Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
Violência Psicológica contra a Mulher; Apelante: A. C. C. B.; Advogada: Ana Carolina Rozendo
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Identificação
Nº Processo: 1517364-66.2024.8.26.0228
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara Reg.Sul1
Assunto: Violência Psicológica contra a Mulher; Apelante: A. C. C. B.; Advogada: Ana Carolina Rozendo
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado(s): Fabio Stefano Motta Antunes (OAB: 167809, SP), *** Fabio Stefano Motta Antunes (OAB: 167809, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Andre Lozano Andrade (OAB: 311965/SP); A *** Andre Lozano Andrade (OAB: 311965/SP); Apelado: R. B.; Advogado: Igor Voronkoff
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Cesar Moncayo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1517364-66.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão Paulo; Vara: Vara Reg.Sul1
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1517364-
66.2024.8.26.0228; Assunto: Violência Psicológica contra a Mulher; Apelante: A. C. C. B.; Advogada: Ana Carolina Rozendo
Barranquera (OAB: 349867/SP); Advogado: Andre Lozano Andrade (OAB: 311965/SP); Apelado: R. B.; Advogado: Igor Voronkoff
Carnaúba Araújo (OAB: 349541/SP)
1500185-39.2024.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500185-39.2024.8.26.0578; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Anderson
Marcelo Mendes Peres; Advogado: Gilberto Botelho (OAB: 277468/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Cleber de Holanda Paixão;
Advogado: Fabio Stefano Motta Antunes (OAB: 167809/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500149-04.2024.8.26.0608; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500149-04.2024.8.26.0608; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Roberto
Vitorio Neto; Advogado: Renato Cruz Gonçalves (OAB: 399102/SP); Advogada: Laura Gomes de Almeida (OAB: 445040/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509294-80.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509294-80.2022.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Fernando
Fernandes Thomaz; Advogada: Célia Aparecida da Silva (OAB: 168189/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1540440-42.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1540440-42.2022.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: JURANDIR
DIOGO DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1526875-88.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526875-88.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: THIAGO
RAIMUNDO; Advogada: Luiza Elaine de Campos (OAB: 162404/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500487-69.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guariba; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500487-69.2024.8.26.0222; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: Heber dos Santos Oliveira; Advogada: Jaqueline Lorena Miranda (OAB: 409591/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505441-92.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505441-92.2024.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: WALTER
COSTA SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1509305-07.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509305-07.2025.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Rafael da Silva Junqueira; Advogado: Rogerio Pereira dos Santos (OAB:
254715/SP)
0008479-19.2014.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0008479-19.2014.8.26.0510; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
BRUNO CAETANO DE ARAUJO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502515-02.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502515-02.2024.8.26.0548; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: M. P.
da S. B.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500661-97.2024.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500661-97.2024.8.26.0539; Assunto: Estelionato; Apelante:
GUSTAVO FERREIRA FREIRE; Advogada: Gabrielle Pilato de Oliveira (OAB: 495089/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Cesar Moncayo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1517364-66.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão Paulo; Vara: Vara Reg.Sul1
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1517364-
66.2024.8.26.0228; Assunto: Violência Psicológica contra a Mulher; Apelante: A. C. C. B.; Advogada: Ana Carolina Rozendo
Barranquera (OAB: 349867/SP); Advogado: Andre Lozano Andrade (OAB: 311965/SP); Apelado: R. B.; Advogado: Igor Voronkoff
Carnaúba Araújo (OAB: 349541/SP)
1500185-39.2024.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500185-39.2024.8.26.0578; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Anderson
Marcelo Mendes Peres; Advogado: Gilberto Botelho (OAB: 277468/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Cleber de Holanda Paixão;
Advogado: Fabio Stefano Motta Antunes (OAB: 167809/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500149-04.2024.8.26.0608; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500149-04.2024.8.26.0608; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Roberto
Vitorio Neto; Advogado: Renato Cruz Gonçalves (OAB: 399102/SP); Advogada: Laura Gomes de Almeida (OAB: 445040/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509294-80.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509294-80.2022.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Fernando
Fernandes Thomaz; Advogada: Célia Aparecida da Silva (OAB: 168189/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1540440-42.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1540440-42.2022.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: JURANDIR
DIOGO DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1526875-88.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526875-88.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: THIAGO
RAIMUNDO; Advogada: Luiza Elaine de Campos (OAB: 162404/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500487-69.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guariba; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500487-69.2024.8.26.0222; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: Heber dos Santos Oliveira; Advogada: Jaqueline Lorena Miranda (OAB: 409591/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505441-92.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505441-92.2024.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: WALTER
COSTA SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1509305-07.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509305-07.2025.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Rafael da Silva Junqueira; Advogado: Rogerio Pereira dos Santos (OAB:
254715/SP)
0008479-19.2014.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0008479-19.2014.8.26.0510; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
BRUNO CAETANO DE ARAUJO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502515-02.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502515-02.2024.8.26.0548; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: M. P.
da S. B.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500661-97.2024.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500661-97.2024.8.26.0539; Assunto: Estelionato; Apelante:
GUSTAVO FERREIRA FREIRE; Advogada: Gabrielle Pilato de Oliveira (OAB: 495089/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º