALENCAR DE JESUS; Advogado: Joao Pidori Junior (OAB: 114980/SP); Apelante: Victor Arcoverde de Abreu; Advogado:
Fabiano Gabriel Fernandes Bento (OAB: 445800/SP); Apelante: MARCELO DA SILVA SANTOS; Advogado: Eliton Vieira Ferreira
(OAB: 371794/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500897-59.2020.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500897-59.2020.8.26.0581; Assunto: Furto; Apelante: Paulo Cesar de Souza
Junior; Advogada: Cristiane Karan Cardozo Santarem (OAB: 110064/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1515030-59.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515030-59.2024.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: João Vitor dos
Santos Fernandes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500104-77.2025.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Capão Bonito; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500104-77.2025.8.26.0571; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Adauto Vaz da Silva; Advogado: Diego Lisboa Gonçalves Hussar (OAB: 487725/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500082-80.2025.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500082-80.2025.8.26.0583; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Matheus da Silva Xavier; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500225-54.2024.8.26.0470; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Porangaba; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500225-54.2024.8.26.0470; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: E. A. da S. L.; Advogado: Bruno José Cordeiro (OAB: 510476/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1501351-40.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501351-40.2023.8.26.0482; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Elias Fernandes dos Reis Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500595-16.2024.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cândido Mota; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500595-16.2024.8.26.0120; Assunto: Ameaça; Apelante: G. H. de O.;
Advogado: Eduardo Begosso Russo (OAB: 109208/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0003750-69.2020.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003750-69.2020.8.26.0079; Assunto: Receptação; Apelante: ALEXANDRE
SOARES DA SILVA; Advogado: Ricardo Feriozzi Leotta (OAB: 287227/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500245-97.2025.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500245-97.2025.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Sergio Aparecido Ribeiro; Advogado: Jeronimo José dos Santos Junior (OAB: 310701/SP); Advogado: Daniel
dos Santos (OAB: 420184/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509694-40.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Criminal; Ação:
Inquérito Policial; Nº origem: 1509694-40.2025.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor;
Apelante: Lucas Jose Carriel Proença; Advogado: Diego Tadeu Veloso da Silva (OAB: 470956/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500082-44.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500082-44.2024.8.26.0477; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Israel Souza de Jesus; Advogada: Maria Lucia de Castro Carvalho Travalini (OAB: 105879/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502069-03.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1537686-44.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1537686-44.2023.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelante:
ALEX ALENCAR DE JESUS; Advogado: Joao Pidori Junior (OAB: 114980/SP); Apelante: Victor Arcoverde de Abreu; Advogado:
Fabiano Gabriel Fernandes Bento (OAB: 445800/SP); Apelante: MARCELO DA SILVA SANTOS; Advogado: Eliton Vieira Ferreira
(OAB: 371794/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500897-59.2020.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500897-59.2020.8.26.0581; Assunto: Furto; Apelante: Paulo Cesar de Souza
Junior; Advogada: Cristiane Karan Cardozo Santarem (OAB: 110064/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1515030-59.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515030-59.2024.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: João Vitor dos
Santos Fernandes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500104-77.2025.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Capão Bonito; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500104-77.2025.8.26.0571; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Adauto Vaz da Silva; Advogado: Diego Lisboa Gonçalves Hussar (OAB: 487725/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500082-80.2025.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500082-80.2025.8.26.0583; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Matheus da Silva Xavier; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500225-54.2024.8.26.0470; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Porangaba; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500225-54.2024.8.26.0470; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: E. A. da S. L.; Advogado: Bruno José Cordeiro (OAB: 510476/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1501351-40.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501351-40.2023.8.26.0482; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Elias Fernandes dos Reis Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500595-16.2024.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cândido Mota; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500595-16.2024.8.26.0120; Assunto: Ameaça; Apelante: G. H. de O.;
Advogado: Eduardo Begosso Russo (OAB: 109208/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0003750-69.2020.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003750-69.2020.8.26.0079; Assunto: Receptação; Apelante: ALEXANDRE
SOARES DA SILVA; Advogado: Ricardo Feriozzi Leotta (OAB: 287227/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500245-97.2025.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500245-97.2025.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Sergio Aparecido Ribeiro; Advogado: Jeronimo José dos Santos Junior (OAB: 310701/SP); Advogado: Daniel
dos Santos (OAB: 420184/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509694-40.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Criminal; Ação:
Inquérito Policial; Nº origem: 1509694-40.2025.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor;
Apelante: Lucas Jose Carriel Proença; Advogado: Diego Tadeu Veloso da Silva (OAB: 470956/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500082-44.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500082-44.2024.8.26.0477; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Israel Souza de Jesus; Advogada: Maria Lucia de Castro Carvalho Travalini (OAB: 105879/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502069-03.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º