Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
Crime de Descumprimento de Medida
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Identificação
Nº Processo: 1501800-23.2024.8.26.0624
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Apdo: Flavio Luis Tadeu Guido; Def. Público: Defensoria Pú *** Flavio Luis Tadeu Guido; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Roberto Alexandre dos Santos *** Roberto Alexandre dos Santos (OAB: 389755/SP); Apelado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501800-23.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501800-23.2024.8.26.0624; Assunto: Crime de Descumprimen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: Israel Machado Mota; Advogado: Roberto Alexandre dos Santos (OAB: 389755/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1515438-02.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515438-02.2024.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Felipe
Miranda dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500060-75.2025.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500060-75.2025.8.26.0533; Assunto: Furto; Apelante:
Robson Marin de Sousa; Advogado: Joao Luiz Gallo (OAB: 113459/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500292-32.2021.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Criminal
e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500292-
32.2021.8.26.0047; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: ALISON JOSE FERREIRA DA SILVA; Advogado: Sergio Afonso
Mendes (OAB: 137370/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500095-51.2025.8.26.0560; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Criminal
e da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500095-51.2025.8.26.0560; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Gustavo Henrique Clemente Viveiros; Advogado: Rafael Jose Paduan (OAB:
343418/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1512515-17.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1512515-17.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Flavio Luis Tadeu Guido; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1526972-88.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526972-88.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Renan Rio Branco da Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010329-49.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010329-49.2025.8.26.0502; Assunto: Indulto; Agravante: Wellington Fernando Theodoro da Silva; Advogada: Larissa Marangoni
de Souza (OAB: 445034/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1007402-91.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO
3 - Seção 3.1.2; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1007402-91.2025.8.26.0050; Assunto: Concussão; Recorrente:
Alexandre Ribeiro Fais; Advogado: Jose Masi (OAB: 319630/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003846-11.2017.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003846-11.2017.8.26.0299; Assunto: Estupro de vulnerável; Recorrente: E.
B.; Advogado: Rogerio Augusto Pereira de Jesus (OAB: 297441/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1507636-64.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1507636-64.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Janaina Costa Losacco; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000799-18.2025.8.26.0115; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campo Limpo Paulista;
Vara: 1ª Vara; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000799-18.2025.8.26.0115; Assunto: Indulto; Agravante: Ricardo
Felipe Príncipe; Advogado: Marcelo Adriano de Oliveira Lopes (OAB: 224976/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0007463-11.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007463-11.2025.8.26.0521; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Marcio Ramos; Advogada: Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB: 372645/SP); Advogada: Marielle
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501800-23.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501800-23.2024.8.26.0624; Assunto: Crime de Descumprimen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: Israel Machado Mota; Advogado: Roberto Alexandre dos Santos (OAB: 389755/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1515438-02.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515438-02.2024.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Felipe
Miranda dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500060-75.2025.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500060-75.2025.8.26.0533; Assunto: Furto; Apelante:
Robson Marin de Sousa; Advogado: Joao Luiz Gallo (OAB: 113459/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500292-32.2021.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Criminal
e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500292-
32.2021.8.26.0047; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: ALISON JOSE FERREIRA DA SILVA; Advogado: Sergio Afonso
Mendes (OAB: 137370/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500095-51.2025.8.26.0560; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Criminal
e da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500095-51.2025.8.26.0560; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Gustavo Henrique Clemente Viveiros; Advogado: Rafael Jose Paduan (OAB:
343418/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1512515-17.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1512515-17.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Flavio Luis Tadeu Guido; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1526972-88.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526972-88.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Renan Rio Branco da Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010329-49.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010329-49.2025.8.26.0502; Assunto: Indulto; Agravante: Wellington Fernando Theodoro da Silva; Advogada: Larissa Marangoni
de Souza (OAB: 445034/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1007402-91.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO
3 - Seção 3.1.2; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1007402-91.2025.8.26.0050; Assunto: Concussão; Recorrente:
Alexandre Ribeiro Fais; Advogado: Jose Masi (OAB: 319630/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003846-11.2017.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003846-11.2017.8.26.0299; Assunto: Estupro de vulnerável; Recorrente: E.
B.; Advogado: Rogerio Augusto Pereira de Jesus (OAB: 297441/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1507636-64.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1507636-64.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Janaina Costa Losacco; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000799-18.2025.8.26.0115; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campo Limpo Paulista;
Vara: 1ª Vara; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000799-18.2025.8.26.0115; Assunto: Indulto; Agravante: Ricardo
Felipe Príncipe; Advogado: Marcelo Adriano de Oliveira Lopes (OAB: 224976/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0007463-11.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007463-11.2025.8.26.0521; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Marcio Ramos; Advogada: Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB: 372645/SP); Advogada: Marielle
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º