Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1509284-33.2025.8.26.0405
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
Vara: :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Públ *** 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: 99999D/SP - Defensoria Públ *** 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1509284-33.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Lucas Leonardo Souza Cabral
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1509285-18.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Kelvin Carlos Benvindo dos Santos
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1509286-03.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Bruno Silva Santos
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1509287-85.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Lucas Ferreira de Araújo
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1509288-70.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Fabricio Nascimento Correia
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1509289-55.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : William Antonio Queiroz
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1509290-40.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Edmilson Sá dos Reis
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1509291-25.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Rozemildo Agostinho Bruce
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1509292-10.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Rafael Henrique da Silva
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1509293-92.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Fabrício Nascimento Correia
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1509294-77.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Luciano Arjonas Caputo
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1509295-62.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : João Victor Oliveira da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1509284-33.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Lucas Leonardo Souza Cabral
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1509285-18.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Kelvin Carlos Benvindo dos Santos
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1509286-03.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Bruno Silva Santos
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1509287-85.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Lucas Ferreira de Araújo
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1509288-70.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Fabricio Nascimento Correia
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1509289-55.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : William Antonio Queiroz
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1509290-40.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Edmilson Sá dos Reis
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1509291-25.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Rozemildo Agostinho Bruce
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1509292-10.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Rafael Henrique da Silva
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1509293-92.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Fabrício Nascimento Correia
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1509294-77.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Luciano Arjonas Caputo
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1509295-62.2025.8.26.0405
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : João Victor Oliveira da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º