Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
Tráfico
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Identificação
Nº Processo: 1000020-72.2025.8.26.0559
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1000020-72.2025.8.26.0559; Assunto: Tráfico
Assunto: Tráfico
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Jose Antonio Abdala (OA *** Jose Antonio Abdala (OAB: 185261/SP); Apelado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1000020-72.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
1ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1000020-72.2025.8.26.0559; Assunto: T ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Jefferson Luís de Brito; Advogado: Jose Antonio Abdala (OAB: 185261/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501008-65.2024.8.26.0205; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Getulina; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501008-65.2024.8.26.0205; Assunto: Receptação; Apelante: Matheus de
Lima da Silva; Advogada: Eduarda Francielly Ribeiro dos Santos (OAB: 405291/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500615-88.2023.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaíra; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500615-88.2023.8.26.0557; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
RENAN FERREIRA DE SOUZA ARCANJO; Advogado: Gustavo Ribeiro Saito (OAB: 357235/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500333-28.2021.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500333-28.2021.8.26.0005; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
LUCAS DA SILVA SOARES GOVEIA; Advogado: Valter Claudino Barbosa (OAB: 68927/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1508362-38.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508362-38.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Rogerio Freitas Nunes de Souza Junior e outro; Advogado: Paulo Henrique Araujo dos Santos (OAB: 491528/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1513480-15.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513480-15.2023.8.26.0050; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial,
de Cor e/ou Etnia; Apelante: LIDIA PACIONI; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001140-67.2016.8.26.0177; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu-Guaçu; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001140-67.2016.8.26.0177; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
L. de A.; Advogado: Oswaldo Crem Neto (OAB: 211428/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500016-67.2021.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Oeste
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500016-67.2021.8.26.0704; Assunto:
Ameaça; Apelante: A. de S.; Advogado: Alexandre da Gama (OAB: 192856/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502455-58.2020.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1502455-58.2020.8.26.0616; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Cicero dos Santos Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP)
1501390-72.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501390-72.2023.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
MATEUS LIMA FEOLA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500061-88.2024.8.26.0341; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Maracaí; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500061-88.2024.8.26.0341; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: MAYCON ROBERTO DOS SANTOS; Advogada: Ligia Fernanda Serra (OAB: 289817/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500536-72.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500536-72.2024.8.26.0073; Assunto: Desacato; Apelante: FABRICIO
HENRIQUE LUCIO DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500299-41.2022.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500299-41.2022.8.26.0127; Assunto: Extorsão; Apte/Apdo:
JOSE MARTINS SIQUEIRA LEITE; Advogado: Gabriel Francisco Alves (OAB: 392532/SP); Apelado: DANILO SANTOS SOUZA;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1000020-72.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
1ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1000020-72.2025.8.26.0559; Assunto: T ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Jefferson Luís de Brito; Advogado: Jose Antonio Abdala (OAB: 185261/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501008-65.2024.8.26.0205; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Getulina; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501008-65.2024.8.26.0205; Assunto: Receptação; Apelante: Matheus de
Lima da Silva; Advogada: Eduarda Francielly Ribeiro dos Santos (OAB: 405291/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500615-88.2023.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaíra; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500615-88.2023.8.26.0557; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
RENAN FERREIRA DE SOUZA ARCANJO; Advogado: Gustavo Ribeiro Saito (OAB: 357235/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500333-28.2021.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500333-28.2021.8.26.0005; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
LUCAS DA SILVA SOARES GOVEIA; Advogado: Valter Claudino Barbosa (OAB: 68927/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1508362-38.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508362-38.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Rogerio Freitas Nunes de Souza Junior e outro; Advogado: Paulo Henrique Araujo dos Santos (OAB: 491528/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1513480-15.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513480-15.2023.8.26.0050; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial,
de Cor e/ou Etnia; Apelante: LIDIA PACIONI; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001140-67.2016.8.26.0177; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu-Guaçu; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001140-67.2016.8.26.0177; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
L. de A.; Advogado: Oswaldo Crem Neto (OAB: 211428/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500016-67.2021.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Oeste
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500016-67.2021.8.26.0704; Assunto:
Ameaça; Apelante: A. de S.; Advogado: Alexandre da Gama (OAB: 192856/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502455-58.2020.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1502455-58.2020.8.26.0616; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Cicero dos Santos Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP)
1501390-72.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501390-72.2023.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
MATEUS LIMA FEOLA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500061-88.2024.8.26.0341; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Maracaí; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500061-88.2024.8.26.0341; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: MAYCON ROBERTO DOS SANTOS; Advogada: Ligia Fernanda Serra (OAB: 289817/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500536-72.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500536-72.2024.8.26.0073; Assunto: Desacato; Apelante: FABRICIO
HENRIQUE LUCIO DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500299-41.2022.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500299-41.2022.8.26.0127; Assunto: Extorsão; Apte/Apdo:
JOSE MARTINS SIQUEIRA LEITE; Advogado: Gabriel Francisco Alves (OAB: 392532/SP); Apelado: DANILO SANTOS SOUZA;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º