Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
Crimes de Trânsito; Apelante: C.
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Identificação
Nº Processo: 0908610-98.2012.8.26.0037
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 3ª Vara Criminal;
Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: C.
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: Minis *** Ministério
Apte: Luis Henrique Andrade dos Santos; Def. P *** Luis Henrique Andrade dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado(s): Fabiana Nunes Aureliano de Oliveira, Advog *** Fabiana Nunes Aureliano de Oliveira, Advogado: Cássio Adriano de Paula (OAB: 293001
Advogados e OAB
Advogado: João Roberto da Silva Junior *** João Roberto da Silva Junior (OAB: 307940/SP) (Defensor
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0908610-98.2012.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0908610-98.2012.8.26.0037; Assunto: Crimes de Trânsito; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelante: C.
A. X.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506103-69.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506103-69.2025.8.26.0002; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Carlos Eduardo de Oliveira Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500109-28.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500109-28.2025.8.26.0530; Assunto: Incêndio; Apelante:
Jaime Ricardo Balbino Bueno; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1508985-02.2022.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: Anexo de
Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº
origem: 1508985-02.2022.8.26.0554; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. C. da S.; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501714-67.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501714-67.2024.8.26.0037; Assunto: Receptação; Apelante: Carlos
Rafael de Paula; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500131-24.2025.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500131-24.2025.8.26.0583; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Douglas Henrique Souza Lima Nunes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1538497-87.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1538497-87.2022.8.26.0050; Assunto: Extorsão; Apte/Apdo: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Luis Henrique Andrade dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500481-88.2022.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500481-88.2022.8.26.0042; Assunto: Furto; Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Apelado: TIAGO GUIMARÃES FERREIRA; Advogado: João Roberto da Silva Junior (OAB: 307940/SP) (Defensor
Dativo)
1500846-42.2023.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500846-42.2023.8.26.0452; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: L.
R. R. e outro; Advogado: Roberto Adriano Olinger Neto (OAB: 473032/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501412-84.2024.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501412-84.2024.8.26.0539; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Fabiana Nunes Aureliano de Oliveira; Advogado: Cássio Adriano de Paula (OAB: 293001/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501144-37.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara
Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501144-37.2024.8.26.0666;
Assunto: Receptação; Apelante: Paulo Ricardo Conde; Advogado: Jeison do Amaral Cavalcante Francisco (OAB: 366900/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501316-56.2023.8.26.0102; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cachoeira Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501316-56.2023.8.26.0102; Assunto: Contra a Mulher; Apelante:
Gabriel Henrique Felizardo de Oliveira; Advogado: Guilherme Danzi Marcondes (OAB: 302056/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501229-70.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campos do Jordão; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501229-70.2024.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0908610-98.2012.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0908610-98.2012.8.26.0037; Assunto: Crimes de Trânsito; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelante: C.
A. X.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506103-69.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506103-69.2025.8.26.0002; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Carlos Eduardo de Oliveira Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500109-28.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500109-28.2025.8.26.0530; Assunto: Incêndio; Apelante:
Jaime Ricardo Balbino Bueno; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1508985-02.2022.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: Anexo de
Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº
origem: 1508985-02.2022.8.26.0554; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. C. da S.; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501714-67.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501714-67.2024.8.26.0037; Assunto: Receptação; Apelante: Carlos
Rafael de Paula; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500131-24.2025.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500131-24.2025.8.26.0583; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Douglas Henrique Souza Lima Nunes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1538497-87.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1538497-87.2022.8.26.0050; Assunto: Extorsão; Apte/Apdo: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Luis Henrique Andrade dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500481-88.2022.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500481-88.2022.8.26.0042; Assunto: Furto; Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Apelado: TIAGO GUIMARÃES FERREIRA; Advogado: João Roberto da Silva Junior (OAB: 307940/SP) (Defensor
Dativo)
1500846-42.2023.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500846-42.2023.8.26.0452; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: L.
R. R. e outro; Advogado: Roberto Adriano Olinger Neto (OAB: 473032/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501412-84.2024.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501412-84.2024.8.26.0539; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Fabiana Nunes Aureliano de Oliveira; Advogado: Cássio Adriano de Paula (OAB: 293001/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501144-37.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara
Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501144-37.2024.8.26.0666;
Assunto: Receptação; Apelante: Paulo Ricardo Conde; Advogado: Jeison do Amaral Cavalcante Francisco (OAB: 366900/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501316-56.2023.8.26.0102; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cachoeira Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501316-56.2023.8.26.0102; Assunto: Contra a Mulher; Apelante:
Gabriel Henrique Felizardo de Oliveira; Advogado: Guilherme Danzi Marcondes (OAB: 302056/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501229-70.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campos do Jordão; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501229-70.2024.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º