Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
Tráfico de Drogas
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Identificação
Nº Processo: 1500373-36.2025.8.26.0533
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara
Assunto: Tráfico de Drogas
Partes e Advogados
Apelado: Murilo de Souza Gaiol *** Murilo de Souza Gaiolla; Advogado: Josiel
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado(s): Daniel de Jesus Andrade, Def. Público: Defe *** Daniel de Jesus Andrade, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB
Advogados e OAB
Advogado: Jos *** Josiel
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500373-36.2025.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500373-36.2025.8.26.0533; Assunto: Tráfi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. co de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Murilo de Souza Gaiolla; Advogado: Josiel
Antonio Nogueira (OAB: 379447/SP)
0000973-24.2022.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000973-24.2022.8.26.0247; Assunto: Corrupção ativa; Apelante: M. P. do E. de S.
P.; Apelado: M. R. O. da S.; Advogada: Tainan Pinheiro Sales (OAB: 351327/SP)
1504981-76.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504981-76.2023.8.26.0071; Assunto: Latrocínio; Apelante: Bruno Pereira
Pinto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1502736-50.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Sul1 de
Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502736-50.2024.8.26.0009; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: F. do A. B.; Advogado: Nicols
Nakabashi (OAB: 248769/SP)
1500024-22.2024.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barra Bonita; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500024-22.2024.8.26.0063; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Jhone
Santana de Carvalho; Advogado: Caio Henrique Siqueira (OAB: 426116/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1530221-81.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1530221-81.2023.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Henrique Zicarelli Cobaiachi; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500302-16.2023.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500302-16.2023.8.26.0594; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
GUILHERME RODRIGUES ROSA CARDOSO; Advogado: Thiago Henrique Rossetto Vidal (OAB: 358571/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502527-29.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502527-29.2024.8.26.0576; Assunto: Adulteração de
Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: VALMIR MENDES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1518540-80.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1518540-80.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Helliton José
Souza de Lira; Advogada: Fernanda Diniz Soares Mota (OAB: 518286/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500599-55.2025.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500599-55.2025.8.26.0302; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Jose Antonio
Valentim Basto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0008909-57.2025.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0008909-57.2025.8.26.0001; Assunto: Crimes de Trânsito; Recorrente:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Roberto Barbosa Leite; Advogado: Evandro Fabiani Capano (OAB:
130714/SP); Advogado: Lucas Alexandre Cardoso Silvestre (OAB: 405472/SP)
1502474-68.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
1ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502474-68.2024.8.26.0537; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Daniel de Jesus Andrade; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1530070-67.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1530070-67.2023.8.26.0050; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500373-36.2025.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500373-36.2025.8.26.0533; Assunto: Tráfi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. co de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Murilo de Souza Gaiolla; Advogado: Josiel
Antonio Nogueira (OAB: 379447/SP)
0000973-24.2022.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000973-24.2022.8.26.0247; Assunto: Corrupção ativa; Apelante: M. P. do E. de S.
P.; Apelado: M. R. O. da S.; Advogada: Tainan Pinheiro Sales (OAB: 351327/SP)
1504981-76.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504981-76.2023.8.26.0071; Assunto: Latrocínio; Apelante: Bruno Pereira
Pinto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1502736-50.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Sul1 de
Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502736-50.2024.8.26.0009; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: F. do A. B.; Advogado: Nicols
Nakabashi (OAB: 248769/SP)
1500024-22.2024.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barra Bonita; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500024-22.2024.8.26.0063; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Jhone
Santana de Carvalho; Advogado: Caio Henrique Siqueira (OAB: 426116/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1530221-81.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1530221-81.2023.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Henrique Zicarelli Cobaiachi; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500302-16.2023.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500302-16.2023.8.26.0594; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
GUILHERME RODRIGUES ROSA CARDOSO; Advogado: Thiago Henrique Rossetto Vidal (OAB: 358571/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502527-29.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502527-29.2024.8.26.0576; Assunto: Adulteração de
Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: VALMIR MENDES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1518540-80.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1518540-80.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Helliton José
Souza de Lira; Advogada: Fernanda Diniz Soares Mota (OAB: 518286/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500599-55.2025.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500599-55.2025.8.26.0302; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Jose Antonio
Valentim Basto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0008909-57.2025.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0008909-57.2025.8.26.0001; Assunto: Crimes de Trânsito; Recorrente:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Roberto Barbosa Leite; Advogado: Evandro Fabiani Capano (OAB:
130714/SP); Advogado: Lucas Alexandre Cardoso Silvestre (OAB: 405472/SP)
1502474-68.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
1ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502474-68.2024.8.26.0537; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Daniel de Jesus Andrade; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1530070-67.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1530070-67.2023.8.26.0050; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º