Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
Crimes do Sistema Nacional
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1502616-29.2024.8.26.0616
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara Criminal;
Assunto: Crimes do Sistema Nacional
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Claudia dos Santos Lucas, Advogado: Caio Vinicius Silva Zanão, ODAIR JOSÉ APARECIDO DA SILVA MOTA, Advog *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Claudia dos Santos Lucas, Advogado: Caio Vinicius Silva Zanão, ODAIR JOSÉ APARECIDO DA SILVA MOTA, Advogada: Wanessa Oliveira Pinto (OAB: 224821, SP), Tiago Jamil dos Santos, Advogada: Juliana Colla Mestre (OAB: 345996, Apelante: Farley Alves de Oliveira, Def.
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado(s): Marcos Roberto Soares Pinto (OAB: 302788, SP), *** Marcos Roberto Soares Pinto (OAB: 302788, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Israel Junior Faria Correia *** Israel Junior Faria Correia (OAB: 493665/SP); Apelante:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1502616-29.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502616-29.2024.8.26.0616; Assunto: Crimes do Sistema Nac ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ional
de Armas; Apelante: Vinicius dos Santos Ribeiro e outro; Advogado: Israel Junior Faria Correia (OAB: 493665/SP); Apelante:
Rennan Silva Gomes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1502037-12.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502037-12.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: IEGO SANTOS DE ARAÚJO; Advogada: Aryane Santana Ayres (OAB: 471866/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000768-46.2016.8.26.0589; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Simão; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000768-46.2016.8.26.0589; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: L. F.
de S.; Advogada: Carla Zanatto (OAB: 245173/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501296-18.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501296-18.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Claudia dos Santos Lucas; Advogado: Caio Vinicius Silva Zanão
(OAB: 431490/SP)
1501309-36.2024.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacupiranga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501309-36.2024.8.26.0294; Assunto: Incêndio; Apelante: ALVARO ROBERTO
DO NASCIMENTO; Advogada: Nalissa Freitas Alves (OAB: 440911/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501067-39.2022.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501067-39.2022.8.26.0297; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: E. da
S. Q.; Advogado: José Aparecido da Silva (OAB: 163177/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1562468-18.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1562468-18.2021.8.26.0477; Assunto: Furto; Apelante: Rafael da Silva
Valle; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1504243-85.2022.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504243-85.2022.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Uriel
de Melo Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500540-10.2024.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caieiras; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500540-10.2024.8.26.0106; Assunto: Ameaça; Apelante: Reginaldo Ferreira;
Advogado: Marcos Roberto Soares Pinto (OAB: 302788/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501229-77.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501229-77.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: ODAIR JOSÉ APARECIDO DA SILVA MOTA; Advogada: Wanessa Oliveira Pinto (OAB: 224821/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501331-67.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501331-67.2024.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Tiago Jamil dos Santos; Advogada: Juliana Colla Mestre (OAB: 345996/SP); Apelante: Farley Alves de Oliveira; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1530848-71.2019.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1530848-71.2019.8.26.0278; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Luis Felipe de Oliveira; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1507632-27.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1502616-29.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502616-29.2024.8.26.0616; Assunto: Crimes do Sistema Nac ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ional
de Armas; Apelante: Vinicius dos Santos Ribeiro e outro; Advogado: Israel Junior Faria Correia (OAB: 493665/SP); Apelante:
Rennan Silva Gomes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1502037-12.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502037-12.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: IEGO SANTOS DE ARAÚJO; Advogada: Aryane Santana Ayres (OAB: 471866/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000768-46.2016.8.26.0589; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Simão; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000768-46.2016.8.26.0589; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: L. F.
de S.; Advogada: Carla Zanatto (OAB: 245173/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501296-18.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501296-18.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Claudia dos Santos Lucas; Advogado: Caio Vinicius Silva Zanão
(OAB: 431490/SP)
1501309-36.2024.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacupiranga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501309-36.2024.8.26.0294; Assunto: Incêndio; Apelante: ALVARO ROBERTO
DO NASCIMENTO; Advogada: Nalissa Freitas Alves (OAB: 440911/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501067-39.2022.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501067-39.2022.8.26.0297; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: E. da
S. Q.; Advogado: José Aparecido da Silva (OAB: 163177/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1562468-18.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1562468-18.2021.8.26.0477; Assunto: Furto; Apelante: Rafael da Silva
Valle; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1504243-85.2022.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504243-85.2022.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Uriel
de Melo Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500540-10.2024.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caieiras; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500540-10.2024.8.26.0106; Assunto: Ameaça; Apelante: Reginaldo Ferreira;
Advogado: Marcos Roberto Soares Pinto (OAB: 302788/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501229-77.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501229-77.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: ODAIR JOSÉ APARECIDO DA SILVA MOTA; Advogada: Wanessa Oliveira Pinto (OAB: 224821/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501331-67.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501331-67.2024.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Tiago Jamil dos Santos; Advogada: Juliana Colla Mestre (OAB: 345996/SP); Apelante: Farley Alves de Oliveira; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1530848-71.2019.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1530848-71.2019.8.26.0278; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Luis Felipe de Oliveira; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1507632-27.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º