Processo ativo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Ministério Público do Estado de São Paulo

1010720-47.2025.8.26.0482
Última verificação: 25/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Nº Processo: 1010720-47.2025.8.26.0482
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Jorge Luiz Parro
Reqdo: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.
Autor(es): Jorge Luiz Parro, Rafael dos Santos Bazote, Thiago Lopes Dantas, Rosana *** Jorge Luiz Parro, Rafael dos Santos Bazote, Thiago Lopes Dantas, Rosana Toffoli, Jose Joaquim da Silva Neto, Daniel do Carmo Chaves, M.M.M.S.
Réu(s): Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, SABESP, Pauma, Br Terrenos Empreendimentos Im *** Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, SABESP, Pauma, Br Terrenos Empreendimentos Imobiliarios, Spe Ltda, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, F.M.S.
Advogado(s): 210343, SP, Tiago Rizzato Alecio, 164163, Fernando Ferrari Vieira, 352297, Rafael Teobaldo Remondini *** 210343, SP, Tiago Rizzato Alecio, 164163, Fernando Ferrari Vieira, 352297, Rafael Teobaldo Remondini, 203071, Carlos Roberto Correia Silva, 490680, Luan Felipe Barbosa, 284168, Hélio Ferreira de Melo
Advogados e OAB
Advogado: 210343/SP - Tiag *** 210343/SP - Tiago Rizzato Alecio
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Jorge Luiz Parro
ADVOGADO : 210343/SP - Tiago Rizzato Alecio
REQDO : Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1010720-47.2025.8.26.0482
CLASSE :PETIÇÃO CÍVEL
REQTE : Rafael dos Santos Bazote
ADVOGADO : 164163/SP - Fernando Ferra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ri Vieira
REQDA : Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1010721-32.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Thiago Lopes Dantas
ADVOGADO : 352297/SP - Rafael Teobaldo Remondini
REQDO : Pauma e Br Terrenos Empreendimentos Imobiliarios - Spe Ltda
VARA :6ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1010722-17.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rosana Toffoli
ADVOGADO : 203071/SP - Carlos Roberto Correia Silva
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1010723-02.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Jose Joaquim da Silva Neto
ADVOGADO : 490680/SP - Luan Felipe Barbosa
REQDA : TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1010724-84.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Daniel do Carmo Chaves
ADVOGADO : 284168/SP - Hélio Ferreira de Melo
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1502952-13.2025.8.26.0482
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDA : Andressa Ribeiro Soares
VARA :2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1502953-95.2025.8.26.0482
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Felipe Rodrigues da Silva
VARA :2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1502954-80.2025.8.26.0482
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Evandro Gonzaga de Oliveira
VARA :2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1502955-65.2025.8.26.0482
CLASSE :INTERDIÇÃO/CURATELA
REQTE : M.M.M.S.
REQDO : F.M.S.
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1502956-50.2025.8.26.0482
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Danilo Dias de Souza
VARA :2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1502957-35.2025.8.26.0482
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 25/07/2025 04:22
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