Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1006327-66.2025.8.26.0066
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: José Carlos Fernandes Junior
Autor(es): José Carlos Fernandes Junior, F.S.G., G.A.S.L., R.J.C., *** José Carlos Fernandes Junior, F.S.G., G.A.S.L., R.J.C., Rosemir de Lima Souza, Ls Jorge Servicos Medicos Ltda
Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, J.S.R., P.R.I.C.D., D.D.E.T.S.P., Zurich S *** Fazenda Pública do Estado de São Paulo, J.S.R., P.R.I.C.D., D.D.E.T.S.P., Zurich Santander Brasil Seguros, Previdência S.A., DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER
Advogado(s): 332519, SP, Alex Augusto de Andrade, 442736, Pedro Henrique Pereira de Oliveira, 14632A, MA, Paulo Ricardo de Arruda *** 332519, SP, Alex Augusto de Andrade, 442736, Pedro Henrique Pereira de Oliveira, 14632A, MA, Paulo Ricardo de Arruda Oliveira, 342810, Marcio Rogerio Borges Fonseca, 259431, José Roberto Minutto Junior, 221305, Thiago de Souza Neves
Advogados e OAB
Advogado: 332519/SP - Alex A *** 332519/SP - Alex Augusto de Andrade
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : José Carlos Fernandes Junior
ADVOGADO : 332519/SP - Alex Augusto de Andrade
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1006327-66.2025.8.26.0066
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : José Carlo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s Fernandes Junior
ADVOGADO : 332519/SP - Alex Augusto de Andrade
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1006328-51.2025.8.26.0066
CLASSE :INTERDIÇÃO/CURATELA
REQTE : F.S.G.
ADVOGADO : 442736/SP - Pedro Henrique Pereira de Oliveira
REQDO : J.S.R.
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1501762-02.2025.8.26.0066
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Leonardo Augusto Vilela Borges
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1501763-84.2025.8.26.0066
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : José Tcharles Gomes do Nascimento
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1501764-69.2025.8.26.0066
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Alexandre Tailler Henriques
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1501765-54.2025.8.26.0066
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Lucas Batista Franco
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1006329-36.2025.8.26.0066
CLASSE :AÇÃO DE PARTILHA
REQTE : G.A.S.L.
ADVOGADO : 14632A/MA - Paulo Ricardo de Arruda Oliveira
REQDO : P.R.I.C.D.
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006330-21.2025.8.26.0066
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : R.J.C.
ADVOGADO : 342810/SP - Marcio Rogerio Borges Fonseca
REQDO : D.D.E.T.S.P.
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006331-06.2025.8.26.0066
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Rosemir de Lima Souza
ADVOGADO : 259431/SP - José Roberto Minutto Junior
REQDO : Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006332-88.2025.8.26.0066
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ls Jorge Servicos Medicos Ltda
ADVOGADO : 221305/SP - Thiago de Souza Neves
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1006335-43.2025.8.26.0066
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : José Carlos Fernandes Junior
ADVOGADO : 332519/SP - Alex Augusto de Andrade
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1006327-66.2025.8.26.0066
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : José Carlo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s Fernandes Junior
ADVOGADO : 332519/SP - Alex Augusto de Andrade
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1006328-51.2025.8.26.0066
CLASSE :INTERDIÇÃO/CURATELA
REQTE : F.S.G.
ADVOGADO : 442736/SP - Pedro Henrique Pereira de Oliveira
REQDO : J.S.R.
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1501762-02.2025.8.26.0066
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Leonardo Augusto Vilela Borges
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1501763-84.2025.8.26.0066
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : José Tcharles Gomes do Nascimento
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1501764-69.2025.8.26.0066
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Alexandre Tailler Henriques
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1501765-54.2025.8.26.0066
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Lucas Batista Franco
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1006329-36.2025.8.26.0066
CLASSE :AÇÃO DE PARTILHA
REQTE : G.A.S.L.
ADVOGADO : 14632A/MA - Paulo Ricardo de Arruda Oliveira
REQDO : P.R.I.C.D.
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006330-21.2025.8.26.0066
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : R.J.C.
ADVOGADO : 342810/SP - Marcio Rogerio Borges Fonseca
REQDO : D.D.E.T.S.P.
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006331-06.2025.8.26.0066
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Rosemir de Lima Souza
ADVOGADO : 259431/SP - José Roberto Minutto Junior
REQDO : Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006332-88.2025.8.26.0066
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ls Jorge Servicos Medicos Ltda
ADVOGADO : 221305/SP - Thiago de Souza Neves
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1006335-43.2025.8.26.0066
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º