Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
Progressão de Regime; Agravante: D. D.; Advogado: Maycon Patrick Martins (OAB: 439725/SP); Agravado: M. P. do
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Identificação
Nº Processo: 1500502-17.2024.8.26.0229
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara Criminal
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: D. D.; Advogado: Maycon Patrick Martins (OAB: 439725/SP); Agravado: M. P. do
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Maycon Patrick Martins (OAB: 4 *** Maycon Patrick Martins (OAB: 439725/SP); Agravado: M. P. do
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: D. D.; Advogado: Maycon Patrick Martins (OAB: 439725/SP); Agravado: M. P. do
E. de S. P.
1500502-17.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500502-17.2024.8.26.0229; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Alexnaldo Souza dos Santos e outro; Advogado: Dori Edson Silveira (OAB:
219808/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506695-98.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506695-98.2021.8.26.0602; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Daniel Pereira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP)
1512893-70.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512893-70.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: Hudson Matheus
Lopes Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502735-23.2021.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502735-23.2021.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Vitor Hugo Luiz dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
2218240-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Jales; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Petição Criminal; Assunto: Contra a Mulher; Corrigente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Corrigido:
Juízo da Comarca
1500336-34.2024.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500336-34.2024.8.26.0633; Assunto: Feminicídio; Apelante: PAULO CESAR
SANTOS ASSIS; Advogada: Tania Goytacaz Melito (OAB: 353434/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
2218360-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Americana; Vara: 2ª. Vara
Criminal; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 1502162-31.2023.8.26.0019; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Corrigente: Luan Ricardo Gonçalves dos Santos Martins de Freitas; Advogado: Anthony de Oliveira Braga (OAB: 452594/SP);
Corrigido: Juízo da Comarca
PROCESSOS ENTRADOS EM 15/07/2025
1501052-36.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Leste1
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501052-36.2023.8.26.0006; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. J. M. da S.; Advogada: Kellen Cristina de Oliveira (OAB:
471608/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0008335-96.2017.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0008335-96.2017.8.26.0362; Assunto: Roubo; Apelante: Djalma Luiz
dos Santos; Advogado: Rafael Luiz de Oliveira (OAB: 401015/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501920-54.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501920-54.2024.8.26.0628; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: W. P. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0011838-85.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011838-85.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Eric da Silva Araujo; Advogado:
Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB: 357506/SP); Advogado: André Lepre (OAB: 361529/SP)
0012325-55.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012325-55.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Alexsandro Lopes de Sousa; Advogado: Murillo Gonçalves Bento (OAB: 389721/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: D. D.; Advogado: Maycon Patrick Martins (OAB: 439725/SP); Agravado: M. P. do
E. de S. P.
1500502-17.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500502-17.2024.8.26.0229; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Alexnaldo Souza dos Santos e outro; Advogado: Dori Edson Silveira (OAB:
219808/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506695-98.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506695-98.2021.8.26.0602; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Daniel Pereira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP)
1512893-70.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512893-70.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: Hudson Matheus
Lopes Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502735-23.2021.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502735-23.2021.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Vitor Hugo Luiz dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
2218240-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Jales; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Petição Criminal; Assunto: Contra a Mulher; Corrigente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Corrigido:
Juízo da Comarca
1500336-34.2024.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500336-34.2024.8.26.0633; Assunto: Feminicídio; Apelante: PAULO CESAR
SANTOS ASSIS; Advogada: Tania Goytacaz Melito (OAB: 353434/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
2218360-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Americana; Vara: 2ª. Vara
Criminal; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 1502162-31.2023.8.26.0019; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Corrigente: Luan Ricardo Gonçalves dos Santos Martins de Freitas; Advogado: Anthony de Oliveira Braga (OAB: 452594/SP);
Corrigido: Juízo da Comarca
PROCESSOS ENTRADOS EM 15/07/2025
1501052-36.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Leste1
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501052-36.2023.8.26.0006; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. J. M. da S.; Advogada: Kellen Cristina de Oliveira (OAB:
471608/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0008335-96.2017.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0008335-96.2017.8.26.0362; Assunto: Roubo; Apelante: Djalma Luiz
dos Santos; Advogado: Rafael Luiz de Oliveira (OAB: 401015/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501920-54.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501920-54.2024.8.26.0628; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: W. P. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0011838-85.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011838-85.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Eric da Silva Araujo; Advogado:
Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB: 357506/SP); Advogado: André Lepre (OAB: 361529/SP)
0012325-55.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012325-55.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Alexsandro Lopes de Sousa; Advogado: Murillo Gonçalves Bento (OAB: 389721/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º