Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1502974-84.2025.8.26.0510
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
Vara: :VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Victoria Picolini de Moraes
Reqda: Leticia Girella Sirico
Autor(es): Victoria Picolini de Moraes, Julia Nishi Sonoda Ribas Lopes, Elza Olívio de L *** Victoria Picolini de Moraes, Julia Nishi Sonoda Ribas Lopes, Elza Olívio de Lima, Omar França de Paula, Karoline Noventa, Rafael Rodrigo de Mello da Silva
Réu(s): PREFEITURA MUNICI *** PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Advogado(s): 282972, SP, Anderson Soares de Oliveira, 466205, Jonatan Filipe de Oliveira Pa *** 282972, SP, Anderson Soares de Oliveira, 466205, Jonatan Filipe de Oliveira Pacheco dos Santos, 60295, PR, Jackson William de Lima, 428500, Luana Bortolotti
Advogados e OAB
Advogado: 282972/SP - Anderson *** 282972/SP - Anderson Soares de Oliveira
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
PROCESSO :1502974-84.2025.8.26.0510
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Tiago Moisés da Silva
VARA :VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
PROCESSO :1502975-69.2025.8.26.0510
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Kaio Olisses Carneiro
VARA :VARA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
PROCESSO :1006699-41.2025.8.26.0510
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Victoria Picolini de Moraes
ADVOGADO : 282972/SP - Anderson Soares de Oliveira
REQDA : Leticia Girella Sirico
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006700-26.2025.8.26.0510
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Julia Nishi Sonoda Ribas Lopes
ADVOGADO : 466205/SP - Jonatan Filipe de Oliveira Pacheco dos Santos
REQDA : Wandelisy Penteado Lange
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006701-11.2025.8.26.0510
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Cooperativa de Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda
ADVOGADO : 60295/PR - Jackson William de Lima
EXECTDA : Dayene Elucyd da Silva Matos
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006702-93.2025.8.26.0510
CLASSE :HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE : Elza Olívio de Lima
ADVOGADO : 282972/SP - Anderson Soares de Oliveira
REQDA : Sebastiao Alves de Lima
VARA :1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1006703-78.2025.8.26.0510
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Omar França de Paula
ADVOGADO : 282972/SP - Anderson Soares de Oliveira
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1006704-63.2025.8.26.0510
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Karoline Noventa
ADVOGADO : 428500/SP - Luana Bortolotti
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1006706-33.2025.8.26.0510
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael Rodrigo de Mello da Silva
ADVOGADO : 428500/SP - Luana Bortolotti
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1502976-54.2025.8.26.0510
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Marcio Rodrigo Broetto
VARA :VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
PROCESSO :1502977-39.2025.8.26.0510
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Carlos Eduardo dos Santos Bueno
VARA :VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
PROCESSO :1502978-24.2025.8.26.0510
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1502974-84.2025.8.26.0510
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Tiago Moisés da Silva
VARA :VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
PROCESSO :1502975-69.2025.8.26.0510
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Kaio Olisses Carneiro
VARA :VARA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
PROCESSO :1006699-41.2025.8.26.0510
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Victoria Picolini de Moraes
ADVOGADO : 282972/SP - Anderson Soares de Oliveira
REQDA : Leticia Girella Sirico
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006700-26.2025.8.26.0510
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Julia Nishi Sonoda Ribas Lopes
ADVOGADO : 466205/SP - Jonatan Filipe de Oliveira Pacheco dos Santos
REQDA : Wandelisy Penteado Lange
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006701-11.2025.8.26.0510
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Cooperativa de Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda
ADVOGADO : 60295/PR - Jackson William de Lima
EXECTDA : Dayene Elucyd da Silva Matos
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006702-93.2025.8.26.0510
CLASSE :HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE : Elza Olívio de Lima
ADVOGADO : 282972/SP - Anderson Soares de Oliveira
REQDA : Sebastiao Alves de Lima
VARA :1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1006703-78.2025.8.26.0510
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Omar França de Paula
ADVOGADO : 282972/SP - Anderson Soares de Oliveira
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1006704-63.2025.8.26.0510
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Karoline Noventa
ADVOGADO : 428500/SP - Luana Bortolotti
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1006706-33.2025.8.26.0510
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael Rodrigo de Mello da Silva
ADVOGADO : 428500/SP - Luana Bortolotti
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1502976-54.2025.8.26.0510
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Marcio Rodrigo Broetto
VARA :VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
PROCESSO :1502977-39.2025.8.26.0510
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Carlos Eduardo dos Santos Bueno
VARA :VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
PROCESSO :1502978-24.2025.8.26.0510
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º