Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
Lesão Cometida em Razão da
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Identificação
Nº Processo: 1500919-72.2024.8.26.0583
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara Judicial;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Danilo Suniga Bragh *** Danilo Suniga Braghin (OAB: 390158/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Mulher; Apelante: SERGIO VICENTE DE ANDRADE; Advogada: Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB: 206112/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500919-72.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirapozinho; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500919-72.2024.8.26.0583; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Rogerio Cardoso da Silva; Advogado:
Renato Maurilio Lopes (OAB: 145802/SP); Advogado: Danilo Suniga Braghin (OAB: 390158/SP)
0028171-86.2018.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0028171-86.2018.8.26.0405; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: M. P.
do E. de S. P.; Apelado: V. A. da S. S. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0000375-08.2025.8.26.0169; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Duartina; Vara: Vara Única;
Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000375-08.2025.8.26.0169; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha;
Recorrente: P. M. R.; Advogada: Dalva Maria Edwiges Ferreira Werlang (OAB: 478128/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1500542-19.2024.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500542-19.2024.8.26.0578; Assunto: Estelionato; Apelante: Wesley Alves Lopes da
Costa; Advogado: Gean Candido Lopes Seixas (OAB: 430185/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500540-49.2021.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500540-49.2021.8.26.0418; Assunto: Furto Privilegiado; Apelante: Lucas
Samuel de Almeida de Siqueira; Advogado: Raimundo Nonato Rodrigues Filho (OAB: 397220/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500344-95.2022.8.26.0660; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Viradouro; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500344-95.2022.8.26.0660; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: B. G. M.; Advogado: Carlos Alexandre de Oliveira Ribeiro (OAB: 276761/SP); Advogado: Luiz
Gustavo Tortol (OAB: 288807/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504393-34.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504393-34.2022.8.26.0482; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Lucas Murilo Souza de Oliveira; Advogado: Murillo Gonçalves Bento (OAB: 389721/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501600-56.2018.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501600-56.2018.8.26.0323; Assunto: Apropriação indébita; Apelante: Danilo
Bueno Sodero; Advogada: Neyre de Souza Franco (OAB: 426288/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500226-29.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500226-29.2025.8.26.0559; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Rogério Guimarães; Advogado: Douglas Eduardo da Silva (OAB: 341784/SP); Advogada: Ana Carolina Gouveia
(OAB: 467424/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500574-84.2024.8.26.0558; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Catanduva; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500574-84.2024.8.26.0558; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Lucas Mariano Felício de Oliveira; Advogado: Marcus Vinicius Vieira (OAB: 362315/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501851-80.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501851-80.2022.8.26.0405; Assunto: Receptação; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Vinicius de Mattos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP)
1500788-88.2024.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500788-88.2024.8.26.0198; Assunto: Ameaça; Apelante: F. de
S. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501625-93.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501625-93.2024.8.26.0441; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de Mulher; Apelante: SERGIO VICENTE DE ANDRADE; Advogada: Renata Angélica Mozzini Silva Pinto (OAB: 206112/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500919-72.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirapozinho; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500919-72.2024.8.26.0583; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Rogerio Cardoso da Silva; Advogado:
Renato Maurilio Lopes (OAB: 145802/SP); Advogado: Danilo Suniga Braghin (OAB: 390158/SP)
0028171-86.2018.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0028171-86.2018.8.26.0405; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: M. P.
do E. de S. P.; Apelado: V. A. da S. S. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0000375-08.2025.8.26.0169; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Duartina; Vara: Vara Única;
Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000375-08.2025.8.26.0169; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha;
Recorrente: P. M. R.; Advogada: Dalva Maria Edwiges Ferreira Werlang (OAB: 478128/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1500542-19.2024.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500542-19.2024.8.26.0578; Assunto: Estelionato; Apelante: Wesley Alves Lopes da
Costa; Advogado: Gean Candido Lopes Seixas (OAB: 430185/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500540-49.2021.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500540-49.2021.8.26.0418; Assunto: Furto Privilegiado; Apelante: Lucas
Samuel de Almeida de Siqueira; Advogado: Raimundo Nonato Rodrigues Filho (OAB: 397220/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500344-95.2022.8.26.0660; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Viradouro; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500344-95.2022.8.26.0660; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: B. G. M.; Advogado: Carlos Alexandre de Oliveira Ribeiro (OAB: 276761/SP); Advogado: Luiz
Gustavo Tortol (OAB: 288807/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504393-34.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504393-34.2022.8.26.0482; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Lucas Murilo Souza de Oliveira; Advogado: Murillo Gonçalves Bento (OAB: 389721/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501600-56.2018.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501600-56.2018.8.26.0323; Assunto: Apropriação indébita; Apelante: Danilo
Bueno Sodero; Advogada: Neyre de Souza Franco (OAB: 426288/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500226-29.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500226-29.2025.8.26.0559; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Rogério Guimarães; Advogado: Douglas Eduardo da Silva (OAB: 341784/SP); Advogada: Ana Carolina Gouveia
(OAB: 467424/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500574-84.2024.8.26.0558; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Catanduva; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500574-84.2024.8.26.0558; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Lucas Mariano Felício de Oliveira; Advogado: Marcus Vinicius Vieira (OAB: 362315/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501851-80.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501851-80.2022.8.26.0405; Assunto: Receptação; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Vinicius de Mattos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP)
1500788-88.2024.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500788-88.2024.8.26.0198; Assunto: Ameaça; Apelante: F. de
S. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501625-93.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501625-93.2024.8.26.0441; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º