Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1500334-39.2024.8.26.0415
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes a *** Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista à Dra. Hellaine Scudeler Carvalho Vieira
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Faço estes a *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Faço estes autos com vista à Dra. Hellaine Scudeler Carvalho Vieira
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1500334-39.2024.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Palmital - Apelante: Izael Alves de Oliveira
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista à Dra. Hellaine Scudeler Carvalho Vieira
para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de
fazê-lo (art ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias, observada a atual redação do artigo 798-A do CPP. - Advs: Hellaine Scudeler
Carvalho Vieira (OAB: 179137/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 12
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Palmital - Apelante: Izael Alves de Oliveira
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista à Dra. Hellaine Scudeler Carvalho Vieira
para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de
fazê-lo (art ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias, observada a atual redação do artigo 798-A do CPP. - Advs: Hellaine Scudeler
Carvalho Vieira (OAB: 179137/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 12