Processo ativo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Ministério Público do Estado de São Paulo

0002488-03.2025.8.26.0114
Última verificação: 04/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Nº Processo: 0002488-03.2025.8.26.0114
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Romildo Pinto da Costa
Reqdo: Pagar.me Instituto de Pagamento S.A.
Reqda: Rosana Aparecida Felicidade da Luz
Autor(es): Romildo Pinto da Costa, Lucinalva Maria da Silva Emidio, EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S, EMDE *** Romildo Pinto da Costa, Lucinalva Maria da Silva Emidio, EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S, EMDEC, Sociedade de Abastecimento de Água, Saneamento S, SANASA CAMPINAS, Axa Seguros S, a., Flávio Roberto Sabino
Réu(s): Pagar.me Instituto de Pagamento S.A., ANDRE LOPES EIRELI ME, POLARIS DECORACOES LTDA, Eletrorede *** Pagar.me Instituto de Pagamento S.A., ANDRE LOPES EIRELI ME, POLARIS DECORACOES LTDA, Eletrorede Engenharia Ltda. Epp, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, Oral Sin Franquias S.a., franqueadora
Advogado(s): 185570, SP, Carlos Fernando de Siqueira Castro, 450366, Marcos Vinícius Viana da Silva, 99999D, Defensoria Pública do Estado de *** 185570, SP, Carlos Fernando de Siqueira Castro, 450366, Marcos Vinícius Viana da Silva, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 174171, Ana Paula Taranti, 135763, Gilberto Jacobucci Junior, 187471, Bianca Sconza Porto, 228519, Alexsandro Batista
Advogados e OAB
Advogado: 185570/SP - Carlos Fern *** 185570/SP - Carlos Fernando de Siqueira Castro
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
REQDO : Pagar.me Instituto de Pagamento S.A.
ADVOGADO : 185570/SP - Carlos Fernando de Siqueira Castro
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0002488-03.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Romildo Pinto da Costa
REQDO : ANDRE LOPES EIRELI ME
ADVOGADO : 450366/SP - Marcos Vinícius Viana da Silva
VARA :2ª VAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0004909-63.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Lucinalva Maria da Silva Emidio
REQDO : POLARIS DECORACOES LTDA
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1514632-32.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Tiago França de Sales
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1514633-17.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Marcelo Pereira dos Santos
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1514634-02.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Diego da Silva Mendes
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1031126-29.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC
ADVOGADO : 174171/SP - Ana Paula Taranti
REQDA : Rosana Aparecida Felicidade da Luz
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1030721-90.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS
ADVOGADO : 135763/SP - Gilberto Jacobucci Junior
REQDO : Eletrorede Engenharia Ltda. Epp
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1030563-35.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Axa Seguros S/a.
ADVOGADO : 187471/SP - Bianca Sconza Porto
REQDO : COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1030733-07.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS
ADVOGADO : 135763/SP - Gilberto Jacobucci Junior
REQDO : Eletrorede Engenharia Ltda. Epp
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1031127-14.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Flávio Roberto Sabino
ADVOGADO : 228519/SP - Alexsandro Batista
REQDO : Oral Sin Franquias S.a. -franqueadora
VARA :10ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1031128-96.2025.8.26.0114
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 04/08/2025 04:48
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