Processo ativo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Ministério Público do Estado de São Paulo

1510490-82.2025.8.26.0405
Última verificação: 31/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Nº Processo: 1510490-82.2025.8.26.0405
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
Vara: :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Luiz Francisco de Lima
Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqda: Daniele Rodrigues dos Santos
Autor(es): Luiz Francisco de Lima, Sidney Rossato Matias, Neilton da Cruz San *** Luiz Francisco de Lima, Sidney Rossato Matias, Neilton da Cruz Santana, Banco Votorantim S.A., Carolina Rofino Fernandes dos Santos
Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Spe Rfa Empreendimentos, Participa *** Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Spe Rfa Empreendimentos, Participações Ltda, Daniel Afonso Dias, Fundação para O Vestibular da Unesp, Vunesp
Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 182400, MG, Lucas Adolpho Ruas Alvarenga, 160064, David Alves *** 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 182400, MG, Lucas Adolpho Ruas Alvarenga, 160064, David Alves Rodrigues Caldas, 515218, Roger Fernandes Naves, 30217, CE, Edileda Barretto Mendes, 201794, Keyliane Kettren Silva
Advogados e OAB
Advogado: 99999D/SP - Defensoria Públ *** 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Marcelo Leal Lourenço
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1510490-82.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tado de São Paulo
EXECTDO : Roger Silva dos Santos
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1510491-67.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
EXECTDO : Izaquel Felipe da Silva
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1018950-18.2025.8.26.0405
CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQTE : Luiz Francisco de Lima
ADVOGADO : 182400/MG - Lucas Adolpho Ruas Alvarenga
REQDA : Daniele Rodrigues dos Santos
VARA :8ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1510492-52.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : José Inácio da Silva
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1510493-37.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Nelcir Estevo
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1510495-07.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Caio Cesar Lopes de Araujo
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1018951-03.2025.8.26.0405
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sidney Rossato Matias
ADVOGADO : 160064/SP - David Alves Rodrigues Caldas
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1018952-85.2025.8.26.0405
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Neilton da Cruz Santana
ADVOGADO : 515218/SP - Roger Fernandes Naves
REQDO : Spe Rfa Empreendimentos e Participações Ltda
VARA :6ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1018953-70.2025.8.26.0405
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : Banco Votorantim S.A.
ADVOGADO : 30217/CE - Edileda Barretto Mendes
REQDO : Daniel Afonso Dias
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1018768-32.2025.8.26.0405
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Carolina Rofino Fernandes dos Santos
ADVOGADO : 201794/MG - Keyliane Kettren Silva
REQDO : Fundação para O Vestibular da Unesp - Vunesp
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 31/07/2025 23:31
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