Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1503059-49.2025.8.26.0032
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
Vara: :5ª VARA CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: D.A.R.T.
Reqdo: BANCO BMG S/A
Reqda: Telefonica Brasil S.A.
Autor(es): D.A.R.T., G.B.O., Amanda Regina Pinatti M *** D.A.R.T., G.B.O., Amanda Regina Pinatti Menezes, Victor Hugo Crescêncio dos Santos
Réu(s): BANCO BMG S, Carlos Roberto Justino A *** BANCO BMG S, Carlos Roberto Justino Alves, M.A., Panasonic do Brasil Ltda
Advogado(s): 378699, SP, Thiago de Souza Nascimento, 490279, Thalita Tavares da Costa Bracioli, 51224, Thalita Tavares da Costa Bracioli Sociedad *** 378699, SP, Thiago de Souza Nascimento, 490279, Thalita Tavares da Costa Bracioli, 51224, Thalita Tavares da Costa Bracioli Sociedade Individual de Advocacia, 384494, Natália Vilas Bôas Corrêa, 44949, PE, Ayrllis Solano Gondim, 471257, Carlos Eduardo Lacerda Luiz
Advogados e OAB
Advogado: 378699/SP - Thiago *** 378699/SP - Thiago de Souza Nascimento
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
REQDO : BANCO BMG S/A
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1503059-49.2025.8.26.0032
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDA : Edna Rodrigues da Silva
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
PROCESSO :1503060-34.2025.8.26.0032
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDA : Maria Fátima de Campos
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
PROCESSO :1503061-19.2025.8.26.0032
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Leandro dos Reis Costa Santos
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
PROCESSO :1503062-04.2025.8.26.0032
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Daniel Oliveira da Silva
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
PROCESSO :1503063-86.2025.8.26.0032
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Flávio José de Menezes Ribeiro
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
PROCESSO :1503064-71.2025.8.26.0032
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Thiago Luiz Alves
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
PROCESSO :1011775-25.2025.8.26.0032
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : D.A.R.T.
ADVOGADO : 378699/SP - Thiago de Souza Nascimento
VARA :2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1011777-92.2025.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
HERDEIRA : Helena Marlene Mateus Alves
ADVOGADO : 490279/SP - Thalita Tavares da Costa Bracioli
HERDEIRA : Helena Marlene Mateus Alves
ADVOGADO : 51224/SP - Thalita Tavares da Costa Bracioli Sociedade Individual de Advocacia
REQDO : Carlos Roberto Justino Alves
VARA :2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1011778-77.2025.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : G.B.O.
ADVOGADO : 384494/SP - Natália Vilas Bôas Corrêa
REQDO : M.A.
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1011767-48.2025.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Amanda Regina Pinatti Menezes
ADVOGADO : 44949/PE - Ayrllis Solano Gondim
REQDA : Telefonica Brasil S.A.
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1011779-62.2025.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Victor Hugo Crescêncio dos Santos
ADVOGADO : 471257/SP - Carlos Eduardo Lacerda Luiz
REQDO : Panasonic do Brasil Ltda
VARA :6ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQDO : BANCO BMG S/A
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1503059-49.2025.8.26.0032
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDA : Edna Rodrigues da Silva
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
PROCESSO :1503060-34.2025.8.26.0032
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDA : Maria Fátima de Campos
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
PROCESSO :1503061-19.2025.8.26.0032
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Leandro dos Reis Costa Santos
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
PROCESSO :1503062-04.2025.8.26.0032
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Daniel Oliveira da Silva
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
PROCESSO :1503063-86.2025.8.26.0032
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Flávio José de Menezes Ribeiro
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
PROCESSO :1503064-71.2025.8.26.0032
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Thiago Luiz Alves
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
PROCESSO :1011775-25.2025.8.26.0032
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : D.A.R.T.
ADVOGADO : 378699/SP - Thiago de Souza Nascimento
VARA :2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1011777-92.2025.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
HERDEIRA : Helena Marlene Mateus Alves
ADVOGADO : 490279/SP - Thalita Tavares da Costa Bracioli
HERDEIRA : Helena Marlene Mateus Alves
ADVOGADO : 51224/SP - Thalita Tavares da Costa Bracioli Sociedade Individual de Advocacia
REQDO : Carlos Roberto Justino Alves
VARA :2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1011778-77.2025.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : G.B.O.
ADVOGADO : 384494/SP - Natália Vilas Bôas Corrêa
REQDO : M.A.
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1011767-48.2025.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Amanda Regina Pinatti Menezes
ADVOGADO : 44949/PE - Ayrllis Solano Gondim
REQDA : Telefonica Brasil S.A.
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1011779-62.2025.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Victor Hugo Crescêncio dos Santos
ADVOGADO : 471257/SP - Carlos Eduardo Lacerda Luiz
REQDO : Panasonic do Brasil Ltda
VARA :6ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º