Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 0109873-38.2025.8.26.9061
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000600-04.2023.8.26.0038;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes in *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: JOSE *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: JOSE AUGUSTO DE SOUSA, Advogada: Dileia de Barros (OAB: 364070
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes int *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca
Advogados e OAB
Advogado: Ranulfo Paulino Ramos F *** Ranulfo Paulino Ramos Filho (OAB: 288851/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0109873-38.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI;
Fórum de Araras; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000600-04.2023.8.26.0038;
Perdas e Danos; Agravante: BENEDITO CLODOALDO VICENTE; Advogado: Ranulfo Paulino Ramos Filho (OAB: 288851/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP);
Agravado: NILSON PASINI; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109875-08.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Guaíra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000802-
13.2024.8.26.0210; Perdas e Danos; Agravante: MARCUS VINICIUS PEREIRA SOARES; Advogado: Henrique Ferreira Roldão (OAB:
446787/SP); Advogado: Rodrigo Costa de Barros (OAB: 297434/SP); Agravado: DIEGO ALVES RODRIGUES; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109879-45.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI; Fórum
Regional de Santo Amaro; Juizado Especial Cível Anexo UNIP; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0004519-80.2021.8.26.0002;
Perdas e Danos; Agravante: Faculdade de Educação e Tecnologia Iracema - Faeti; Advogado: Bruno Nogueira Sousa de Castro (OAB:
387251/SP); Agravado: Weslley de Paula Marques; Advogada: Maria Eliza de Queiroz Diaz Cerullo (OAB: 432429/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109881-15.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum Central Juizado Especial Cível; 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1021755-78.2024.8.26.0016; Perdas e Danos; Agravante: Anduca Express Ltda; Advogado: Gabriel Pires Bitencourt (OAB: 482377/
SP); Agravado: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda; Advogado: José Mauro Decoussau Machado (OAB: 173194/SP); Advogado:
Gustavo Gonçalves Ferrer (OAB: 37021/DF); Advogada: Luana Passos Dell Erba (OAB: 510089/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000249-82.2025.8.26.0063; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Barra Bonita; Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 0000249-82.2025.8.26.0063; Posse de Drogas
para Consumo Pessoal; Apelante: Wilson Fernando Domezi de Souza; Advogada: Monia Roberta Spaulonci Parra (OAB: 147135/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030524-86.2024.8.26.0562; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Santos; Vara do Juizado Especial Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Jui; 1030524-
86.2024.8.26.0562; Crimes contra a Honra; Apelante: Luiz Américo Setoyama Incerpi; Advogado: Luiz Américo Setoyama Incerpi (OAB:
177450/SP); Apelado: Dalton Setoyama Incerpi; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500017-86.2024.8.26.0691; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Foro de Buri; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500017-86.2024.8.26.0691; Ameaça;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: JOSE AUGUSTO DE SOUSA; Advogada: Dileia de Barros (OAB: 364070/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1500195-18.2023.8.26.0320; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Limeira; Vara do Juizado Especial Cível e Crimnal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500195-18.2023.8.26.0320;
Desobediência; Apelante: Kátia Patrícia Massaro; Advogada: Aliryane Vilela (OAB: 468974/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1500550-05.2024.8.26.0187; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Fartura; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500550-05.2024.8.26.0187; Crimes de
Trânsito; Apelante: WULLIANDER GONÇALVES MACHADO; Advogado: Arthur Luiz dos Santos (OAB: 495749/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0109873-38.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI;
Fórum de Araras; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000600-04.2023.8.26.0038;
Perdas e Danos; Agravante: BENEDITO CLODOALDO VICENTE; Advogado: Ranulfo Paulino Ramos Filho (OAB: 288851/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP);
Agravado: NILSON PASINI; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109875-08.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Guaíra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000802-
13.2024.8.26.0210; Perdas e Danos; Agravante: MARCUS VINICIUS PEREIRA SOARES; Advogado: Henrique Ferreira Roldão (OAB:
446787/SP); Advogado: Rodrigo Costa de Barros (OAB: 297434/SP); Agravado: DIEGO ALVES RODRIGUES; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109879-45.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI; Fórum
Regional de Santo Amaro; Juizado Especial Cível Anexo UNIP; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0004519-80.2021.8.26.0002;
Perdas e Danos; Agravante: Faculdade de Educação e Tecnologia Iracema - Faeti; Advogado: Bruno Nogueira Sousa de Castro (OAB:
387251/SP); Agravado: Weslley de Paula Marques; Advogada: Maria Eliza de Queiroz Diaz Cerullo (OAB: 432429/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109881-15.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum Central Juizado Especial Cível; 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1021755-78.2024.8.26.0016; Perdas e Danos; Agravante: Anduca Express Ltda; Advogado: Gabriel Pires Bitencourt (OAB: 482377/
SP); Agravado: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda; Advogado: José Mauro Decoussau Machado (OAB: 173194/SP); Advogado:
Gustavo Gonçalves Ferrer (OAB: 37021/DF); Advogada: Luana Passos Dell Erba (OAB: 510089/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000249-82.2025.8.26.0063; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Barra Bonita; Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 0000249-82.2025.8.26.0063; Posse de Drogas
para Consumo Pessoal; Apelante: Wilson Fernando Domezi de Souza; Advogada: Monia Roberta Spaulonci Parra (OAB: 147135/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030524-86.2024.8.26.0562; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Santos; Vara do Juizado Especial Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Jui; 1030524-
86.2024.8.26.0562; Crimes contra a Honra; Apelante: Luiz Américo Setoyama Incerpi; Advogado: Luiz Américo Setoyama Incerpi (OAB:
177450/SP); Apelado: Dalton Setoyama Incerpi; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500017-86.2024.8.26.0691; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Foro de Buri; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500017-86.2024.8.26.0691; Ameaça;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: JOSE AUGUSTO DE SOUSA; Advogada: Dileia de Barros (OAB: 364070/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1500195-18.2023.8.26.0320; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Limeira; Vara do Juizado Especial Cível e Crimnal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500195-18.2023.8.26.0320;
Desobediência; Apelante: Kátia Patrícia Massaro; Advogada: Aliryane Vilela (OAB: 468974/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1500550-05.2024.8.26.0187; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Fartura; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500550-05.2024.8.26.0187; Crimes de
Trânsito; Apelante: WULLIANDER GONÇALVES MACHADO; Advogado: Arthur Luiz dos Santos (OAB: 495749/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º