Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
Tráfico de Drogas
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Identificação
Nº Processo: 1500087-22.2025.8.26.0545
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara
Assunto: Tráfico de Drogas
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: S. O. *** M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: S. O. R.; Advogado: Nykolas Thiago Kihara Picardi
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado(s): Marcos Roberto Lopes de O *** Marcos Roberto Lopes de Oliveira (OAB: 269918, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Nykolas Thiago *** Nykolas Thiago Kihara Picardi
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ferreira (OAB: 388963/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: S. O. R.; Advogado: Nykolas Thiago Kihara Picardi
(OAB: 334675/SP)
1500087-22.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ragança Paulista; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500087-22.2025.8.26.0545; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Jacqueline Victória Lopes Cruz; Advogada: Emily Alves de Souza Canário (OAB: 448532/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0021218-57.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Guarulhos; Vara: Juizado
de Violência Doméstica e Familiar contra a; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0021218-57.2024.8.26.0224; Assunto:
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: C. C. de J. W.; Advogada: Giovana Fernandes Benedito Sugiyama (OAB:
383660/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Parte: W. C. da S. W.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP)
1501982-88.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501982-88.2024.8.26.0048; Assunto: Maus Tratos; Apelante: Nilza
Vicente de Souza; Advogado: Benivaldo Soares Rocha (OAB: 140854/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1507248-84.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507248-84.2024.8.26.0071; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: João Vitor Santana Ursulino de Paula; Advogado: Vander Francisco Assumpção de Mendonça (OAB: 253498/SP);
Recorrente: NICOLAS LOPES PIRES; Advogada: Mariana Storniolo Chioramital (OAB: 336523/SP) (Defensor Dativo); Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500035-71.2024.8.26.0315; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Laranjal Paulista; Vara: 1ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500035-71.2024.8.26.0315; Assunto: Furto; Apelante: LUCAS
DA CONCEICAO SANTOS; Advogada: Andrea Fátima Santa Rosa dos Reis (OAB: 201663/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1509070-15.2019.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509070-15.2019.8.26.0482; Assunto: Furto; Apte/Apda:
BARBARA ANDRESSA MAGALHAES DE ALMEIDA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502458-43.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502458-43.2023.8.26.0281; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Eduardo
Urbano da Silva; Advogado: Celso Eduardo Martins Varella (OAB: 285580/SP); Advogada: Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori
(OAB: 387381/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Maria Aparecida Manoel Hipolito;
Advogado: Marcos Roberto Lopes de Oliveira (OAB: 269918/SP)
1500528-48.2022.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500528-48.2022.8.26.0079; Assunto: Ameaça; Apelante: C. A. de O.
(Revel); Advogada: Ligia Ferreira Duarte Pereira (OAB: 268967/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501813-92.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cubatão; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501813-92.2024.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: NATANAEL SILAS DA SILVA; Advogada: Daniela Araujo de Santana (OAB: 201370/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: JULIO CESAR DE MELO; Advogada: Valquiria Alves Pereira (OAB: 200387/SP) (Defensor
Dativo)
0028641-08.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº
origem: 0028641-08.2024.8.26.0050; Assunto: Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores; Apelante: E. M.
S. e outros; Advogado: Juvenal Evaristo Correia Junior (OAB: 229554/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500806-76.2022.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Batatais; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500806-76.2022.8.26.0070; Assunto: Incêndio; Apelante: JONAS DOS
SANTOS FIDELIS; Advogada: Fabiana Jolli Murari (OAB: 489874/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1525181-07.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ferreira (OAB: 388963/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: S. O. R.; Advogado: Nykolas Thiago Kihara Picardi
(OAB: 334675/SP)
1500087-22.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ragança Paulista; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500087-22.2025.8.26.0545; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Jacqueline Victória Lopes Cruz; Advogada: Emily Alves de Souza Canário (OAB: 448532/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0021218-57.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Guarulhos; Vara: Juizado
de Violência Doméstica e Familiar contra a; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0021218-57.2024.8.26.0224; Assunto:
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: C. C. de J. W.; Advogada: Giovana Fernandes Benedito Sugiyama (OAB:
383660/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Parte: W. C. da S. W.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP)
1501982-88.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501982-88.2024.8.26.0048; Assunto: Maus Tratos; Apelante: Nilza
Vicente de Souza; Advogado: Benivaldo Soares Rocha (OAB: 140854/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1507248-84.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507248-84.2024.8.26.0071; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: João Vitor Santana Ursulino de Paula; Advogado: Vander Francisco Assumpção de Mendonça (OAB: 253498/SP);
Recorrente: NICOLAS LOPES PIRES; Advogada: Mariana Storniolo Chioramital (OAB: 336523/SP) (Defensor Dativo); Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500035-71.2024.8.26.0315; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Laranjal Paulista; Vara: 1ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500035-71.2024.8.26.0315; Assunto: Furto; Apelante: LUCAS
DA CONCEICAO SANTOS; Advogada: Andrea Fátima Santa Rosa dos Reis (OAB: 201663/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1509070-15.2019.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509070-15.2019.8.26.0482; Assunto: Furto; Apte/Apda:
BARBARA ANDRESSA MAGALHAES DE ALMEIDA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502458-43.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502458-43.2023.8.26.0281; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Eduardo
Urbano da Silva; Advogado: Celso Eduardo Martins Varella (OAB: 285580/SP); Advogada: Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori
(OAB: 387381/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Maria Aparecida Manoel Hipolito;
Advogado: Marcos Roberto Lopes de Oliveira (OAB: 269918/SP)
1500528-48.2022.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500528-48.2022.8.26.0079; Assunto: Ameaça; Apelante: C. A. de O.
(Revel); Advogada: Ligia Ferreira Duarte Pereira (OAB: 268967/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501813-92.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cubatão; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501813-92.2024.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: NATANAEL SILAS DA SILVA; Advogada: Daniela Araujo de Santana (OAB: 201370/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: JULIO CESAR DE MELO; Advogada: Valquiria Alves Pereira (OAB: 200387/SP) (Defensor
Dativo)
0028641-08.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº
origem: 0028641-08.2024.8.26.0050; Assunto: Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores; Apelante: E. M.
S. e outros; Advogado: Juvenal Evaristo Correia Junior (OAB: 229554/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500806-76.2022.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Batatais; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500806-76.2022.8.26.0070; Assunto: Incêndio; Apelante: JONAS DOS
SANTOS FIDELIS; Advogada: Fabiana Jolli Murari (OAB: 489874/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1525181-07.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º