Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1002939-74.2025.8.26.0481
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :ARROLAMENTO COMUM
Vara: :1ª VARA
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Mislene de Souza Farias
Autor(es): Mislene de Souza Farias, Maria Aparecida Serafim Leite, M.J.S.O., Marli Mendes dos Santos, Fern *** Mislene de Souza Farias, Maria Aparecida Serafim Leite, M.J.S.O., Marli Mendes dos Santos, Fernando Viana de Almeida, Breno Santos Batista, Zilda Defensor do Amaral, Waldirene Beiro de Paula
Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, Sindicato dos Aposentados, Pensionistas, Idosos da União Geral do *** Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, Sindicato dos Aposentados, Pensionistas, Idosos da União Geral dos Trabalhadores, Sindiapi, Ugt, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Dutragas Comercio de Gas, Pecas Ltda
Advogado(s): 307297, SP, Hugo Homero Nunes da Silva, 318211, Tersio Idbas Moraes Silva, 99721, Jorge Ismael El Hage, 457197, Jose Car *** 307297, SP, Hugo Homero Nunes da Silva, 318211, Tersio Idbas Moraes Silva, 99721, Jorge Ismael El Hage, 457197, Jose Carlos Marques da Silva, 470672, Robson Silva Cardoso dos Reis, 424407, Eric Santana de Lima, 119409, Walmir Ramos Manzoli
Advogados e OAB
Advogado: 307297/SP - Hugo Ho *** 307297/SP - Hugo Homero Nunes da Silva
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
PROCESSO :1002939-74.2025.8.26.0481
CLASSE :ARROLAMENTO COMUM
REQTE : Mislene de Souza Farias
ADVOGADO : 307297/SP - Hugo Homero Nunes da Silva
HERDEIRO : Erick de Souza Farias
ADVOGADO : 307297/SP - Hugo Homero Nunes da Silva
INVTARDO : Jose Roberto Felix de Faras
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1002940-59.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E : Maria Aparecida Serafim Leite
ADVOGADO : 318211/SP - Tersio Idbas Moraes Silva
REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1002941-44.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Maria Aparecida Serafim Leite
ADVOGADO : 318211/SP - Tersio Idbas Moraes Silva
REQDO : Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Sindiapi - Ugt
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1002942-29.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Maria Aparecida Serafim Leite
ADVOGADO : 318211/SP - Tersio Idbas Moraes Silva
REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1002943-14.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : M.J.S.O.
ADVOGADO : 99721/SP - Jorge Ismael El Hage
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1002944-96.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Marli Mendes dos Santos
ADVOGADO : 457197/SP - Jose Carlos Marques da Silva
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1002945-81.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Fernando Viana de Almeida
ADVOGADO : 470672/SP - Robson Silva Cardoso dos Reis
REQDO : Dutragas Comercio de Gas e Pecas Ltda
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1002946-66.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Breno Santos Batista
ADVOGADO : 424407/SP - Eric Santana de Lima
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1002947-51.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Zilda Defensor do Amaral
ADVOGADO : 119409/SP - Walmir Ramos Manzoli
REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1500704-77.2025.8.26.0481
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Orlando Fialho Junior
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1002948-36.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Waldirene Beiro de Paula
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1002939-74.2025.8.26.0481
CLASSE :ARROLAMENTO COMUM
REQTE : Mislene de Souza Farias
ADVOGADO : 307297/SP - Hugo Homero Nunes da Silva
HERDEIRO : Erick de Souza Farias
ADVOGADO : 307297/SP - Hugo Homero Nunes da Silva
INVTARDO : Jose Roberto Felix de Faras
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1002940-59.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E : Maria Aparecida Serafim Leite
ADVOGADO : 318211/SP - Tersio Idbas Moraes Silva
REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1002941-44.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Maria Aparecida Serafim Leite
ADVOGADO : 318211/SP - Tersio Idbas Moraes Silva
REQDO : Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Sindiapi - Ugt
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1002942-29.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Maria Aparecida Serafim Leite
ADVOGADO : 318211/SP - Tersio Idbas Moraes Silva
REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1002943-14.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : M.J.S.O.
ADVOGADO : 99721/SP - Jorge Ismael El Hage
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1002944-96.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Marli Mendes dos Santos
ADVOGADO : 457197/SP - Jose Carlos Marques da Silva
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1002945-81.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Fernando Viana de Almeida
ADVOGADO : 470672/SP - Robson Silva Cardoso dos Reis
REQDO : Dutragas Comercio de Gas e Pecas Ltda
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1002946-66.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Breno Santos Batista
ADVOGADO : 424407/SP - Eric Santana de Lima
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1002947-51.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Zilda Defensor do Amaral
ADVOGADO : 119409/SP - Walmir Ramos Manzoli
REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1500704-77.2025.8.26.0481
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Orlando Fialho Junior
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1002948-36.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Waldirene Beiro de Paula
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º