Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Carlos Alberto Romão Júnior; Advogada: Gabriela Bou Ghosson
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Identificação
Nº Processo: 0010960-63.2025.8.26.0996
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002819-
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Carlos Alberto Romão Júnior; Advogada: Gabriela Bou Ghosson
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Campos Barbo *** Marcelo Campos Barbosa (OAB: 274129/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010960-63.2025.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Carlos Alberto Romão Júnior; Advogada: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Gabriela Bou Ghosson
Marcato (OAB: 300784/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002819-28.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002819-
28.2025.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcelo Inacio Braz; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012247-61.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012247-61.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Rafael Rodrigo da Silva Viana; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002829-72.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002829-
72.2025.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luiz
Gustavo de Oliveira Teixeira; Advogado: Marcelo Campos Barbosa (OAB: 274129/SP)
1501145-02.2024.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 4ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501145-02.2024.8.26.0220; Assunto: Resistência; Apelante: Ericka Pascoal
Guimarães Barreto da Silva e outro; Advogado: Osmair Aparecido Campos de Oliveira (OAB: 415345/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500681-08.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Orlândia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500681-08.2024.8.26.0404; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: G. F. de A.; Advogada: Isabela da Cruz Passaglia (OAB: 302819/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500565-33.2025.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500565-33.2025.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502854-14.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502854-14.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
LINDENBERG SOARES DE LIMA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1543349-57.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1543349-57.2022.8.26.0050; Assunto: Abandono de incapaz; Apelante:
Ariana Taiany Almeida De Souza; Advogado: José Luís Corrêa Menezes (OAB: 168288/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1507085-63.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: Juizado Especial
Criminal e Violência Doméstica Co; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507085-63.2024.8.26.0602;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. T. S.; Advogada: Thaís Dalessandro Titoneli
(OAB: 394581/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502165-04.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502165-04.2024.8.26.0616; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Igor
da Paixão Borges; Advogado: Eduardo Marquez Braga de Sousa (OAB: 375459/SP); Advogada: Luciana Veiga de Paula (OAB:
170367/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500406-31.2021.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Palmital; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500406-31.2021.8.26.0415; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: A. F. R. C.; Advogada: Adriana Ferreira da Silva (OAB: 220365/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1501546-55.2025.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501546-55.2025.8.26.0320; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Flávio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010960-63.2025.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Carlos Alberto Romão Júnior; Advogada: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Gabriela Bou Ghosson
Marcato (OAB: 300784/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002819-28.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002819-
28.2025.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcelo Inacio Braz; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012247-61.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012247-61.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Rafael Rodrigo da Silva Viana; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002829-72.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002829-
72.2025.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luiz
Gustavo de Oliveira Teixeira; Advogado: Marcelo Campos Barbosa (OAB: 274129/SP)
1501145-02.2024.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 4ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501145-02.2024.8.26.0220; Assunto: Resistência; Apelante: Ericka Pascoal
Guimarães Barreto da Silva e outro; Advogado: Osmair Aparecido Campos de Oliveira (OAB: 415345/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500681-08.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Orlândia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500681-08.2024.8.26.0404; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: G. F. de A.; Advogada: Isabela da Cruz Passaglia (OAB: 302819/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500565-33.2025.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500565-33.2025.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502854-14.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502854-14.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
LINDENBERG SOARES DE LIMA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1543349-57.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1543349-57.2022.8.26.0050; Assunto: Abandono de incapaz; Apelante:
Ariana Taiany Almeida De Souza; Advogado: José Luís Corrêa Menezes (OAB: 168288/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1507085-63.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: Juizado Especial
Criminal e Violência Doméstica Co; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507085-63.2024.8.26.0602;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. T. S.; Advogada: Thaís Dalessandro Titoneli
(OAB: 394581/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502165-04.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502165-04.2024.8.26.0616; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Igor
da Paixão Borges; Advogado: Eduardo Marquez Braga de Sousa (OAB: 375459/SP); Advogada: Luciana Veiga de Paula (OAB:
170367/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500406-31.2021.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Palmital; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500406-31.2021.8.26.0415; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: A. F. R. C.; Advogada: Adriana Ferreira da Silva (OAB: 220365/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1501546-55.2025.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501546-55.2025.8.26.0320; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Flávio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º