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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1502005-53.2024.8.26.0559
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502005-
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
Apdo: Felipe Novais dos Santos; A *** Felipe Novais dos Santos; Advogado: Rael Artave (OAB:
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam a *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogado(s): Juan Pablo Ribeiro Pereira Rocha, Advogad *** Juan Pablo Ribeiro Pereira Rocha, Advogado: Caio Vinicius Silva Zanão (OAB: 431490
Advogados e OAB
Advogado: Rael Arta *** Rael Artave (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
20.2023.8.26.0537; Crimes de Trânsito; Apelante: Nereu Nauto Araujo Nunes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resoluç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502005-53.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS
MAROUELLI ARROYO; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502005-
53.2024.8.26.0559; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: MELKON AUGUSTO SIQUEIRA FERNANDES; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502010-11.2020.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS
MAROUELLI ARROYO; Foro de Itapeva; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502010-11.2020.8.26.0270; Destruição
ou Degradação; Apelante: Airton Almeida Oliveira; Advogada: Thais da Silva Kawamura (OAB: 335502/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502010-96.2022.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; JUCIMARA ESTHER
DE LIMA BUENO; Foro de Rio Claro; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento
Sumário; 1502010-96.2022.8.26.0510; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: F. R. M.; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502018-28.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal;
ULYSSES GONÇALVES JUNIOR; Foro de Sorocaba; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502018-
28.2024.8.26.0567; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Felipe Novais dos Santos; Advogado: Rael Artave (OAB:
328999/SP); Apelado: Nathanael Lucas Mesquita Pupo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502050-43.2019.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro Regional da Penha de França; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502050-
43.2019.8.26.0006; Desacato; Apelante: Silas Onofre Pereira da Silva; Advogada: Juliana Lopes da Silva (OAB: 339876/SP)
(Convênio A.J/OAB); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502070-38.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO
DE SAMPAIO ARRUDA; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502070-
38.2024.8.26.0530; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Washington Morais Antonio; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502076-11.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Andradina; Anexo Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1502076-11.2024.8.26.0024; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: D. M. de M. C.; Advogada:
Flavia Barreto Franchini (OAB: 511351/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502103-38.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Monte Aprazível; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502103-38.2024.8.26.0559; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Juan Pablo Ribeiro Pereira Rocha; Advogado: Caio Vinicius Silva Zanão (OAB: 431490/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502122-78.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro de José Bonifácio; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502122-78.2023.8.26.0559;
Furto Qualificado; Apelante: Jose Luis Alves Emidio; Advogado: Marcos Jose Camarim (OAB: 250485/SP) (Defensor Dativo);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
20.2023.8.26.0537; Crimes de Trânsito; Apelante: Nereu Nauto Araujo Nunes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resoluç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502005-53.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS
MAROUELLI ARROYO; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502005-
53.2024.8.26.0559; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: MELKON AUGUSTO SIQUEIRA FERNANDES; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502010-11.2020.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS
MAROUELLI ARROYO; Foro de Itapeva; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502010-11.2020.8.26.0270; Destruição
ou Degradação; Apelante: Airton Almeida Oliveira; Advogada: Thais da Silva Kawamura (OAB: 335502/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502010-96.2022.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; JUCIMARA ESTHER
DE LIMA BUENO; Foro de Rio Claro; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento
Sumário; 1502010-96.2022.8.26.0510; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: F. R. M.; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502018-28.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal;
ULYSSES GONÇALVES JUNIOR; Foro de Sorocaba; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502018-
28.2024.8.26.0567; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Felipe Novais dos Santos; Advogado: Rael Artave (OAB:
328999/SP); Apelado: Nathanael Lucas Mesquita Pupo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502050-43.2019.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro Regional da Penha de França; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502050-
43.2019.8.26.0006; Desacato; Apelante: Silas Onofre Pereira da Silva; Advogada: Juliana Lopes da Silva (OAB: 339876/SP)
(Convênio A.J/OAB); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502070-38.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO
DE SAMPAIO ARRUDA; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502070-
38.2024.8.26.0530; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Washington Morais Antonio; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502076-11.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Andradina; Anexo Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1502076-11.2024.8.26.0024; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: D. M. de M. C.; Advogada:
Flavia Barreto Franchini (OAB: 511351/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502103-38.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Monte Aprazível; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502103-38.2024.8.26.0559; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Juan Pablo Ribeiro Pereira Rocha; Advogado: Caio Vinicius Silva Zanão (OAB: 431490/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502122-78.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro de José Bonifácio; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502122-78.2023.8.26.0559;
Furto Qualificado; Apelante: Jose Luis Alves Emidio; Advogado: Marcos Jose Camarim (OAB: 250485/SP) (Defensor Dativo);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º