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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 0109814-50.2025.8.26.9061
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1047101-97.2024.8.26.0576; Perdas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes in *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes int *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca
Advogado(s): Andre Pissolito Campos (OAB: 261263, SP), Ficam as partes *** Andre Pissolito Campos (OAB: 261263, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada
Advogados e OAB
Advogado: André Luiz Maia Reis (OAB: 339338/SP *** André Luiz Maia Reis (OAB: 339338/SP); Agravado: Comssoriso Assistencia
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0109814-50.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI; Fórum de
São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1047101-97.2024.8.26.0576; Perdas
e Danos; Agravante: André Luiz Maia Reis; Advogado: André Luiz Maia Reis (OAB: 339338/SP); Agravado: Com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ssoriso Assistencia
Odontologica; Advogada: Maria Tereza Hungaro Adarme (OAB: 241690/SP); Advogado: Pedro Antonio Loyo Adarme Soler (OAB:
159656/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0109816-20.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1002114-71.2025.8.26.0533; Perdas e Danos; Agravante: Vanderlei da Silva Evangelista; Advogado: Luis Eduardo Miani
Gomes (OAB: 367745/SP); Advogado: Felipe Wagner Lopes Barão (OAB: 381551/SP); Agravado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Nelson
Monteiro de Carvalho (OAB: 60359/RJ); Agravado: Pic Pay Serviços S/A; Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0109817-05.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Santos; 2ª Vara Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004837-
73.2025.8.26.0562; Perdas e Danos; Agravante: Dalmir Nogueira Coelho; Advogado: Dalmir Nogueira Coelho (OAB: 438739/SP);
Agravado: Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP);
Advogado: Andre Pissolito Campos (OAB: 261263/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109834-41.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI;
Fórum de Valinhos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002017-11.2025.8.26.0650;
Perdas e Danos; Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Agravado:
Wtharley Rodrigues Abreu; Advogado: Marcello Lima Junior (OAB: 69533/GO); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109835-26.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000318-
84.2025.8.26.0229; Perdas e Danos; Agravante: Rubem da Silva Daniel; Advogado: Adilson Bolico da Silva (OAB: 532277/SP); Agravado:
Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A; Advogado: Petrus Bernardus Johannes Hijdra (OAB: 125249/
RJ); Advogado: Edoardo Montenegro da Cunha (OAB: 160730/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109837-93.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO;
Fórum de Praia Grande; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006726-26.2025.8.26.0477;
Perdas e Danos; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Agravado: Gleice Goes Santos
Teixeira; Advogada: Barbara Aparecida Carvalho de Almeida (OAB: 432940/SP); Interesdo.: Via Varejo S/A; Advogado: Jackson Freire
Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500427-68.2024.8.26.0587; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de São Sebastião; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500427-68.2024.8.26.0587;
Crimes de Trânsito; Apelante: JULIO CESAR LIMA DE MORAES; Advogada: Andrea Pinheiro Grangeiro da Silva (OAB: 265575/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500921-65.2025.8.26.0079; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo;
1500921-65.2025.8.26.0079; Falsa identidade; Apelante: GILMAR FOTCZMANSKI; Advogado: Sandro Roberto Nardi (OAB: 168169/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0109814-50.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI; Fórum de
São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1047101-97.2024.8.26.0576; Perdas
e Danos; Agravante: André Luiz Maia Reis; Advogado: André Luiz Maia Reis (OAB: 339338/SP); Agravado: Com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ssoriso Assistencia
Odontologica; Advogada: Maria Tereza Hungaro Adarme (OAB: 241690/SP); Advogado: Pedro Antonio Loyo Adarme Soler (OAB:
159656/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0109816-20.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1002114-71.2025.8.26.0533; Perdas e Danos; Agravante: Vanderlei da Silva Evangelista; Advogado: Luis Eduardo Miani
Gomes (OAB: 367745/SP); Advogado: Felipe Wagner Lopes Barão (OAB: 381551/SP); Agravado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Nelson
Monteiro de Carvalho (OAB: 60359/RJ); Agravado: Pic Pay Serviços S/A; Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0109817-05.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Santos; 2ª Vara Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004837-
73.2025.8.26.0562; Perdas e Danos; Agravante: Dalmir Nogueira Coelho; Advogado: Dalmir Nogueira Coelho (OAB: 438739/SP);
Agravado: Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP);
Advogado: Andre Pissolito Campos (OAB: 261263/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109834-41.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI;
Fórum de Valinhos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002017-11.2025.8.26.0650;
Perdas e Danos; Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Agravado:
Wtharley Rodrigues Abreu; Advogado: Marcello Lima Junior (OAB: 69533/GO); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109835-26.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000318-
84.2025.8.26.0229; Perdas e Danos; Agravante: Rubem da Silva Daniel; Advogado: Adilson Bolico da Silva (OAB: 532277/SP); Agravado:
Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A; Advogado: Petrus Bernardus Johannes Hijdra (OAB: 125249/
RJ); Advogado: Edoardo Montenegro da Cunha (OAB: 160730/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109837-93.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO;
Fórum de Praia Grande; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006726-26.2025.8.26.0477;
Perdas e Danos; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Agravado: Gleice Goes Santos
Teixeira; Advogada: Barbara Aparecida Carvalho de Almeida (OAB: 432940/SP); Interesdo.: Via Varejo S/A; Advogado: Jackson Freire
Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500427-68.2024.8.26.0587; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de São Sebastião; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500427-68.2024.8.26.0587;
Crimes de Trânsito; Apelante: JULIO CESAR LIMA DE MORAES; Advogada: Andrea Pinheiro Grangeiro da Silva (OAB: 265575/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500921-65.2025.8.26.0079; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo;
1500921-65.2025.8.26.0079; Falsa identidade; Apelante: GILMAR FOTCZMANSKI; Advogado: Sandro Roberto Nardi (OAB: 168169/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º