Processo ativo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Ministério Público do Estado de São Paulo

1064017-92.2025.8.26.0053
Última verificação: 03/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Nº Processo: 1064017-92.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
Vara: :1ª VARA CRIMINAL
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Ricardo Cristiano
Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
Reqda: I.S.A.
Autor(es): Ricardo Cristiano, F.R.C.G., D.S.S., Robson Martins Carlos, Rita Moreira da Costa, *** Ricardo Cristiano, F.R.C.G., D.S.S., Robson Martins Carlos, Rita Moreira da Costa, Eunice de Oliveira Fernandes, Kenndra Galhardo de Carvalho, Wesley Paiva Ribeiro
Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA, C.H.F.G., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, BANCO C6 CONSIGN *** PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA, C.H.F.G., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, BANCO C6 CONSIGNADO S, Banco Cetelem S.A, Portus Instituto de Seguridade Social, Itaú Unibanco S, Banco Votorantim S.A.
Advogado(s): 16330B, PA, Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro, 415746, SP, Sarah Lizandra Santana de Souza, 288647, Adriana Hungria Leite, 295851, Felipe Viccari Camara, 368868, La *** 16330B, PA, Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro, 415746, SP, Sarah Lizandra Santana de Souza, 288647, Adriana Hungria Leite, 295851, Felipe Viccari Camara, 368868, Laura Aparecida Leite de Barros, 99455, MG, ELTON CARLOS VIEIRA, 261712, Marcio Rosa, 204950, Kátia Helena Fernandes Simões Amaro, 486109, Nayara Olinda Cavalcante
Advogados e OAB
Advogado: 16330B/PA - Luiz Eduar *** 16330B/PA - Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Clayton dos Santos Rodrigues
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1064017-92.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ricardo Cristiano
ADVOGADO : 16330B/PA - Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E GUARUJA
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1008856-72.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : F.R.C.G.
ADVOGADO : 415746/SP - Sarah Lizandra Santana de Souza
REQDO : C.H.F.G.
VARA :2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
PROCESSO :1008858-42.2025.8.26.0223
CLASSE :INTERDIÇÃO/CURATELA
REQTE : D.S.S.
ADVOGADO : 288647/SP - Adriana Hungria Leite
REQDA : I.S.A.
VARA :2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
PROCESSO :1008859-27.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Robson Martins Carlos
ADVOGADO : 295851/SP - Felipe Viccari Camara
REQDO : MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1008860-12.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Rita Moreira da Costa
ADVOGADO : 368868/SP - Laura Aparecida Leite de Barros
REQDO : BANCO C6 CONSIGNADO S/A
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1008861-94.2025.8.26.0223
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Liberty Seguros S/A
ADVOGADO : 99455/MG - ELTON CARLOS VIEIRA
EXECTDO : Adriano Ribeiro de Oliveira Santos Clementino
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1008862-79.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Eunice de Oliveira Fernandes
ADVOGADO : 261712/SP - Marcio Rosa
REQDO : Banco Cetelem S.A
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1008864-49.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Kenndra Galhardo de Carvalho
ADVOGADO : 204950/SP - Kátia Helena Fernandes Simões Amaro
REQDO : Portus Instituto de Seguridade Social
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1008865-34.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Rita Moreira da Costa
ADVOGADO : 368868/SP - Laura Aparecida Leite de Barros
REQDO : Itaú Unibanco S/A
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1008866-19.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Wesley Paiva Ribeiro
ADVOGADO : 486109/SP - Nayara Olinda Cavalcante
REQDO : Banco Votorantim S.A.
VARA :2ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 03/08/2025 17:43
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