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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1500965-59.2025.8.26.0540
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500965-59.2025.8.26.0540; Lesão Cometida em Razão
Partes e Advogados
Apelado: M. P *** M. P. do
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogado(s): ELVIDIO RIBEIRO BITTENCOURT, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Adriana Soler Simon (OAB: 353061, SP), Ficam as partes *** ELVIDIO RIBEIRO BITTENCOURT, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Adriana Soler Simon (OAB: 353061, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Gabriel Candil Junior (OAB: 104032, Apelante: N. C. T., Advogado: Rodrigo Antunes Benetti
Advogados e OAB
Advogado: Marco Aurelio Fins dos Santos (OA *** Marco Aurelio Fins dos Santos (OAB: 379559/SP); Apelado: M. P. do
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500965-59.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO;
Foro de Mauá; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500965-59.2025.8.26.0540; Lesão Comet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: D. W. da S.; Advogado: Marco Aurelio Fins dos Santos (OAB: 379559/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500966-65.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro Regional da Penha de França; Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação Penal -
Procedimento Sumário; 1500966-65.2023.8.26.0006; Vias de fato; Apelante: I. X. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500968-50.2023.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO;
Foro de Presidente Prudente; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500968-50.2023.8.26.0583; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Matheus Bebiano da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500980-63.2022.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS
FILHO; Foro de Serrana; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500980-63.2022.8.26.0530; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Wanderson Rodrigues Silva Nunes; Advogado: Glayson Guimarães dos Santos (OAB: 238651/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500993-71.2024.8.26.0569; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA
CRISTINA BARREIRA; Foro de Indaiatuba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500993-71.2024.8.26.0569;
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: C. S. V.; Advogado: Gustavo Angeli Valente (OAB: 232043/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500994-78.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ANTONIO B.
MORELLO; Foro de Bauru; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500994-78.2024.8.26.0594; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: ELVIDIO RIBEIRO BITTENCOURT; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501012-12.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO
DE SAMPAIO ARRUDA; Foro de Salto; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501012-12.2024.8.26.0526;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Wesley José da Silva;
Advogada: Adriana Soler Simon (OAB: 353061/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501013-43.2021.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
CORREA; Foro de São José dos Campos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501013-43.2021.8.26.0577;
Furto; Apelante: Robson de Oliveira Sebastião; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501019-63.2023.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID;
Foro de Mirandópolis; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501019-63.2023.8.26.0356; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: C. C. O.; Advogado: Gabriel Candil Junior (OAB: 104032/SP) (Defensor Dativo); Apelante: R. M. A. C.;
Advogado: Gabriel Candil Junior (OAB: 104032/SP) (Defensor Dativo); Apelante: N. C. T.; Advogado: Rodrigo Antunes Benetti
(OAB: 14254O/MT); Apelante: P. R. M. F.; Advogado: Antonio Carlos de Paula (OAB: 240780/SP); Advogado: Sérgio Soares
dos Reis (OAB: 322240/SP); Apelante: L. C. A. G. F.; Advogado: Antonio Carlos de Paula (OAB: 240780/SP); Advogado: Sérgio
Soares dos Reis (OAB: 322240/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500965-59.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO;
Foro de Mauá; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500965-59.2025.8.26.0540; Lesão Comet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: D. W. da S.; Advogado: Marco Aurelio Fins dos Santos (OAB: 379559/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500966-65.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro Regional da Penha de França; Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação Penal -
Procedimento Sumário; 1500966-65.2023.8.26.0006; Vias de fato; Apelante: I. X. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500968-50.2023.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO;
Foro de Presidente Prudente; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500968-50.2023.8.26.0583; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Matheus Bebiano da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500980-63.2022.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS
FILHO; Foro de Serrana; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500980-63.2022.8.26.0530; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Wanderson Rodrigues Silva Nunes; Advogado: Glayson Guimarães dos Santos (OAB: 238651/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500993-71.2024.8.26.0569; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA
CRISTINA BARREIRA; Foro de Indaiatuba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500993-71.2024.8.26.0569;
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: C. S. V.; Advogado: Gustavo Angeli Valente (OAB: 232043/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500994-78.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ANTONIO B.
MORELLO; Foro de Bauru; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500994-78.2024.8.26.0594; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: ELVIDIO RIBEIRO BITTENCOURT; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501012-12.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO
DE SAMPAIO ARRUDA; Foro de Salto; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501012-12.2024.8.26.0526;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Wesley José da Silva;
Advogada: Adriana Soler Simon (OAB: 353061/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501013-43.2021.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
CORREA; Foro de São José dos Campos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501013-43.2021.8.26.0577;
Furto; Apelante: Robson de Oliveira Sebastião; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501019-63.2023.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID;
Foro de Mirandópolis; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501019-63.2023.8.26.0356; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: C. C. O.; Advogado: Gabriel Candil Junior (OAB: 104032/SP) (Defensor Dativo); Apelante: R. M. A. C.;
Advogado: Gabriel Candil Junior (OAB: 104032/SP) (Defensor Dativo); Apelante: N. C. T.; Advogado: Rodrigo Antunes Benetti
(OAB: 14254O/MT); Apelante: P. R. M. F.; Advogado: Antonio Carlos de Paula (OAB: 240780/SP); Advogado: Sérgio Soares
dos Reis (OAB: 322240/SP); Apelante: L. C. A. G. F.; Advogado: Antonio Carlos de Paula (OAB: 240780/SP); Advogado: Sérgio
Soares dos Reis (OAB: 322240/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º