Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1501825-41.2025.8.26.0223
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
Vara: :1ª VARA CRIMINAL
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Jonas de Paula Xavier
Reqdo: Estado de São Paulo
Reqda: Renata Checchia
Autor(es): Jonas de Paula Xavier, Paulo Daruj, G.S.H., Cleber Tadeu de Almeida, Fran *** Jonas de Paula Xavier, Paulo Daruj, G.S.H., Cleber Tadeu de Almeida, Francisca Rogeria Pinheiro Teixeira da Silva, J.A.L.S., Elizabeth Maria Mahe
Réu(s): Estado de São Paulo, N.S.A., Cleyton Fabio Matias de Olive *** Estado de São Paulo, N.S.A., Cleyton Fabio Matias de Oliveira, J.G.S., Máximo Aldana Construtora, Incorporadora Ltda
Advogado(s): 359937, SP, Mário Pereira dos Santos Júnior, 315156, William Hugo Barbosa, 231688, Thiago Assaad Zammar, 311109, Helio dos Santos Hora, 438005, Ne *** 359937, SP, Mário Pereira dos Santos Júnior, 315156, William Hugo Barbosa, 231688, Thiago Assaad Zammar, 311109, Helio dos Santos Hora, 438005, Nelson Vieira de Moraes Junior, 370823, Sheila dos Santos Soares, 528333, Daianne Mara Cunha dos Santos, 438100, Andressa Azevedo Nascimento Santos
Advogados e OAB
Advogado: 359937/SP - Mário Pere *** 359937/SP - Mário Pereira dos Santos Júnior
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1501825-41.2025.8.26.0223
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Lucas Bezerra Trigo da Silva
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1006835-26.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jonas de Paula Xavier
ADVOGADO : 359937/SP - Mário Pereira dos Santo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s Júnior
REQDO : Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1006837-93.2025.8.26.0223
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Baratão das Tintas Rondon Ltda
ADVOGADO : 315156/SP - William Hugo Barbosa
EXECTDO : Elias Schafka
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006838-78.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Paulo Daruj
ADVOGADO : 231688/SP - Thiago Assaad Zammar
REQDA : Renata Checchia
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006840-48.2025.8.26.0223
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Baratão das Tintas Rondon Ltda
ADVOGADO : 315156/SP - William Hugo Barbosa
EXECTDO : Fabio Moreira da Silva
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006841-33.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : G.S.H.
ADVOGADO : 311109/SP - Helio dos Santos Hora
REQDO : N.S.A.
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
PROCESSO :1006842-18.2025.8.26.0223
CLASSE :IMISSÃO NA POSSE
REQTE : Cleber Tadeu de Almeida
ADVOGADO : 438005/SP - Nelson Vieira de Moraes Junior
REQDO : Cleyton Fabio Matias de Oliveira
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006843-03.2025.8.26.0223
CLASSE :INVENTÁRIO
REQTE : Francisca Rogeria Pinheiro Teixeira da Silva
ADVOGADO : 370823/SP - Sheila dos Santos Soares
HERDEIRA : Vitória Gonçalves Teixeira
ADVOGADO : 370823/SP - Sheila dos Santos Soares
AUTHERANÇA : William Teixeira da Silva
VARA :2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE GUARUJÁ EM 30/05/2025
PROCESSO :1006844-85.2025.8.26.0223
CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE : J.A.L.S.
ADVOGADO : 528333/SP - Daianne Mara Cunha dos Santos
REQDO : J.G.S.
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
PROCESSO :1006845-70.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Elizabeth Maria Mahe
ADVOGADO : 438100/SP - Andressa Azevedo Nascimento Santos
REQDO : Máximo Aldana Construtora e Incorporadora Ltda
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006846-55.2025.8.26.0223
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1501825-41.2025.8.26.0223
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Lucas Bezerra Trigo da Silva
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1006835-26.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jonas de Paula Xavier
ADVOGADO : 359937/SP - Mário Pereira dos Santo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s Júnior
REQDO : Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1006837-93.2025.8.26.0223
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Baratão das Tintas Rondon Ltda
ADVOGADO : 315156/SP - William Hugo Barbosa
EXECTDO : Elias Schafka
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006838-78.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Paulo Daruj
ADVOGADO : 231688/SP - Thiago Assaad Zammar
REQDA : Renata Checchia
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006840-48.2025.8.26.0223
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Baratão das Tintas Rondon Ltda
ADVOGADO : 315156/SP - William Hugo Barbosa
EXECTDO : Fabio Moreira da Silva
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006841-33.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : G.S.H.
ADVOGADO : 311109/SP - Helio dos Santos Hora
REQDO : N.S.A.
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
PROCESSO :1006842-18.2025.8.26.0223
CLASSE :IMISSÃO NA POSSE
REQTE : Cleber Tadeu de Almeida
ADVOGADO : 438005/SP - Nelson Vieira de Moraes Junior
REQDO : Cleyton Fabio Matias de Oliveira
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006843-03.2025.8.26.0223
CLASSE :INVENTÁRIO
REQTE : Francisca Rogeria Pinheiro Teixeira da Silva
ADVOGADO : 370823/SP - Sheila dos Santos Soares
HERDEIRA : Vitória Gonçalves Teixeira
ADVOGADO : 370823/SP - Sheila dos Santos Soares
AUTHERANÇA : William Teixeira da Silva
VARA :2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE GUARUJÁ EM 30/05/2025
PROCESSO :1006844-85.2025.8.26.0223
CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE : J.A.L.S.
ADVOGADO : 528333/SP - Daianne Mara Cunha dos Santos
REQDO : J.G.S.
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
PROCESSO :1006845-70.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Elizabeth Maria Mahe
ADVOGADO : 438100/SP - Andressa Azevedo Nascimento Santos
REQDO : Máximo Aldana Construtora e Incorporadora Ltda
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006846-55.2025.8.26.0223
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º